Seção III ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2355 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 22/09/2017 Publicação: segunda-feira, 25/09/2017 O CADERNO PROCESSUAL EPIGRAFADO. SUCINTAMENTE JOEIRADOS. FUNDAMEN TO E DECIDO. 04.COMO CEDICO, A CUSTODIA CAUTELAR, EM QUALQUER DE SUAS MODALIDADES, DEVE SER CONSIDERADA EXTREMA, JA QUE, POR MEIO DESTA MEDIDA, PRIVA-SE O ACUSADO DE SEU IUS LIBERTATIS ANTES DA D ECISAO CONDENATORIA DEFINITIVA, CONSUBSTANCIADA NA SENTENCA TRANS ITADA EM JULGADO. 05.NA NOVA SISTEMATICA JURI

Seção III ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2294 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 A MEDIDA CAUTELAR DE MONITORAMENTO ELETRONICO, COM FULCRO NO ORDE NAMENTO JURIDICO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO E LEGISLACAO CONSTIT UCIONAL, ALEGANDO QUE A MESMA PERMANECE POR MAIS DE UM ANO E O IN CREPADO NAO INFRINGIU NENHUMA DAS CONDICOES. 02. ACOSTOU A PECA D E INTROITO OS DOCUMENTOS COLIGIDOS AS LAUDAS 06/19. 03. OUVIDO, O CONSPICUO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLI