Judiciário ● 13/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3222/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1913 Medições realizadas: IBUTG = 26,96 ºC Conclusão: De acordo com o Anexo 03 da NR-151, o limite de tolerância As reclamadas se insurgiram contra a condenação ao pagamento para calor, em trabalho moderado, é de IBUTG 26,7 °C. O de honorários advocatícios sucumbenciais requerendo que "levando ambiente de trabalho do reclamante encontra-se acima do -se em consid

Judiciário ● 27/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2730/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2019 24413 agravado, tratando-se de empresa que se ativa com locação de Contra a r. decisão de ID. 7dbefe2, que julgou improcedentes os veículos. embargos de terceiro, complementada pela decisão de embargos declaratórios de ID. 56ccc0d, agrava de petição a autora Analiso. CONSÓRCIO SÃO BERNARDO TRANSPORTES SBCTRANS (ID. 2003774), sob alegação de ilegitimidade de parte

Judiciário ● 12/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2146/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Janeiro de 2017 Processo Nº RO-1000224-25.2016.5.02.0083 Relator FERNANDA OLIVA COBRA VALDIVIA RECORRENTE ALISSON PAIXAO DE OLIVEIRA ADVOGADO LUIZ HENRIQUE DA SILVA COELHO(OAB: 111906/SP) RECORRIDO COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO ADVOGADO KARINA FARIA BONIFACIO(OAB: 271242/SP) 220 Inteligência sistemática dos arts. 41 e 173, parágrafo primeiro, inciso II, ambos da Constituição Feder

Judiciário ● 29/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2324/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Setembro de 2017 13629 alteração das funções exercidas pelo modelo, que somente saia a declararem, sob as penas da lei, que não estão em condições de campo para atender as demandas mais complicadas, se ativando, pagar as custas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou de na maior parte do tempo, dentro das dependências patronais (g.n.) sua família". (fl. 445). Convém

Judiciário ● 27/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2922/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2020 desde outubro de 2018, na faixa salarial inicial do nível II, podendo 6298 Condução de viaturas da empresa; devolver-se ao longo tempo e carreira consoante o plano de cargos da reclamada, mas o reclamante ainda necessita se habilitar para Substituição de hidrômetros de pequeno porte e confirmação de conduzir viaturas da empresa, de modo a permitir a realização

Judiciário ● 13/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3222/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1905 estava exposto era muito inferior ao limite máximo permitido As atividades executadas pelo autor podem ser classificadas como inclusive no anexo 1 da NR 15. MODERADAS, sendo análogas a listada como: De pé, trabalho moderado em máquina ou bancada, com Registro que não há nos autos nenhuma alegação suficiente para alguma movimentação. afastar a medição veri

Judiciário ● 05/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3031/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Agosto de 2020 11672 José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza justa causa, pelo empregador, em 27/11/2018 (TRCT - fls. 8/9), Desembargador Relator quando já estava em vigor a Lei 13.467/17 (11/11/2017). A CAMPINAS/SP, 05 de agosto de 2020. reclamação foi ajuizada em 28/03/2019, após o advento da "Reforma Trabalhista". SILMARA FERREIRA DE MATOS Diretor de Secretaria 1. Adicional d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2581 2732 alegado sem a intercessão do Estado, ao passo que a adequação diz com a idoneidade tanto do provimento solicitado para o reconhecimento do direito como do procedimento usado para este fim. Na lição de José Frederico Marques, existe o interesse de agir quando, “configurado o litígio, a providência jurisd

Judiciário ● 27/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2922/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2020 6294 tendo em vista suas habilidades e conhecimentos técnico, consoante o plano de cargos da reclamada. Veja-se, ainda, que o reclamante contradiz o que ele próprio havia mencionado acerca do nível II do cargo, conforme o seguinte trecho Atualmente, embora possua os conhecimentos técnicos necessários da inicial (grifei): para executar o serviço em campo, ainda nã

Judiciário ● 27/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2730/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2019 24410 Rejeito. Dispõe o art. 278, §1º da Lei 6.404/76: d) da ausência de grupo econômico "Art. 278. As companhias e quaisquer outras sociedades, sob o mesmo controle ou não, podem constituir consórcio para executar Alega a agravante que se trata de empresa constituída em 2015, determinado empreendimento, observado o disposto neste Capítulo. composta exclusivamente