39 Resultado da pesquisa bruno luiz vilela pereira - encontrado: 28/05/2025
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Informações prestadas pela autoridade coatora (DI nº 7204075). O Ministério Público Federal, em parecer da lavra do Exmo. Procurador Regional da República, Dr. Orlando Martello, opinou pela denegação da ordem. É o relatório. HABEAS CORPUS (307) Nº 5025518-52.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 16 - DES. FED. PAULO FONTES. PACIENTE: BRUNO LUIZ VILELA PEREIRA, RAFAEL DE BRITO MARANGAO IMPETRANTE: FABIO GAMA LEITE, JHONATAN ARMANDO LOPES Advogados do(a) PACIENTE: JHONATAN ARMANDO LOPES - MG166
É sob esse prisma, pois, que se analisa a presente impetração. A decisão impugnada restou assim consignada: “(...)"Vistos. Bruno Luiz Vilela Pereira e Rafael De Brito Marangão foram denunciados como incursos nas penas do art. 33, caput, c.c. art. 40, incisos I e III, ambos da Lei nº 11.343/2006. Consta da denúncia que no dia 15/12/2016, nas imediações da Brasil Terminais Portuários - BTP, equipe de servidores da Receita Federal do Brasil e policiais federais, localizaram 584 Kg (quin
É sob esse prisma, pois, que se analisa a presente impetração. A decisão impugnada restou assim consignada: “(...)"Vistos. Bruno Luiz Vilela Pereira e Rafael De Brito Marangão foram denunciados como incursos nas penas do art. 33, caput, c.c. art. 40, incisos I e III, ambos da Lei nº 11.343/2006. Consta da denúncia que no dia 15/12/2016, nas imediações da Brasil Terminais Portuários - BTP, equipe de servidores da Receita Federal do Brasil e policiais federais, localizaram 584 Kg (quin
0003653-02.2011.403.6112 - MARIO JOSE ASSUMPCAO SIQUEIRA(SP109265 - MARCIA CRISTINA SOARES NARCISO E SP272774 - VICTOR GABRIEL NARCISO MATSUNAGA E SP250144 - JULIANA BACCHO CORREIA) X UNIAO FEDERAL X MARIO JOSE ASSUMPCAO SIQUEIRA X UNIAO FEDERAL Trata-se de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública.No curso da demanda, sobreveio notícia da realização de depósito para pagamento da verba executada e, regularmente intimada a se manifestar quanto a eventuais valores remanescentes, a par
HABEAS CORPUS (307) Nº 5025518-52.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 16 - DES. FED. PAULO FONTES. PACIENTE: BRUNO LUIZ VILELA PEREIRA, RAFAEL DE BRITO MARANGAO IMPETRANTE: FABIO GAMA LEITE, JHONATAN ARMANDO LOPES Advogados do(a) PACIENTE: JHONATAN ARMANDO LOPES - MG166632, FABIO GAMA LEITE - MG85224 Advogados do(a) PACIENTE: JHONATAN ARMANDO LOPES - MG166632, FABIO GAMA LEITE - MG85224 IMPETRADO: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTOS/SP - 5ª VARA FEDERAL R ELATÓR IO Trata-se de habeas corpus, com pedi
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do Ministério Público Federal para reformar a sentença e condenar o réu Antônio Carlos Piva de Albuquerque, como incurso no delito previsto no 337-A, inciso III, combinado com o artigo 71, ambos do Código Penal ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 03 (três) anos, 01 (um) mês e
5.A participação do paciente na organização criminosa, sobretudo diante do fato de ser o paciente caba da Polícia Militar lotado na 1ª CIA do 5º BPRV, configura o risco à ordem pública, por temor de que possa contribuir na rearticulação do grupo criminoso e influenciar negativamente no andamento da instrução criminal. 6. No que se refere ao regime prisional a que o paciente seria submetido em razão de eventual sentença condenatória, importante ressaltar que a prisão preventiva �
HABEAS CORPUS (307) Nº 5025518-52.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 16 - DES. FED. PAULO FONTES. PACIENTE: BRUNO LUIZ VILELA PEREIRA, RAFAEL DE BRITO MARANGAO IMPETRANTE: FABIO GAMA LEITE, JHONATAN ARMANDO LOPES Advogados do(a) PACIENTE: JHONATAN ARMANDO LOPES - MG166632, FABIO GAMA LEITE - MG85224 Advogados do(a) PACIENTE: JHONATAN ARMANDO LOPES - MG166632, FABIO GAMA LEITE - MG85224 IMPETRADO: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTOS/SP - 5ª VARA FEDERAL D E C I S ÃO Trata-se de habeas corpus, com ped
HABEAS CORPUS (307) Nº 5025518-52.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 16 - DES. FED. PAULO FONTES. PACIENTE: BRUNO LUIZ VILELA PEREIRA, RAFAEL DE BRITO MARANGAO IMPETRANTE: FABIO GAMA LEITE, JHONATAN ARMANDO LOPES Advogados do(a) PACIENTE: JHONATAN ARMANDO LOPES - MG166632, FABIO GAMA LEITE - MG85224 Advogados do(a) PACIENTE: JHONATAN ARMANDO LOPES - MG166632, FABIO GAMA LEITE - MG85224 IMPETRADO: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTOS/SP - 5ª VARA FEDERAL D E C I S ÃO Trata-se de habeas corpus, com ped
ADV 00068 Ap. : SP141150 PAULO HENRIQUE FEITOSA (Int.Pessoal) 66454 0005002-32.2008.4.03.6181 SP RELATOR : DES.FED. PAULO FONTES REVISOR : DES.FED. MAURICIO KATO APTE : J.P. APDO(A) : M.L.R.P. ADV : SP151381 JAIR JALORETO JUNIOR Anotações : PROC.SIG. 00069 Ap. 76183 0006408-02.2016.4.03.6119 SP RELATOR : DES.FED. PAULO FONTES REVISOR : DES.FED. MAURICIO KATO APTE : VERA LUCIA DA SILVA PIATO ADV : SP169140 HÉLIO ERCÍNIO DOS SANTOS JÚNIOR APDO(A) : Justica Publica 00070 Ap. 769