Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – quinta-feira, 02 de Dezembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão Secretária: Luisa Cardoso Barreto Expediente DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO DE DIREITOS DO SERVIDOR ACUMULAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES PÚBLICOS A Diretora da Diretoria Central de Gestão de Direitos do Servidor, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro de 2019, fa

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – quinta-feira, 12 de Janeiro de 2023 Diário do Executivo Cancela-se a portaria nº 1705515 publicada dia 09/08/2022, que renovou o processo nº 12519/2015. Requerente: Micapel - Mineração Capão da Pedras Ltda. CNPJ: 23.836.***/***-**. Motivo: Autotutela Administrativa. Município: Curvelo - MG. Cancela-se a portaria nº 02365 publicada dia 10/09/2019, que indeferiu o processo nº.: 00994/2017. Requerente: MVO Comércio de Mercadoriasem Geral Ltda. CNPJ: 24.437.945/0001-33. Motivo:Autot