Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

do crédito tributário. 7. Não tendo a defesa não se desincumbido de seu ônus de provar os fatos que dão suporte à sua tese, e, de outra vereda, o acervo probatório produzido nos autos indicando, com a certeza necessária à prolação de um decreto condenatório, que o acusado, na qualidade de administrador e gerente da pessoa jurídica contribuinte, no mínimo consentiu previamente com a prática da fraude utilizada para a ilusão parcial dos tributos devidos na importação, comprovada

Publicações Judiciais II ● 19/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REVISOR : DES.FED. NINO TOLDO APTE : Justica Publica APTE : CARLOS PICCHI APTE : HELIO CADURIN JUNIOR ADV : SP133780 DONIZETI APARECIDO CORREA APDO(A) : OS MESMOS APDO(A) : Justica Publica APDO(A) : CARLOS PICCHI APDO(A) : HELIO CADURIN JUNIOR ADV 00056 Ap. : SP133780 DONIZETI APARECIDO CORREA 67439 0006598-17.2009.4.03.6181 SP RELATOR : DES.FED. FAUSTO DE SANCTIS REVISOR : DES.FED. NINO TOLDO APTE : AILTON JOSE LOPES ADV : SP081801 CARLOS ALBERTO ARAO APDO(A) : Justica Publica

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 11/12/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE : 00074 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL PRINCIPAL: 0006823-13.2005.403.6105 (2005.61.05.006823-3) CLASSE: 99 EMBARGANTE: DEVEMPORTH - IND/, COM/ E EXP/ LTDA ADV/PROC: SP272186 - PRISCILLA BARBOSA LEAL EMBARGADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO VARA : 3 PROCESSO : 0012942-72.2014.403.6105 PROT: 09/12/2014 CLASSE : 00158 - LIBERDADE PROVISORIA COM OU PRINCIPAL: 0014276-20.2009.403.6105 (2009.61.05.014276-1) CLASSE: 240 REQUERENTE: BENJAMIM PEREIR

Diário da Justiça ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7362/2022 - Quarta-feira, 4 de Maio de 2022 544 SOUZA; MARCIO JOSE DE SOUZA ARAÃJO. SENTENÃA RELATÃRIO Vistos etc. O Ãrgão Ministerial denunciou BENJAMIM PEREIRA LEITE, LUIZ CARLOS PEREIRA DE SOUZA e MARCIO JOSE DE SOUZA ARAÃJO, qualificados nos autos, pela prática do crime tipificado no art. 180, §1º c/c art. 29, ambos do CPB; Narra à peça exordial, em sÃ-ntese, que no dia 24.11.2004, ocorreu desvio de carga de doces da Empresa P

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ATA DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA RELACAO DE PROCESSOS DISTRIBUIDOS EM 11/01/2019 JUIZ FEDERAL DISTRIBUIDOR: ANA CLAUDIA CAUREL DE ALENCAR OS SEGUINTES FEITOS FORAM: I - Distribuídos 2) Por Dependencia: PROCESSO : 0000004-82.2019.403.6133 PROT: 11/01/2019 CLASSE : 240 - ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDI PRINCIPAL: 0000030-17.2018.403.6133 CLASSE: 240-ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDI AUTOR: JUSTICA PUBLICA ADVOGADO : Proc. SEM PROCURADOR REU: BENJAMIM PEREIRA LEITE ADVOGADO : SP999999 - SEM ADVOGADO

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 20/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL VARA : 1 PROCESSO : 0000269-95.2015.403.6110 PROT: 16/01/2015 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA ADV/PROC: SP110325 - MARLENE GOMES DE MORAES E SILVA IMPETRADO: CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM SAO ROQUE - SP VARA : 3 PROCESSO : 0000270-80.2015.403.6110 PROT: 16/01/2015 CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: JUIZO DA 1 VARA DO FORUM FEDERAL DE CAMPINAS - SP REU: BENJAMIM PEREIRA LEITE VARA : 99 PROCESSO : 0000271-65.2015.403.

Publicações Judiciais II ● 06/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REVISOR : JUIZ CONV. ALESSANDRO DIAFERIA APTE : JOSE ROBERTO BERNARDES DA SILVA ADV : SP096104 VANDA APARECIDA A DE OLIVEIRA PEREIRA (Int.Pessoal) APDO(A) : Justica Publica 00058 Ap. 65421 0014276-20.2009.4.03.6105 SP RELATOR : DES.FED. FAUSTO DE SANCTIS REVISOR : JUIZ CONV. ALESSANDRO DIAFERIA APTE : BENJAMIM PEREIRA LEITE ADV : SP310936 HEITOR CARVALHO SILVA APDO(A) : Justica Publica Anotações :SEGREDO JUST. 00059 Ap. 74751 0002321-35.2013.4.03.6110 SP RELATOR : DES.FED. FAUSTO

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 18/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PRINCIPAL: 0010386-34.2013.403.6105 CLASSE: 240 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL ADV/PROC: PROC. GILBERTO GUIMARAES FERRAZ JUNIOR REU: BENJAMIM PEREIRA LEITE VARA : 1 PROCESSO : 0009509-60.2014.403.6105 PROT: 15/09/2014 CLASSE : 00073 - EMBARGOS A EXECUCAO PRINCIPAL: 0001076-67.2014.403.6105 CLASSE: 100 EMBARGANTE: ANA RAQUEL SAVOIA BARRETO FERNANDES E OUTROS ADV/PROC: SP179179 - PAULO RAMOS BORGES PINTO EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL VARA : 2 PROCESSO : 0009513-97.2014.403.6105 PROT: 15/09

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 12/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE : 00238 - PROCEDIMENTO INVESTIGATORIO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL ADV/PROC: PROC. GILBERTO GUIMARAES FERRAZ JUNIOR AVERIGUADO: JULIO BENTO DOS SANTOS VARA : 1 PROCESSO : 0010386-34.2013.403.6105 PROT: 08/08/2013 CLASSE : 00238 - PROCEDIMENTO INVESTIGATORIO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL ADV/PROC: PROC. GILBERTO GUIMARAES FERRAZ JUNIOR AVERIGUADO: BENJAMIM PEREIRA LEITE E OUTROS VARA : 1 PROCESSO : 0010387-19.2013.403.6105 PROT: 08/08/2013 CLASSE : 00238 - PROCEDIMENTO INVESTIGATO

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

INTERROGADOS OS RÉUS. ESTE JUÍZO AINDA EXPEDIU CARTAS PRECATÓRIAS PARA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, PARA OITIVA DE TETEMUNHA COMUM E DEFESA, JUSTIÇA ESTADUAL DE LOUVEIRA/SP, PARA OITIVA DE TESTEMUNHA DE DEFESA, SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BRAGANÇA PAULISTA/SP, PARA OITIVA DE TESTEMUNHA DE DEFESA E JUSTIÇA ESTADUAL DE ITATIBA/SP, PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS COMUNS DE DE DEFESAS. Expediente Nº 9621 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0009507-90.2014.403.6105 - (DISTRIBUÍDO POR DEPEN