Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Decisão: Ementa: AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA. REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL. 1. Em juízo de cognição sumária, não devem ser afastadas as exigências previstas no art. 7º da Lei nº 9.717/1998 e respectivos regulamentos, com base numa suposta inconstitucionalidade em tese. 2. A presunção de constitucionalidade das normas impugnadas é reforçada por precedentes desta Corte, que afirmaram sua validade.

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 26 de Novembro de 2019 – 51 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Divinópolis 4 Divinópolis 4 Divinópolis 4 Divinópolis 4 Divinópolis 4 Divinópolis 4 Divinópolis 4 Divinópolis 4 Divinópolis 4 Divinópolis 4 Divinópolis 4 Divinópolis 4 Divinópolis 4 Divinópolis 4 Divinópolis 4 Divinópolis 4 Divinópolis 4 Divinópolis 4 Divinópolis 4 Divinópolis 4 Divinópolis 4 Divinópolis 4 Divinópolis 4 Divinópolis 4 D

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 26 de Novembro de 2019 – 51 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Divinópolis 4 Divinópolis 4 Divinópolis 4 Divinópolis 4 Divinópolis 4 Divinópolis 4 Divinópolis 4 Divinópolis 4 Divinópolis 4 Divinópolis 4 Divinópolis 4 Divinópolis 4 Divinópolis 4 Divinópolis 4 Divinópolis 4 Divinópolis 4 Divinópolis 4 Divinópolis 4 Divinópolis 4 Divinópolis 4 Divinópolis 4 Divinópolis 4 Divinópolis 4 Divinópolis 4 D

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

48 – terça-feira, 17 de Maio de 2022 diário do executivo 15ª SuPErINTENDÊNCIA rEGIoNAL DE ENSINo DE ITAJUBÁ/MG ExTrATo DE EDITAL PArA AQuISIÇÃo DE GÊNEroS ALIMENTÍCIoS-PNAE A Caixa Escolar Major João Pereira torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 26/05/2022, às 10h00, Processo Licitatório nº 007/2022, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis com recursos do PNAE. Os interessados poderão o

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

52 – quarta-feira, 02 de Junho de 2021 ExTrATo DE EDITAL PArA CHAMADA PÚBLICA uNIFICADA - ESCoLAS ESTADuAIS DE BruMADINHo PArA AQuISIÇÃo DE GÊNEroS ALIMENTÍCIoS DA AGrICuLTurA FAMILIAr - PNAE . A CAIxA ESCoLAr ESCoL ESTADuAL PAuLINA ALuoTTo FErrEIrA rEPrESENTANTE Do PoLo AGF, torna público que realizará CHAMADA PÚBLICA Nº.01/2021, para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, do empreendedor rural ou de suas organizações para alimentação escolar . os Grupos F