Diário da Justiça ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7113/2021 - Segunda-feira, 5 de Abril de 2021 1687 instruindo-se o pedido com declara??o de ?bito ? fl. 246. DECIDO. Pela an?lise das pe?as que comp?em os autos, este Ju?zo constata que raz?o assiste ao representante do Minist?rio P?blico, titular da a??o penal, requereu que fosse declarada a extin??o da punibilidade de GLEISON FERREIRA SENA em virtude de seu ?bito. Assim, de acordo com a manifesta??o ministerial, este Ju?zo extingue a punibilidade de

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3050 - Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Cad 3/ Página 2686 Ao compulsar os autos, nota-se que, desde a data do fato até o presente momento, já se passaram mais de 07 (sete) anos sem que houvesse qualquer situação de suspensão ou interrupção da prescrição. Ante o exposto, com fulcro no art. 107, IV, do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de EUZELAINE PEREIRA DOS SANTOS com relação ao crime previsto no art. 31

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 932 906 para a ré o automóvel identificado no relatório acima em 16 de outubro de 2009 (fls. 3 e 13), que deu entrada no estoque desta nesse mesmo dia (vide nota fiscal de fls. 14). A ré revendeu o automóvel para Alessandro Martinelli Veículos, inscrita no CNPJ sob o nº 03.364.036/0001-42, menos de trinta dias depo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2226 2937 extinção. - ADV: EDER MARTINS LIMA (OAB 338389/SP) Juizado Especial Criminal JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO JULIANA IBRAHIM GUIRAO KAPOR ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADEVANIR DONIZETE MENDANHA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0252/2016 Processo 00004

Diário da Justiça ● 24/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7107/2021 - Quarta-feira, 24 de Março de 2021 3407 COMARCA DE CHAVES SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE CHAVES RESENHA: 22/03/2021 A 23/03/2021 - SECRETARIA DA VARA UNICA DE CHAVES - VARA: VARA UNICA DE CHAVES PROCESSO: 00010011520178140016 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ALINE DA CONCEICAO DOS SANTOS A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 22/03/2021---DENUNCIADO:MARCIO DO SOCORRO BRASIL MONTE Representante(s): OAB 6

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 938 845 se a importância de R$ 6.000,00 a favor dos exeqüentes, abatendo-se do depósito efetuado a fl. 78 dos autos principais, e o que sobejar deverá ser levantado pela executada-embargante Neli Ivo Verdó. Traslade-se para os autos da execução cópia desta decisão. Em face do aspecto amigável da petição ora a

Diário da Justiça ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7313/2022 - Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2022 594 Monte Alegre (PA), 11 de fevereiro de 2022. THIAGO TAPAJÓS GONÇALVES Juiz de Direito PROCESSO Nº. 0000464-59.2011.8.14.0032 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DENUNCIADO: ALENILSON ALVES DA SILVA ADVOGADO: RUBENS LOURENÇO CARDOSO VIEIRA OAB/PA 8173 DENUNCIADO: ERVIN NUNES CHAVES DEFENSORIA PÚBLICA SENTENÇA CRIMINAL COM MÉRITO Vistos, etc... Trata-se de denúncia em desfavor de ERVIN NUNES CHAVES e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1312 1047 Provimento 20/99 da Corregedoria Geral da Justiça, no entanto, como também é incontroverso nos autos, tal automóvel não foi transferido para quem de direito perante os órgãos de trânsito, o que gerou danos materiais e morais. A venda ou alienação foi realizada pela primeira autora à ré, portanto,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1384 887 de danos materiais e morais que tramite pelo procedimento ordinário. A preliminar de ilegitimidade passiva ad causam foi rejeitada e a arguição de prescrição da ação foi acolhida em parte pela decisão interlocutória de saneamento do processo de fls. 75/77, publicada em 11 de setembro de 2012 (fls. 82), q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1500 805 - Inadimplemento - Osni Nascimento Segalla - Floyd Vasconcelos Lima Menezes - Registro nº 2009/2013, fls. 34/35, livro nº 529 em 02/09/2013. Diante, pois, do exposto e do mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente e, em conseqüência decreto o despejo pedido, assinando à ré o prazo de quinze (