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Folha 5 de 12
AGRTE ADVOGADO AGRDO ADVOGADO : : : : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Procuradoria Regional da PFE-INSS SEBASTIANA ROSA FERREIRA Alan Rodrigo Pupin 00010 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.EXTRAOR. EM AI Nº 000085777.2012.404.0000/PR AGRTE ADVOGADO AGRDO ADVOGADO : : : : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região CARLOS TADEU DE MIRANDA e outros Marcelo Trindade de Almeida e outro 00011 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.ESPE
APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Procuradoria-Regional da União APELADO : SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO - SINAIT ADVOGADO : Amario Cassimiro da Silva REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 7A VF DE PORTO ALEGRE 0000092 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0005367-31.2015.404.0000 00015968720158210113/RS RELATOR(A) : Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA AGRAVANTE : FERNANDO LANZ ADVOGADO : Fernando Lanz AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Pr
AGRAVANTE ADVOGADO : CARLOS TADEU DE MIRANDA e outros : Marcelo Trindade de Almeida e outro AGRAVANTE : EDITH RICHTER KAWAI : EDY MARIA HEISS SCHIESSL : GUIOMAR INEZ CANOVA : IARA SILVEIRA : JOAO JOSE JARDIM : LURDES MARQUES FERREIRA DOS SANTOS : NAURA DIENSTMANN DE ARAUJO FIGUEIRA : RENATO AMERICO REINALDI ADVOGADO : MATILDE RODRIGUES CAMARGO : Marcelo Trindade de Almeida AGRAVADO ADVOGADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS : Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região DECIS�
STJ, não podendo, por falta de prequestionamento, ser debatidas no âmbito do recurso especial. II. "É inadmissível recurso extraordinário, quando a decisão recorrida assenta em mais de um fundamento suficiente e o recurso não abrange todos eles" (Súmula 283/STF). III. Agravo regimental desprovido. (STJ, Quarta Turma, AgRg no Ag 1113439/DF, Rel, Min. Aldir Passarinho Junior, public. no DJe de 24/05/2010 ). Ante o exposto, não admito o recurso especial. Intimem-se. 00004 RECURSO EXTRAORD
Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 16 de outubro de 2012. 00016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AI Nº 0000857-77.2012.404.0000/PR RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE EMBGTE ADVOGADO : CARLOS TADEU DE MIRANDA e outros : Marcelo Trindade de Almeida e outro EMBGTE
23/12/2003, devem observar um prazo decadencial de dez anos, além do prazo prescricional quinquenal. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 3a. Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 24 de janeiro de 2017. 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AI Nº 2007.0
promovida independentemente de condenação ou de prévia autorização no título executivo. 2. Recurso Especial provido. Acórdão sujeito ao regime do art. 543-C do CPC e da Resolução STJ 08/08. (STJ, Primeira Seção, REsp nº 1.196.777/RS, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, publicado no DJe em 04.11.2010). Observe-se excerto do voto do Ministro Teori Albino Zavascki no julgamento do recurso acima referido, o qual esclarece a controvérsia, in verbis: 28. Assim, caso se tratasse de serv
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 26 de junho de 2012. 00013 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000857-77.2012.404.0000/PR RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE AGRAVANTE ADVOGAD
dá-se provimento aos embargos de declaração, a fim de sanar o vício apontado. 4. Constituindo-se os embargos do devedor verdadeira ação de conhecimento, que não se confunde com a ação de execução, os honorários advocatícios devem ser fixados de forma autônoma e independe em cada uma das referidas ações. Precedentes. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimid
art. 234 do CPC/2015." EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA Nº 2004.70.00.015704-8/PR EXEQUENTE : CARLOS TADEU DE MIRANDA : HIGASHI YOSHII : JOSE DE ARIMATEIA GARANHANI : JUAREZ VILLAR PITZ : JUNZI SHIMAUTI : MARIA CONCEICAO DO PRADO NOGUEIRA : MARIA DE LOURDES ROMANO : MOACIR CIULLA PORCIUNCULA : NEILOR THOMÉ CALIARI : SAKUKITI UEHARA ADVOGADO : MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA EXECUTADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O ATO ORDINAT