Diário da Justiça ● 30/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7194/2021 - Sexta-feira, 30 de Julho de 2021 1983 Conste, também, que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias. Do mandado também deverá constar que, se o Oficial de Justiça não encontrar o executado, procederá ao arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, proc

Diário da Justiça ● 06/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6716/2019 - Terça-feira, 6 de Agosto de 2019 1115 do contrato pela parte ré, houve dano às autoras e sua extensão, bem como se tal dano é de responsabilidade das rés. Uma vez fixados os pontos controvertidos, designo o ônus da prova: Às AUTORAS cumprirá o ônus de demonstrar o dano alegado e a extensão do dano; À ré, cumprirá o ônus de demonstrar que cumprira o contrato e que não incorreu em qualquer ilícito civil contratual. ISSO POSTO

Diário da Justiça ● 30/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6957/2020 - Quinta-feira, 30 de Julho de 2020 716 Executadas: PROJETO IMOBILIÁRIO ALTOS DO UMARIZAL SPE 64 LTDA E VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S/A DESPACHO A após o trânsito em julgado, as partes foram intimadas e as Executadas se manifestaram. As empresas, PROJETO IMOBILIÁRIO ALTOS DO UMARIZAL SPE 64 LTDA E VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S/A, solicitaram a expedição de certidão de crédito, no valor de R$ 30.715,03 (trinta mil setecento

Judiciário ● 02/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2531/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Agosto de 2018 393 FABIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO PROCESSO N.º 0001216-17.2017.5.20.0002 Relator ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU PARTES: RECORRENTE: BRUNO SANTOS NASCIMENTO RECORRIDAS: ÊXITO EMPREENDIMENTOS LTDA. E NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO - CLARO S/A. VOTOS RELATOR: DESEMBARGADOR FABIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO Acórdão Processo Nº RO-0001216-17.2017.5.20.0002 Relator FAB

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 15/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.137 - Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2022 Cad 4/ Página 700 Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000035-12.2003.8.05.0075 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA EXEQUENTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL Advogado(s): EXECUTADO: LUIZ CARLOS ANDRADE DANTAS Advogado(s): SENTENÇA Visto e etc. A UNIÃO ajuizou ação de execução em desfavor do LUIZ CARLOS ANDRADE DAN

Judiciário ● 04/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2202/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2017 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região CAIO JUBERT CAIUBY GUIMARÃES(OAB: 273233/SP) RICARDO MARIM(OAB: 222052/SP) BIANCA NASCIMENTO VELOSO DA SILVA(OAB: 161256/RJ) SAMY BELLELIS DEBORAH RIOS ARRUDA ADVOGADO ADVOGADO PERITO PERITO 1699 Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO - SP - CEP: 01139-001 - [email protected] Intimado(s)/Citado(s): - ABRIL COMUNICACOES S.A. - RO

Diário da Justiça ● 30/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6957/2020 - Quinta-feira, 30 de Julho de 2020 715 Quanto aos pedidos das Executadas, constantes do (id nº 12902402), e do Exequente, Natanael Bruno Santos Nascimento - OAB/PA 22.448, deve ser intimado o CONDOMINIO ALTOS DO UMARIZAL, para se manifestar, expressamente, requerendo o que entender de direito. Decorrido o prazo se houver manifestação, certifique-se e venham-me conclusos. Em não havendo manifestação do Condomínio, diante do pedido de c

Judiciário ● 27/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2361/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Novembro de 2017 20247 IVETE BERNARDES VIEIRA DE SOUZA RELATORA jccb Acórdão VOTOS Ante o exposto, ACORDAM os Magistrados da 18ª Turma do Acórdão Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em CONHECER e, por unanimidades de votos, NEGAR PROVIMENTO aos embargos declaratórios do reclamante, conforme a fundamentação. Presidente Regimental Exmo. Desembargador Luiz Carlos Norber

Diário da Justiça ● 19/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6703/2019 - Sexta-feira, 19 de Julho de 2019 1059 SECRETARIA DA VARA DE CARTA PRECATORIA CRIMINAL RESENHA: 18/07/2019 A 18/07/2019 - SECRETARIA DA VARA DE CARTA PRECATORIA CRIMINAL DE BELEM - VARA: VARA DE CARTA PRECATORIA CRIMINAL DE BELEM PROCESSO: 00035876320198140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ANA ANGELICA PEREIRA ABDULMASSIH Ação: Carta Precatória Criminal em: 18/07/2019 JUIZO DEPRECANTE:JUIZO DE DIREITO D

Diário da Justiça ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6673/2019 - Quarta-feira, 5 de Junho de 2019 1149 cumprimento da Carta Precatória, devolva-se esta ao Juízo Deprecante com as anotações necessárias no sistema Libra. Belém, Pa, 04.06.2019. Ana Angélica Abdulmassih Olegário, Juíza de Direito. PROCESSO: 00073308120198140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ANA ANGELICA PEREIRA ABDULMASSIH Ação: Carta Precatória Criminal em: 04/06/2019 DENUNCIADO:SELMA FLAVIO DA