Judiciário ● 08/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3532/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Agosto de 2022 Dessa forma, o caso dos autos atrai a aplicação do entendimento 202 PODER JUDICIÁRIO consagrado na OJ 191 da SDI1/TST, por cujos termos "Diante da JUSTIÇA DO inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações PROCESSO

Judiciário ● 08/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3532/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Agosto de 2022 206 unanimidade, conhecer dos recursos para rejeitar a preliminar de uma empresa construtora ou incorporadora". ilegitimidade passiva aduzida no apelo da segunda reclamada e, no De se prover o recurso, portanto, para afastar a condenação mérito, por maioria, negar provimento ao recurso ordinário da subsidiária da segunda reclamada (SUPERMERCADO COMETA segunda reclam

Judiciário ● 22/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3564/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2022 1587 Intimado(s)/Citado(s): Processo Nº RORSum-0000173-81.2022.5.07.0018 Relator REGINA GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO RECORRENTE SUPERMERCADO COMETA LTDA ADVOGADO MARA THAYS MAIA FERREIRA(OAB: 19462/CE) RECORRENTE J H SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA - ME ADVOGADO MARA THAYS MAIA FERREIRA(OAB: 19462/CE) RECORRIDO J H SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA - ME ADVOGADO MARA THAYS MAIA FERREIR

Judiciário ● 18/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3517/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Julho de 2022 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO Virgínia Diniz Arcoverde Teófilo(OAB: 7218-A/CE) JOSE ERASMO RODRIGUES - ME Virgínia Diniz Arcoverde Teófilo(OAB: 7218-A/CE) TENDAS DO SERTAO RESTAURANTE LTDA - ME Intimado(s)/Citado(s): - CARMEL WIND RESORT LTDA - HOTEL E RESTAURANTE TENDAS DO CUMBUCO LTDA - JESSICA DA SILVA DE PAIVA - JOSE ALFREDO DE SALES GURJAO - ME - JOSE ERASMO R

Judiciário ● 25/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3545/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Agosto de 2022 extracontratual, baseada na teoria do risco. 1760 REGINA GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO A par disso, constata-se inexistir nos autos prova de que a Desembargadora Federal do Trabalho recorrente tenha fiscalizado o cumprimento do contrato de prestação de serviços por parte do primeiro reclamado. Cumpre ressaltar que a responsabilidade subsidiária do tomador de serviço ab

Judiciário ● 07/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3426/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Março de 2022 870 cliente(s) acerca da data e do horário da audiência designada, alertando-o(s) sobre a necessidade de seu(s) OBSERVAÇÃO: No processo eletrônico, conforme Lei nº comparecimento(s) e sobre os efeitos decorrentes de eventual 11.419/2006, existindo advogado(a) habilitado(a) nos autos, os ausência. expedientes serão dirigidos única e exclusivamente ao(s) Fort

Judiciário ● 08/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3532/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Agosto de 2022 RECORRIDO ADVOGADO SUPERMERCADO COMETA LTDA MARA THAYS MAIA FERREIRA(OAB: 19462-N/CE) 198 Alega que, após a finalização da obra referente ao primeiro contrato de trabalho do autor, "foi contratada para realizar a construção de outros empreendimentos, como o Reclamante já havia laborado Intimado(s)/Citado(s): para a Empresa, a Promovida optou por contratá-lo novament

Judiciário ● 08/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3554/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Setembro de 2022 2386 interpretado como desinteresse. ADVOGADO: MARA THAYS MAIA FERREIRA, OAB: 0019462 Havendo anseio comum entre ao menos uma parte autora e uma Agravante: 2. SUPERMERCADO COMETA LTDA parte demandada, deverá ser o feito encaminhado ao Juízo ADVOGADO: MARA THAYS MAIA FERREIRA, OAB: 0019462 Conciliador dos Feitos em Segundo Grau, a fim de que se adotem os procedimentos

Judiciário ● 02/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3462/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Maio de 2022 1664 comparecimento(s) e sobre os efeitos decorrentes de eventual OBSERVAÇÃO: No processo eletrônico, conforme Lei nº ausência. 11.419/2006, existindo advogado(a) habilitado(a) nos autos, os Fortaleza/CE, 02 de maio de 2022. expedientes serão dirigidos única e exclusivamente ao(s) causídico(s) da parte ou à procuradoria competente, ficando o(s) MARCELO COSTA RIBEI

Judiciário ● 18/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3453/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2022 1638 reconhecida. Deverá a Secretaria designar dia e hora para que a Intimado(s)/Citado(s): - J H SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA - ME - SUPERMERCADO COMETA LTDA autora e a primera ré compareçam no cartório, a fim de que seja retificada essa anotação na CTPS da autora. A primeira reclamada será intimada a comparecer sob pena de multa no valor fixo de R$1.500,00 (art.497 do