Judiciário ● 22/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3603/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Novembro de 2022 6 grande circulação, como no caso, esta E. 5ª Turma entende que tal Recurso da Autora conhecido e provido. situação, por si só, confere ao trabalhador o direito ao adicional de CURITIBA/PR, 21 de novembro de 2022. insalubridade (em grau máximo), por caracterização de atividade prevista no Anexo 14 da NR-15 da Portaria MTE nº 3.218/78. Esse ROGERIO CAMARA FERNAN

Judiciário ● 11/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2451/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2455 PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: EMENTA: HORAS EXTRAS. ART. 253 DA CLT. O labor em ambiente resfriado artificialmente, cuja temperatura seja inferior ao limite previsto no parágrafo único do art. 253 da CLT, confere ao trabalhador o direito ao gozo de 20 minutos de descanso para cada 01h40 de trabalho contínuo em ambiente artificialmente frio. Códi

Judiciário ● 11/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2451/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2463 EMENTA: HORAS EXTRAS. ART. 253 DA CLT. O labor em ambiente resfriado artificialmente, cuja temperatura seja inferior ao limite previsto no parágrafo único do art. 253 da CLT, confere ao trabalhador o direito ao gozo de 20 minutos de descanso para cada 01h40 de trabalho contínuo em ambiente artificialmente frio. DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu do recurso int

Judiciário ● 29/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3526/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Julho de 2022 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região JUAN PABLO PEREIRA CARVALHO(OAB: 150064/MG) GABRIEL SANTOS DURAES(OAB: 164867/MG) VICTOR SANTANA LINS CERQUEIRA(OAB: 159502/MG) MULTI FORMATO DISTRIBUIDORA SOCIEDADE ANONIMA PEDRO GERALDES(OAB: 120041/MG) IVAN PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO PERITO 8854 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID

Judiciário ● 25/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1925/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2016 4 descanso 9 semanal 6:43 décimo terceiro salário proporcional, de FGTS, de indenização de 40% sobre o FGTS e de aviso prévio. trabalhado horas 4691 compensadas Lado outro, dispõe a cláusula 63ª da norma coletiva de regência 5 total devido : 6: 44:13 que: 43 Portanto, os horários anotados no cartão de ponto acima transcrito (dezembro de 2014), co

Judiciário ● 02/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2465/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1738 EMENTA: ECT. PCCS/2008. ENQUADRAMENTO. OPÇÃO TÁCITA. VALIDADE. Em face da cláusula de enquadramento EMENTA: ECT. PCCS/2008. ENQUADRAMENTO. OPÇÃO automático prevista no item 6.1.17 do PCCS/2008 da ECT, a qual TÁCITA. VALIDADE. Em face da cláusula de enquadramento confere ao trabalhador a possibilidade de manifestação pela automático prevista no item 6.1.17 do

Judiciário ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2254/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 7746 RECURSO ORDINÁRIO - 88ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP RECORRENTE: CLARO S.A. RECORRIDOS: 1. EMERSON LIMA BARBOSA VOTOS 2.X8 COMERCIO E SERVICOS DE TELEFONIA LTDA - ME Acórdão Processo Nº RO-1001345-73.2016.5.02.0088 Relator JOMAR LUZ DE VASSIMON FREITAS RECORRENTE CLARO S.A. ADVOGADO TAUBE GOLDENBERG(OAB: 87731/SP) RECORRIDO EMERSON LIMA BARBOSA ADVOGADO HELI

Judiciário ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2254/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 7757 Relator ml 5ª TURMA - PROCESSO TRT/SP Nº 1001345-73.2016.5.02.0088 RECURSO ORDINÁRIO - 88ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP RECORRENTE: CLARO S.A. RECORRIDOS: 1. EMERSON LIMA BARBOSA VOTOS 2.X8 COMERCIO E SERVICOS DE TELEFONIA LTDA - ME Acórdão Processo Nº RO-1001345-73.2016.5.02.0088 Relator JOMAR LUZ DE VASSIMON FREITAS RECORRENTE CLARO S.A. ADVOGADO TAUB

Judiciário ● 05/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3531/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região AZEVEDO 1623 Assim, fica dispensado o relatório, ao abrigo do art. 852-I da CLT. Ministério Público do Trabalho (Ciente) ACORDAM os Exmos. Srs. Magistrados, à unanimidade, em julgar o processo nos termos do voto proposto pela Exma. Sra. Relatora. VOTO Preenchidos os pressupostos processuais de admissibilidade (procuração da reclamada, ID e96c403, preparo recursal, Ids

Judiciário ● 15/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3664/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2023 4159 PERITO JOEL OLIVEIRA DA SILVA Intimado(s)/Citado(s): PODER JUDICIÁRIO - VANDRESSA GOUDINHO ENDRES JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO PODER JUDICIÁRIO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ec2e420 JUSTIÇA DO proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Não evidencio os vícios apontados. Em relação aos períodos não trabalhados, conforme