Caderno único ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 85/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 9 de maio de 2018 CPC. Sem custas ou honorários, na forma do artigo 55, caput, da Lei 9099/95. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Não havendo novos requerimentos, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. FLÁVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz de Direito BRASÍLIA, DF, 2 de maio de 2018 13:39:09. CERTIDÃO N. 0749450-55.2017.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZA

Judiciário ● 06/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2448/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1718 igual ou inferior a 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.(Redação dada ANA CAROLINE BENTO MACIEL FREITAS pela Lei nº 13.467, de 2017). Juiz do Trabalho Substituto Sentença § 4o O benefício da justiça gratuita será concedido à parte que comprovar insuficiência de recursos para o pagamento das custas

Judiciário ● 19/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2457/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região § 4o O benefício da justiça gratuita será concedido à parte que 2053 Juiz do Trabalho Substituto Sentença comprovar insuficiência de recursos para o pagamento das custas do processo." A meu ver, os parágrafos terceiro e quarto conclamam interpretações de forma isolada. No parágrafo terceiro, há uma presunção relativa de Processo Nº RTSum-0000572-10.2018.5.07.

Judiciário ● 30/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2464/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Abril de 2018 2158 Turma, AgInt no AREsp 1069374/SP, AGRAVO INTERNO NO seguintes verbas: (A)uma hora extra intervalar com um AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 2017/0056928-6, DJe acréscimo de no mínimo 50% (cinqüenta por cento) de segunda 30/06/2017). a sábado e 100% (cem por cento) aos domingos sobre o valor da Com arrimo na data de ajuizamento da presente reclamatória e remuneração

Judiciário ● 04/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2202/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região perante o sistema BACENJUD. A análise dos autos revela que, uma vez citado para pagamento, o reclamado deixou de comprovar nos autos quaisquer recolhimentos das parcelas devidas. Ademais, faz-se necessário que a parte comprove a vinculação dos valores recolhidos a título de INSS e custas processuais por meio de guias próprias. Por fim, os cálculos de liquidação de fls.

Judiciário ● 25/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2028/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Julho de 2016 16020409263341900 5101-2015 Documento Diverso 000003550852 16020409255482800 SEED POSITIVO Certidão 000003550851 16011411262842800 Intimação Intimação 000003407669 15121812021439200 Despacho Notificação 000003352494 15121712314528200 Despacho Despacho 000003341914 Extrato de Conta do 15121609325751300 FGTS 000003327967 EXTR FGTS 13 - 16 CONTRACHEQUES 1512

Judiciário ● 21/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1542/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Agosto de 2014 96 Em cumprimento ao art. 832, § 3º, da CLT e com fulcro no artigo Improcedentes os demais pedidos, tudo conforme a 43 da Lei nº 8.212/1990, determino à ré que proceda ao fundamentação precedente que integra o presente dispositivo recolhimento da contribuição previdenciária incidente sobre as para todos os efeitos legais. parcelas que compõem o salário de con

Diário da Justiça ● 26/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7109/2021 - Sexta-feira, 26 de Março de 2021 2160 A materialidade dos crimes está demonstrada pelo registro de ocorrência policial de fl. 14, pelo auto de apreensão de fls. 18 e 33 do IPL que informa a apreensão da motocicleta e de um revólver calibre 38 (trinta e oito); pelo documento de folha 34 que informa que o RAIEKY SILVA ALVES possuía, a época dos fatos, 16 (dezesseis) anos de idade. No que concerne a autoria esta é certa e recai sobre

Judiciário ● 21/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2253/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Junho de 2017 DECISÃO:Por tais fundamentos, decide esta Vara do Trabalho NÃO CONHECER dos embargos à execução. 965 fundamentação. Intimem-se, via imprensa oficial. Despacho Processo Nº RT-0001642-89.2014.5.10.0009 Reclamante Raimundo Nunes Xavier Neto Advogado LEONARDO NASCIMENTO JACOME(OAB: 31455/DF) Reclamado Santa Helena Seguranca Total S/A Advogado SUSANA DE OLIVEIRA ROSA(OAB:

Judiciário ● 21/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1542/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Agosto de 2014 RECLAMAÇÃO TRABALHISTA n. 0080363-25.2014.5.22.0105 93 CTPS obreira foi anotada. O documento em questão foi apresentado em audiência, sendo conferidas as datas de RITO SUMARÍSSIMO contratação e término da relação contratual. Por esse motivo, desde já, reputo prejudicado o pedido de anotação da CTPS. RECLAMANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA MOREIRA Ato contínuo,