Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3288 1777 dos autos da ação penal nº 0020549-69.2016.8.26.0196, verifica-se que o endereço declarado pelo paciente não foi localizado pelo Sr. Oficial de Justiça, que também tentou contato telefônico sem sucesso. Destarte, indefiro a liminar pleiteada, que por ser providência excepcional, está reservada para os casos em que avulta fl

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2496 241 síntese, aponta, liminarmente, suposta ilegalidade, injustiça e nulidade na r. Sentença condenatória em virtude da falta de intimação pessoal ou por edital do peticionário, o que teria acarretado cerceamento de defesa e ferido o princípio do devido processo legal, em especial no que tange à ampla defesa. Aponta, ainda, supo