Seção III ● 02/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1274 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/04/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/04/2013 S NO ART. 28 LEI 11.343/06. [...] CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, APLICA-SE AO ACUSADO A PENA DE PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADDE, DISPOSTA NO INCISO II DO ART. CITADO, PEL O PRAZO DE 02 MESES, COM CARGA HORARIA SEMANAL DE 08 HORAS, MEDIA NTE COMPROVACAO NOS AUTOS. [...] NR. PROTOCOLO : 190439-71.2011.8.09.0093 AUTOS NR. : 75 NATUREZA : TERMO CIR

Judiciário ● 12/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2913/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2020 ID9bec00c. 10376 de R$.138.011,41. Regularmente notificadas, as partes compareceram à audiência Em 29 de Janeiro de 2020. designada (fls209). Inconciliados. Em defesa, a reclamada arguiu prescrição e impugnou Juiz(íza) do Trabalho Sentença Processo Nº ATOrd-0011609-93.2018.5.15.0102 AUTOR MARCIO ALOQUE ADVOGADO CHANDLER ROSSI(OAB: 108459/SP) ADVOGADO SIMONE GALD

Seção III ● 08/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1800 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 ADV IMPTE : 23325 GO - BARTOLOMEU FERREIRA CHAVES ADV IMPDO : 8198 GO - RUBENS FERNANDO MENDES DE CAMPOS DESPACHO : ARACU VARA JUDICIAL PROCESSO: 200900699986 DESPACHO ACERCA DA PET ICAO DE FLS. 388, OUCA-SE O IMPETRANTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DI AS. ARACU, 07 DE MAIO DE 2015. DENISE GONDIM DE MENDONCA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE RE

Seção III ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2123 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/10/2016 ADVOGADOS DA PARTE AUTORA INTIMADOS, PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAREM SOBRE A PETIçAO DE FLS. 129 ATé 151 DOS AUTOS. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERIDO REQUERENTE ADV REQDO : : : : : : 224981-68.2014.8.09.0010 372 REVISIONAL BANCO BRADESCO SA JOSIANE ALVES BARBOSA OLIVEIRA 26965 GO - MATILDE DUARTE GONCALVES 38723 GO - ELLEN KELLY SANTOS ARAUJO 269

Seção III ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018 Publicação: terça-feira, 29/05/2018 S. 46 EM 05 (CINCO) UHDS (UNIDADES DE HONORARIOS DATIVOS) EM RAZA O DOS TRABALHOS REALIZADOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. JANDAIA, 24 DE MAIO DE 2018. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 18954-02.2017.8.09.0090 144 ACAO PREVIDENCIARIA FRANCISCA LUIZA DA COSTA ALVES INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 32488 GO - M

Judiciário ● 19/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2521/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 310 princípio da impessoalidade está presente também na vinculação da Administração às regras do Edital Publicado o resultado, a Administração passa a conhecer o nome dos aprovados e a discricionariedade, neste caso, poderia ferir a impessoalidade. No caso em exame, após a publicação do resultado devidamente homologado, a EBSERH alterou o edital para aumentar a ca

Seção III ● 08/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1865 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015 ARACU VARA JUDICIAL PROCESSO: 201203173142 DESPACHO ANTES DE PROF ERIR SENTENCA, DETERMINO A INTIMACAO DO REQUERIDO PARA QUE INFORM E A ESTE JUIZO ACERCA DA CARGA HORARIA SEMANAL DA AUTORA. ARACU, 06 DE AGOSTO DE 2015. DENISE GONDIM DE MENDONCA JUIZA DE DIREITO PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 317341-81.2012.8.09.0013 68 C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2737 7041 40 (quarenta) horas semanais. O autor SAULO DA SILVA FONSECA tomou posse do cargo de TÉCNICO DESPORTIVO (Futebol de Salão) em data de 21/05/2008. Conforme previsto na Lei Complementar nº 12/2010 efetuou sua opção pelo enquadramento para o cargo de INSTRUTOR DE PRÁTICAS DESPORTIVAS em 01/08/2010, de acor

Seção III ● 16/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1709 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/01/2015 VE PLANTOES SEGUIDOS. DISSERAM, NESSE PRISMA, QUE TAL CONDUTA DA ADMINISTRACAO E ILEGAL. REQUERERAM, POIS, EM SEDE LIMINAR, FOSSE DETERMINADO AO REU A PROIBICAO DE ESTABELECER ESCALAS DE TRABALHO QUE ULTRAPASSEM A CARGA HORARIA SEMANAL DE 44 HORAS, CONFORME PR EVE O ESTATUTO DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL DE PETROLINA DE GOIA S, BEM COMO DISPOE O EDITAL DO CONCURSO A Q

Judiciário ● 19/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2521/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 301 claro, ferir normas de maior hierarquia, como a lei, a Constituição, Legitimidade reconhecida e interesse de recorrer configurados etc. Se mantida a sentença de primeiro grau, isso será mais uma (CPC, art. 499 c.c art. 769, CLT). derrota aos empregados dessa empresa pública que tanto recorre aos seios da justiça. Deve-se ser levado em consideração o Contrapond