Diário da Justiça ● 26/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7109/2021 - Sexta-feira, 26 de Março de 2021 3621 viajando em miss?o conforme oficio 040/2021BPRV. Ausente o r?u por mudado de endere?o e n?o ter atualizado o mesmo. Ausente o advogado Marcos Jose Siqueira das Dores OAB/PA 14870 e Rafael Quemel Sarmento OAB/PA 20803. DELIBERA??O EM AUDI?NCIA: ? Secretaria para designar nova audi?ncia e diligencias necess?rias ao ato. Ciente e intimados os presentes. Juntarei aos autos o termo da audi?ncia. Como nada m

Diário da Justiça ● 25/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7108/2021 - Quinta-feira, 25 de Março de 2021 1656 entorpecente de tipo ?coca?na?, faz-se necess?ria a aplica??o de medida cautelar t?pica ou at?pica diversa da pris?o. Assim, considero como adequada e suficiente a imposi??o de monitoramento eletr?nico para que a indiciado n?o se furte a contribuir com o processo e ? aplica??o da lei penal (CPP, art. 319). ?????????Ante o exposto, sem maiores considera??es, REVOGO A PRIS?O PREVENTIVA de JOSEANNE PINHE