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VO TO REMESSA OFICIAL Necessário se faz salientar que, de acordo com o artigo 496, § 3º, inciso I, do Código de Processo Civil/2015, não será aplicável o duplo grau de jurisdição quando a condenação ou o proveito econômico obtido na causa for de valor certo e líquido inferior a 1.000 (mil) salários mínimos. Na hipótese dos autos, embora a sentença seja ilíquida, resta evidente que a condenação ou o proveito econômico obtido na causa não ultrapassa o limite legal previsto,
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2576 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 27/08/2018 Publicação: terça-feira, 28/08/2018 TRITIVA DE DIREITOS, NOTADAMENTE PORQUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIA IS INDICAM QUE ESTA MEDIDA NAO SEJA SUFICIENTES. PELA MESMA FALTA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS, NAO E POSSIVEL PROMOVER A SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA, PREVISTA NO ART. 77 DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL. TENDO EM VISTA OS PRINCIPIOS DO CONTRADITORIO E DA CONGRUENCIA, DEIXO DE FIXAR INDENIZACAO MINI
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2750 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO Disponibilização: segunda-feira, 20/05/2019 : : : : : : : Publicação: terça-feira, 21/05/2019 475461-04.2009.8.09.0152 ( 200904754612 ) 505 INDENIZACAO CELIO LOPES DE FARIA SANEAGO SANEAMENTO DE GOIAS 28609 GO - RODRIGO DE SOUZA MAGALHAES 19084 GO - JOSE DE MORAIS FARIA JUNIOR 11661 GO - EDINEU FRANCISCO LEITE 20865 GO - PABLO MOREIRA GOMES 25978 GO - MARIA CLELIA PEREIRA
PROCESSO: 0017783-57.2021.4.03.6302 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: JOSE DONIZETE BERNARDINO ADVOGADO: SP289968-TATIANE FUGA ARAUJO RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000003 - 2ª VARA GABINETE PROCESSO: 0017784-42.2021.4.03.6302 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: MARCELINO DA SILVA BARROS ADVOGADO: SP322908-TANIA APARECIDA FONZARE DE SOUZA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0017785-27.2021.4.03.6302 CLASSE: 1 - PR
PROCESSO: 0009519-22.2019.4.03.6302 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: JOAO BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: SP267737-RAPHAEL APARECIDO DE OLIVEIRA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0009520-07.2019.4.03.6302 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: AMILTON MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: SP157178-AIRTON CEZAR RIBEIRO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000003 - 2ª VARA GABINETE PROCESSO: 0009521-89.2019.4.03.6302 CLASSE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2513 - Seção III NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO Disponibilização: sexta-feira, 25/05/2018 : : : : : Publicação: segunda-feira, 28/05/2018 INDENIZACAO CELIO LOPES DE FARIA SANEAGO SANEAMENTO DE GOIAS 28609 GO - RODRIGO DE SOUZA MAGALHAES 19084 GO - JOSE DE MORAIS FARIA JUNIOR 11661 GO - EDINEU FRANCISCO LEITE 20865 GO - PABLO MOREIRA GOMES DESPACHO : VISTAS A PARTE REQUERIDA PELO PRAZO DE 15 DIAS PARA DE RAZOES FINAIS. APRESENTACAO ==========
ANO X - EDIÇÃO Nº 2360 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 29/09/2017 Publicação: segunda-feira, 02/10/2017 REQUERIDO : CONFIANCA CIA DE SEGUROS ADV REQTE : 27694 GO - EMERSON MARQUES DE MORAIS ADV REQDO : 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO DESPACHO : FICA A PARTE REQUERIDA INTIMADA A PAGAR A GUIA DE CUSTAS FINAIS QUE ESTA PRESA NA CAPA DOS AUTOS NO PRAZO DE TRINTA DIAS. PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : : : : : 385586-47.2014.8.09.0152 437 INTERDITO
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1287 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/04/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/04/2013 REQUERENTE : MARCELO ALVES DE SOUSA REQUERIDO : BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST ADV REQTE : 25552 GO - HERNANE LINO DE ALMEIDA DESPACHO : NOS TERMOS DA PORTARIA N. 03/2010 DESTE JUIZO, FICA DEFERIDA A SUSPENSAO DOS PRESENTES AUTOS PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, FICANDO DESDE JA INTIMADA A PARTE AUTORA PARA QUE, APOS O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO, DEV
Disponibilização: sexta-feira, 13 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2267 REQDA : Itaú Seguros de Auto e Residência S.A. VARA:6ª VARA CÍVEL PROCESSO :1000438-65.2017.8.26.0114 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Celio Lopes de Faria ADVOGADO : 267354/SP - Tiago Domingues da Silva REQDO : Capemisa Seguradora de Vida e Previdência VARA:7ª VARA CÍVEL PROCESSO :1000439-50.2017.8.26.0114 C
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1793 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015 ADV HERDEIRO : 7710 GO - VANIR MACHADO DE LIMA DESPACHO : ATOS ORDINATORIOS: INTIMACAO DO DR. EDENVAL NUNES PARA MANIFESTAR SOBRE A CONTESTACAO APRESENTADA PELO CURADOR NAS FOLHAS 136, BEM COMO, MANIFESTAR TAMBEM SOBRE AS CERTIDOES DOS OFICIAIS DE JUSTICA DAS COMARCAS DE GOIANIA-GO E PARACATU-MG. PRAZO: 10 DIAS. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA CONSIGNANTE CONSIGNADO