2.472 Resultado da pesquisa c. corte superior. precedentes - encontrado: 29/05/2025
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Disponibilização: sexta-feira, 26 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1913 2566 de ofício pelo Magistrado. Possibilidade. Admissível a recusa pelo r. Juízo suscitado porquanto excepcionada, na espécie, a regra de indeclinabilidade de ofício nas causas de competência relativa. Aleatoriedade que afronta o princípio do juiz natural. Relativização do disposto na súmula 33, do C. Superior Tribun
2297/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Agosto de 2017 CLT, colocando-se ainda em linha com a reiterada jurisprudência 1861 CONCLUSÃO desta C. Corte Superior. Precedentes. Afasta-se, igualmente, a arguição de contrariedade à Súmula 85, do C. TST, observando-se, ademais, que não se constata interesse recursal na arguição dos artigos 293 e 460, do CPC, de vez que, nos termos do v. aresto regional, os limites do pedido ini
2442/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Março de 2018 583 reiterada jurisprudência desta C. Corte Superior. Precedentes. Afasta-se, igualmente, a arguição de contrariedade à Súmula 85, do C. TST, observando-se, ademais, que não se constata interesse recursal na arguição dos artigos 293 e 460, do CPC, de vez que, Pois bem. nos termos do v. aresto regional, os limites do pedido inicial não foram ultrapassados, na hipót
2331/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Outubro de 2017 3308 reiterada jurisprudência desta C. Corte Superior. Precedentes. Afasta-se, igualmente, a arguição de contrariedade à Súmula 85, do Sem razão. C. TST, observando-se, ademais, que não se constata interesse recursal na arguição dos artigos 293 e 460, do CPC, de vez que, nos termos do v. aresto regional, os limites do pedido inicial não foram ultrapassados, na hip
2360/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Novembro de 2017 2037 de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Destarte, ao entender exigível a licença prévia da autoridade em saúde e higiene do trabalho para a adoção do regime, estabelecido em norma coletiva, de banco de horas em ambiente insalubre, em período anterior ao cancelamento da Súmula 349, do C. TST, o E. Regional não violou o disposto no artigo 6º da Lei de I
2353/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Novembro de 2017 2311 coletiva, de banco de horas em ambiente insalubre, em período anterior ao cancelamento da Súmula 349, do C. TST, o E. Regional não violou o disposto no artigo 6º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, tampouco nos artigos 7º, XIII, da Constituição Federal e 59, § 2º, da CLT, colocando-se ainda em linha com a reiterada jurisprudência desta C.
2235/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 4061 material, mas cristalização jurisprudencial interpretativa da lei vigente, com base em julgamentos reiterados no mesmo sentido, Entendo razoável o valor fixado na sentença, R$1.500,00, o qual sem caráter vinculante e não submetidas aos requisitos de vigência não foge ao estabelecido, via de regra, em casos semelhantes e e irretroatividade aplicáveis às espéci
Disponibilização: quarta-feira, 28 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3266 1869 suscitado porquanto excepcionada, na espécie, a regra de indeclinabilidade de ofício nas causas de competência relativa. Aleatoriedade que afronta o princípio do juiz natural. Relativização do disposto na Súmula 33 do C. Superior Tribunal de Justiça. Entendimento referendado pela C. Corte Superior. Pr
2353/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Novembro de 2017 2552 sem caráter vinculante e não submetidas aos requisitos de vigência e irretroatividade aplicáveis às espécies normativas, na forma da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Destarte, ao HONORÁRIOS PERICIAIS entender exigível a licença prévia da autoridade em saúde e higiene do trabalho para a adoção do regime, estabelecido em norma coletiva,
2210/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 529 desta C. Corte Superior. Precedentes. Afasta-se, igualmente, a "O reclamante afirma que tem direito à PLR integral do ano de 2015, arguição de contrariedade à Súmula 85, do C. TST, observando-se, por haver laborado durante todo o referido ano. Sustenta que, por ademais, que não se constata interesse recursal na arguição dos ter se ativado em favor dos resultad