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Disponibilização: quarta-feira, 5 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2711 EXECTDA : Jose Walter da Silva VARA:SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA:SETOR :1513830-13.2018.8.26.0071 :EXECUÇÃO FISCAL : Prefeitura Municipal de Bauru : Carlos Eduardo Botter DE EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA:SETOR :1513831-95.2018.8.26.0071 :EXECUÇÃO
Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano II - Edição 563 Sala - 019 De: CARLOS ALBERTO G. DE ARAUJO Até: CARLOS ALBERTO LEOPOLDINO Sala - 020 De: CARLOS ALBERTO LEVON Até: CARLOS ALBERTO MOREIRA DA SILVA Sala - 021 De: CARLOS ALBERTO MOREIRA FILHO Até: CARLOS ALBERTO PREVIATO Sala - 022 De: CARLOS ALBERTO RECHE DIAZ Até: CARLOS ALBERTO VIVOLO Sala - 023 De: CARLOS ALBERTO XAVIER Até: CARLOS AMERICO
1936/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2180 de comunicar seus clientes, uma vez que não será enviada notificação pessoal. Fica V. Sa. intimada do seguinte teor abaixo: Fica ciente V.Sa que foi designada audiência UNA para o dia Notificação Processo Nº RTSum-0010214-02.2016.5.15.0049 AUTOR FABIANO APARECIDO RAMALHO ADVOGADO MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ(OAB: 123817/SP) ADVOGADO ANDREIA RENE CASAGRANDE MAGRINI(
Disponibilização: sexta-feira, 2 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3140 1201 termos da Constituição Federal e do Código Tributário Nacional, supramencionados: Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: [...] II - taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de servi�