Publicações Judiciais I ● 13/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ademais, constam reprovações em seu histórico escolar, o que, neste momento processual e, tendo em vista a análise sumária da questão, impediria a concessão da liminar pretendida na primeira instância. Com efeito, a Lei nº 9.394/96 prevê, em seu artigo 47, que a abreviação do curso poderá ser obtida pelo aluno que tenha extraordinário aproveitamento nos estudos, de acordo com as normas dos sistemas de ensino. Destaco que os critérios de matrícula, avaliação, promoção, abrevia

Judiciário ● 19/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2918/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2020 AUTOR 25/03/2015, determina-se a aplicação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), salvo decisão contrária com ADVOGADO trânsito em julgado. RÉU Apresentado o laudo pericial, dê-se ciência às partes para, ADVOGADO querendo, apresentarem impugnação, no prazo comum de 8 (oito) PERITO dias, sob pena de preclusão (art. 879, § 2º, da CLT,

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUCAO FISCAL 0004052-36.2004.403.6125 (2004.61.25.004052-4) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 872 - LUCIANO JOSE DE BRITO) X ELETRO ENCELL LTDA X AMAURI ANDRADE FERNANDES X ROGERIO JOSE FERNANDES(SP108474 - MARIO TEIXEIRA) I- Defiro o pedido de vista dos autos (f. 143) pelo prazo de 5 (cinco) dias.II- Após, dê-se vista dos autos à exequente para manifestação sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias.Int. 0000307-43.2007.403.6125 (2007.61.25.000307-3) - CONSELHO REGIONAL DE CON

Publicações Judiciais I ● 15/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00058 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0030084-71.2014.4.03.0000/SP 2014.03.00.030084-3/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal CARLOS MUTA PROJET US ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA SP232382 WAGNER SERPA JUNIOR e outro Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA JUIZO FEDERAL DA 24 VARA SAO PAULO Sec Jud SP 00178023420144036100 24 Vr SAO PAULO/SP Desistência Vistos etc. F. 43: Homologo o pedido de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3600 3052 Processo 0000916-08.2022.8.26.0408 (processo principal 1504554-82.2016.8.26.0408) - Cumprimento de sentença Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Leticia Cavalliere Annes Vendruscolo - À Exequente: manifeste-se acerca do depósito realizado às fls. 17. - ADV: LETÍCIA CAVALLI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1205 2287 408.01.2009.005909-2/000000-000 - nº ordem 1054/2009 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO X CANINHA ONCINHA LT - Fls. 35 - Vistos. Manifeste-se a exeqüente sobre a petição de fls. 34. Int. - ADV RENATO BERNARDI OAB/SP 138316 - ADV CARLOS ALB

Judiciário ● 16/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3101/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Novembro de 2020 AUTOR MARIA SILVIA CAMARGO LIMA BARBALHO VIANA LARISSA PIRES ESTOFALETE(OAB: 435796/SP) JERONIMO JOSE DE SOUZA NETO(OAB: 414394/SP) CAMILA LOURENCO DE ALMEIDA(OAB: 362749/SP) MUNICIPIO DE SALTO GRANDE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RÉU 10898 nos autos (R$49,19), crédito do exequente, nos termos do §1º do art. 5º da Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº 003-2020 de 24/03/2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1183 2438 a decisão tal como lançada. 2. Diante do decidido acima, fica prejudicado o pedido a fls. 26/27. Oportunamente, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. - ADV RENATO BERNARDI OAB/SP 138316 - ADV OSNY BUENO DE CAMARGO OAB/SP 28858 408.01.2011.004198-7/000000-000 - nº ordem 183/2011 - Execução Fiscal

Publicações Judiciais I ● 09/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho; No caso dos autos, a ação monitória foi distribuída ao MM. Juízo da 21ª Vara Federal Cível de São Paulo/SP, onde tem domicílio o réu. Ressalte-se a competência absoluta, dentre as quais se inclui aquela ratione personae, é inderrogável, ou seja, a ação deverá tramitar perante a Justiça Federal, desde que a pretensão envolva

Publicações Administrativas ● 18/05/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Localização do lote: Rua Gaspar Ricardo, 198 – Ourinhos/SP. Descrição do(s) bem(ns) integrante(s) do lote, respectivo estado e eventuais ônus: Um terreno situado nesta cidade de Ourinhos, objeto da matrícula nº 7.433 do CRIA de Ourinhos, com área de 682,00 metros quadrados e área construída de 591,84 metros quadrados (barracão para comércio ou depósito), sob o número 198 da Rua Gaspar Ricardo, conforme descrições constantes na referida matrícula. Barracão de alvenaria, cobert