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Folha 32 de 33
Disponibilização: quarta-feira, 31 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2691 1205 Assim, julgo extinto o processo nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Não há custas ou despesas nesta fase processual. Também não incide condenação em verba honorária. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: AMANDA CAROLINE RABELO PACHECO (OAB 372752/SP) Processo
Disponibilização: segunda-feira, 18 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2432 972 Processo 1033874-09.2014.8.26.0053 - Procedimento Comum - Licenças / Afastamentos - WANDERLEI BENDASOLI DE ARRUDA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Diante da concordância da requerida (fls. 73), homologo os cálculos da parte autora (fls. 68/69).Providencie a parte autora o peticionamento eletrônico para re
Disponibilização: quarta-feira, 21 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2371 1185 S.F.E.S.P. - Fabiana Domingues Cardoso - Demonstre a ré o cumprimento da obrigação de fazer acaso imposta, sob pena de imposição de multa, no prazo de 10(dez) dias.Int. - ADV: FABIOLA TEIXEIRA SALZANO (OAB 123295/SP), FABIANA DOMINGUES CARDOSO (OAB 189403/SP) Processo 1029791-76.2016.8.26.0053 - Procedimento do Juizado
Disponibilização: sexta-feira, 7 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3101 1727 Processo 0000882-94.2019.8.26.0357/01 - Requisição de Pequeno Valor - Servidores Ativos - Maria Aparecida dos Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requis
Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2191 958 a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes.4 - A Fazenda Estadual cuidou de disciplinar o tema da cobrança do IPVA, cuja competência lhe foi entregue pelo constituinte, de sorte que apenas quando ocorrer a comunicação de mudança de propriedade é que a ré se verá obrigada a
Disponibilização: segunda-feira, 5 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3312 1601 Elena Gatti da Mota Barreto - - Cláudio Rosa Leopoldino - - Cristiane de Cassia Landgraf Seridonio Gomes - - Cristiane Maria Oliveira Tucci - - Cristina Akiko Tomita dos Santos - - Cristina Kazumi Ouchi - - Danilo Araújo Chamadoira - - Débora Marco Antonio - - Denise Aparecida Entler da Cruz - - Dimilson Cardoso de Oli
Disponibilização: sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2755 1345 independentemente da tradição efetiva do bem, tornando-se o alienante ou devedor em possuidor direto e depositário com tôdas as responsabilidades e encargos que lhe incumbem de acordo com a lei civil e penal (destaques meus). A Resolução nº 320, de 05 de junho de 2009, do CONTRAN, estabelece procedimentos para o
Disponibilização: sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2755 1345 independentemente da tradição efetiva do bem, tornando-se o alienante ou devedor em possuidor direto e depositário com tôdas as responsabilidades e encargos que lhe incumbem de acordo com a lei civil e penal (destaques meus). A Resolução nº 320, de 05 de junho de 2009, do CONTRAN, estabelece procedimentos para o
Disponibilização: terça-feira, 5 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2588 1177 da natureza salarial desta vantagem pelo legislador estadual, a assinalar mesmo que o artigo 51, caput, da LCE nº 1.157/11, viola a reserva legal da União para fazer a disciplina do direito do trabalho, como se pode ver em AIRR 586-37.2013, AIRR 984-59.2013 e AIRR 2211-04.2013.Forte no conteúdo constitucional da verba, o
Disponibilização: terça-feira, 30 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2690 1233 referentes à RPV ou ao precatório, expeça-se guia de levantamento, intimando-se a parte credora para retirada. Int. - ADV: LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA (OAB 143578/SP), THIAGO PEREIRA SARANTE (OAB 354307/SP) Processo 1034074-45.2016.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - C