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Folha 1 de 2
Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 868 532 dispor o Julgador dos recursos do Estado deve estar ele convicto de que se verifique aquela situação fática exigida pela Constituição e pela lei ordinária para concessão do benefício. Vale dizer, que se encontre o requerente em estado de pobreza tal que o impossibilite de pagar as custas e despesas do processo sem pr
Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 868 531 obrigação de reparar, nos termos do art. 186 do Código Civil. Na falta de previsão legal específica, deve o julgador contar apenas com o prescrito no artigo 1.553 do antigo Código Civil par fixar a indenização por arbitramento. Portanto, ao arbítrio do juiz compete fixá-la, com subordinação, obviamente, às circu
Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2020 39132 39133 39134 39135 39136 39137 39138 39139 39140 39141 39142 39143 39144 39145 39146 39147 39148 39149 39150 39151 39152 39153 39154 39155 39156 39157 39158 39159 39160 39161 39162 39163 39164 39165 39166 39167 39168 39169 39170 39171 39172 39173 39174 39175 39176 39177 39178 39179 39180 39181 39182 39183 39184 39185 39186 39187 39188 39189 39190 39191 39192 39193 39194 39195 39196 39197 39198 39199 39200 39201 39202 39203 39204 39205
Disponibilização: sexta-feira, 9 de outubro de 2020 39141 39142 39143 39144 39145 39146 39147 39148 39149 39150 39151 39152 39153 39154 39155 39156 39157 39158 39159 39160 39161 39162 39163 39164 39165 39166 39167 39168 39169 39170 39171 39172 39173 39174 39175 39176 39177 39178 39179 39180 39181 39182 39183 39184 39185 39186 39187 39188 39189 39190 39191 39192 39193 39194 39195 39196 39197 39198 39199 39200 39201 39202 39203 39204 39205 39206 CAT 3 39207 39208 39209 39210 39211 39212 39213
Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 37507 37508 37509 37510 37511 37512 37513 37514 37515 37516 37517 37518 37519 37520 37521 37522 37523 37524 CAT 3 37525 37526 37527 37528 37529 37530 37531 37532 37533 37534 37535 37536 I 37537 37538 37539 37540 37541 SOCIAL NIVEL I 37542 37543 37544 37545 37546 37547 37548 37549 37550 37551 37552 37553 37554 37555 37556 37557 37558 37559 37560 37561 37562 37563 37564 37565 37566 37567 37568 37569 37570 37571 37572 37573 37574 37575 37576
Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 37507 37508 37509 37510 37511 37512 37513 37514 37515 37516 37517 37518 37519 37520 37521 37522 37523 37524 CAT 3 37525 37526 37527 37528 37529 37530 37531 37532 37533 37534 37535 37536 I 37537 37538 37539 37540 37541 SOCIAL NIVEL I 37542 37543 37544 37545 37546 37547 37548 37549 37550 37551 37552 37553 37554 37555 37556 37557 37558 37559 37560 37561 37562 37563 37564 37565 37566 37567 37568 37569 37570 37571 37572 37573 37574 37575 37576
Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2125 1874 Visconde de Sabugosa - Colégio Spinosa - Maria Madalena Fernandes Gomes da Silva - - João Gomes da Silva Neto - Vistos. Fls. 267/271.1. Anote-se.2. Concedo o prazo de 20 (vinte) dias ao exequente, tendo em vista a constituição de novos patronos.3. Após, e em caso de inércia arquivem-se os autos.Int. - ADV: GUSTAVO DIA
Disponibilização: Terça-feira, 28 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 805 1237 S. S. - Fl. 30: Em face da certidão de fl. 26 e dos documentos de fls. 27/29, que comprovam que comprovam que o divórcio já foi decretado perante a 3ª Vara de Família e Sucessões desta comarca, o feito perdeu seu objeto. Assim, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a
Disponibilização: Terça-feira, 3 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 587 1163 Processo 002.03.019217-1 - Execução de Título Extrajudicial - Colégio Alcance Ltda - Décio Cavalari - Vistos. Fl 78: Expeçase mandado para penhora de tantos bens quantos bastem para garantia do débito. Int. -Fl 87 Ciência da certidão do Oficial de Justiça: a funcionária da empresa estabelecida no local (POLICA
Disponibilização: Terça-feira, 8 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 728 1504 do oficial de justiça. Nada Mais. - ADV: SAVERIO ORLANDI (OAB 136642/SP), RICARDO CARRIEL AMARY (OAB 234110/SP), ALINE CRIVELARI (OAB 230844/SP), PEDRO GUISSO FILHO (OAB 252334/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO REGINA DE OLIVEIRA MARQUES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SUELI MARIA IGINO SILVA FRANZIN EDITAL