Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 981 995 como incursa no artigo 33 “caput” da Lei nº 11.343/2006, à pena de 5 (cinco) anos de reclusão, em regime inicial fechado. Alegam, em síntese, ser aplicável a redutora prevista no artigo 33, parágrafo 4º da Lei nº 11.343/2006, bem como a fixação de regime intermediário para o cumprimento da reprimenda imposta, visto que

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1480 739 258379/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1412 Nº 0016068-26.2010.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Edson Geraldo Pinheiro - Apelante: Paulo Sergio Vieira dos Santos - Apelante: Rafael Paulo dos Santos da Silva - Apelante: Ronaldo da Silva Rego - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo Vistos.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1348 215 9000035-45.2011.8.26.0477; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Praia Grande; Vara: 2ª. Vara Criminal; Nº origem: 477.01.2011.017546-9/000000-000; Assunto: Roubo Majorado; Recorrente: Ministério Público do Estado de São Paulo; Recorrido: Linequer Rafael Miranda Correa; Advogado: Osvaldo Fonseca (OAB: 159424/SP) (Defensor Dat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1049 1837 ocasião de sua prisão em flagrante, tinha em sua posse mil e duzentos reais em moedas, numerário que vinha poupando para viajar com sua neta. Disse que no dia dos fatos havia pedido à corré Michele para que a levasse até um supermercado, onde trocaria as referidas moedas. No caminho, quando fizeram uma

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1034 1540 (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1425/1427/1429 Nº 0129696-12.2011.8.26.0000 - Habeas Corpus - São José do Rio Preto - Impetrante: ROSA MARIA DE FREITAS - Paciente: Camilo Antonio Correa Junior - Magistrado(a) Luis Soares de Mello - Nega-se a ordem. V.U. - Advs: ROSA MARIA DE FREITAS (OAB: 58771/SP) - João Mendes - Sal

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 978 54 0129656-30.2011.8.26.0000; Habeas Corpus; Comarca: Ituverava; Vara: 2ª. Vara Judicial; Nº origem: 288.01.2009.002836-6; Assunto: Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas; Impetrante: JOÃO ANTÔNIO CAVALCANTI MACEDO; Paciente: Wellington Freitas de Moura; Advogado: JOÃO ANTÔNIO CAVALCANTI MACEDO (OAB: 198894/SP); 01296

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1208 934 0024508-93.2012.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Relator Luis Soares de Mello - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Fátima Vitalina Machado de Castro - Advogada: Flavia D´urso (OAB: 96418/SP) (Defensor Público) (Fls: 55) 0024548-90.2010.8.26.0050/50000 - Embargos Infringentes e d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1122 289 0028034-23.2011.8.26.0576; Apelação; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 2ª. Vara Criminal; Nº origem: 576.01.2011.028034-0/000000-000; Assunto: Roubo Majorado; Apte/Apdo: Jose Marcos Alves da Silva; Advogado: Marcelo Martiniano de Oliveira (OAB: 230218/SP) (Defensor Público); Apelado: Camilo Antonio Correa Junior; Advogad

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1268 1136 RECURSO do acusado e DERAM PROVIMENTO ao recurso do MP para promover o acréscimo de um sexto na pena, tornando-a definitiva em mais três meses e dez dias de reclusão. Regime prisional fechado inicial mantido. V.U. - Advs: Fabiana Camargo Miranda (OAB: 234361/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1425/1427/1429 Nº 0237

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1225 740 a 06 (seis) anos, 02 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, além do pagamento de 26 (vinte e seis) dias-multa, no mínimo valor unitário, mantida, no mais, a r. sentença recorrida, por seus próprios e jurídicos fundamentos. V.U. - Advogada: Flávia Quintaes Louvain Coelho (OAB: 258379/SP) (Defensor Público) (Fls: 251) 0026