Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 OS DO INCISO IV DO ART. 3 DA LEI DE ESTADUAL DE N 16.536/09, DEVE NDO SER EMITIDA GUIA CORRESPONDENTE POR MEIO DO SITIO ELETRONICO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS. TENDO EM VISTA O REG IME APLICADO AO REU NA CONDENACAO, CONCEDO O DIREITO AO REU DE RE CORRER EM LIBERDADE. ARBITRO OS HONORARIOS ADVOCATICIOS EM 03 (TR ES) UHD"S AO ADVOGADO NOMEADO A SEREM PAGOS

Seção III ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2461 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 06/03/2018 Publicação: quarta-feira, 07/03/2018 E. 2- CONCURSO DE AGRAVANTES (REINCIDENCIA E SURPRESA) E ATENUANT E (CONFISSAO ESPONTANEA). COMPENSACAO DA REINCIDENCIA COM A CONFI SSAO ESPONTANEA. REDIMENSIONAMENTO DA SANCAO. IMPOSICAO. TRATANDO -SE DE CONCURSO DE AGRAVANTES (REINCIDENCIA E SURPRESA) E DE ATEN UANTE (CONFISSAO ESPONTANEA), A REINCIDENCIA DEVE SER COMPENSADA COM A CONFISSAO ESPONTANEA, POR SEREM IGUAL

Seção III ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2483 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/04/2018 Publicação: quarta-feira, 11/04/2018 S HOMENAGENS DE ESTILO E CAUTELAS DEVIDAS. LUZIANIA, 05 DE ABRIL DE 2018. ALICE TELES DE OLIVEIRA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS : : : : : : 20299-41.2015.8.09.0100 2670 ACAO PENAL GEAN PAULO XAVIER COSTA CARLOS FERNANDO FERREIRA 6188 GO - JADER JOSE VIEIRA 35557 DF - JAIDER FABRICIO VIEIRA DESPACHO : FICA A DEFESA DEVIDAME

Seção III ● 29/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2240 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 E POR RESTRITIVA DE DIREITOS, BEM COMO DE CONCEDER A SUSPENSAO CO NDICIONAL DA PENA, POR SE TRATAR DE SENTENCIADO REINCIDENTE EM CR IME DOLOSO. A MULTA IMPOSTA DEVERA SER PAGA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA, OU DE FORMA PARCELADA SE ASSIM PERMITIR O JUIZ DA EXECUCAO PENAL, EM FAVOR DO FUNPES FUND O PENITENCIARIO ESTADUAL, NOS TERMOS DO INCIS

Seção III ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2253 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 DESPACHO : EM SEGUIDA, O MM. JUIZ PROFERIU A SEGUINTE SENTENCA: PAULO VIEIRA DA SILVA FOI DENUNCIADO E PROCESSADO NOS TERMOS DO PROCEDIMENTO COMUM TENDO O MINISTERIO PUBLICO AO FINAL MANIFESTADO PELA CONDEN ACAO NOS TERMOS DA DENUNCIA E DE OUTRO LADO A DEFESA PUGNANDO PEL A DESQUALIFICACAO E APLICACAO DA PENA MINIMA. NAO A PRELIMINARES O PROCESSO TEVE SEU TRAMITE REGULA

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 EDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA FORMULADO EM AUDIENCIA. APOS, CONCL USOS PARA DECISAO. DOU OS PRESENTES POR INTIMADOS CUMPRA-SE. NADA MAIS HAVENDO, AS 16H12M, DETERMINOU A MM JUIZA QUE SE ENCERRASSE O PRESENTE TERMO. EU, WESLEY DE PAULA MARTINS DE SOUZA, ASSISTEN TE ADMINISTRATIVO, QUE O DIGITEI. VANESKA DA SILVA BARUKI JUIZA D E DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA CRIST

Seção III ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2596 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 25/09/2018 Publicação: quarta-feira, 26/09/2018 PROTOCOLO N. 409545-44.2016.809.0195 (201604095452) OFENDIDO: A C OLETIVIDADE AUTOR DO FATO: EMANOEL DA SILVA GUERREIRO S E N T E N C A I RELATORIO TRATA-SE DE ACAO PENAL MOVIDA PELO MINISTERIO PU BLICO ESTADUAL EM FACE DE EMANOEL DA SILVA GUERREIRO, QUALIFICADO NO DISPOSITIVO, IMPUTANDO-LHE A PRATICA DOS DELITOS PREVISTOS NO S ARTIGOS 330 DO CODIGO PENAL E ART. 311 DA

Seção III ● 15/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1990 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 SPOSITIVO EM CONSONANCIA COM O PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA NAO-CU LPABILIDADE. SALIENTO QUE AS CONDENACOES TRANSITADAS EM JULGADO ( PROTOCOLOS 314776-82.2010.8.09.0024, 92357-18.2011.8.09.0024 E 27 8656-06.2011.8.09.0024, F. 199-202) REFEREM-SE A FATOS POSTERIORE S, NAO PODENDO SEREM UTILIZADAS PARA FINS DE MAUS ANTECEDENTES E REINCIDENCIA. EM RELACAO A CONDUTA SOCIAL D

Seção III ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2679 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 31/01/2019 Publicação: sexta-feira, 01/02/2019 TO. TAL FATO E APTO E SUFICIENTE PARA DEMONSTRAR O COMPORTAMENTO INADEQUADO DO REU NA SOCIEDADE, AUTORIZANDO-ME A VALORAR NEGATIVA MENTE ESTA CIRCUNSTANCIA JUDICIAL. O MOTIVO (A FINALIDADE) DA PRA TICA DELITUOSA CONSISTIU NO INTUITO DE ENRIQUECIMENTO EM DETRIMEN TO DE TERCEIROS, O QUE E REPROVAVEL, POREM, INERENTE AO TIPO PENA L, RAZAO PELA QUAL ESTA CIRCUNSTANCIA NAO A

Seção III ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2749 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/05/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/05/2019 NSTANCIAS DO CRIME NAO REFOGEM DA FIGURA TIPICA. PORTANTO, TAL CI RCUNSTANCIA NAO IMPORTARA EM ALTERACAO NA PENA BASE. AS CONSEQUEN CIAS DO CRIME SAO GRAVES, POREM NAO TRANSCENDEM AS CONSEQUENCIAS INERENTES AO TIPO PENAL. A COLETIVIDADE NADA CONTRIBUIU PARA A OC ORRENCIA DO DELITO, MOTIVO PELO QUAL O COMPORTAMENTO DA VITIMA E NEUTRO. EM RELACAO AS CIRCUNSTANCIAS PREPON