Publicações Judiciais I ● 24/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nesse sentido: “PREVIDENCIÁRIO - PROCESSO CIVIL - IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - BASE DE CÁLCULO. I - Não há que se falar em impossibilidade de condenação do vencido em honorários advocatícios, na impugnação ao cumprimento de sentença, tendo em vista a expressa previsão do § 1º do artigo 85 do CPC de 2015. II - Vale mencionar que a Súmula nº 519 do E. STJ foi editada em 26.02.2015 e trata da impugnação prevista no artigo 475-L e 475-M do CPC de 1973,

Publicações Judiciais II - JEF ● 01/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

equivalente a 100% do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou da que teria direito se estivesse aposentado. No caso do falecido instituidor, a autora informou que ele já era titular de um benefício de aposentadoria por tempo de contribuição NB 42/146.775.090-2, com DIB em 02/05/2007, e do valor deste benefício foi extraída a renda da pensão. Portanto, a renda a ser revista será a deste benefício, cuja renda evoluída formará a nova renda mensal inicial da pensão. Em seguida,

Judiciário ● 07/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1429/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Março de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Juiz Titular de Vara do Trabalho - Despacho Processo Nº RTOrd-0000484-32.2013.5.15.0029 RECLAMANTE ALESSANDRO DE ALENCAR MARIA Advogado Fábio Eduardo de Laurentiz(OAB: 170930SPD) RECLAMADO USINA SANTA ADELIA S A Advogado Leonídio Mialichi Carósio(OAB: 113232SPD) Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s): Por determinação verbal do MM Juiz do Trabalho, Dr. ISMAR CABRAL MENEZES, in

Publicações Judiciais II - JEF ● 16/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0005911-14.2014.4.03.6327 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: JOSE ALKMIN PEREIRA REPRESENTADO POR: MARIA CELIA ALKMIN BOSSOLANI ADVOGADO: SP341656-PEDRO DE VASCONCELOS RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000161 - 13º JUIZ FEDERAL DA 5ª TR SP PROCESSO: 0006054-03.2014.4.03.6327 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: SILVIA INEZ TREVISANI NEGRINHO ADVOGADO: SP304037-WILLIAM ESPOSITO RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000103 - 3º JUIZ FE

Publicações Judiciais II - JEF ● 24/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1327 - CENTRO - RIBEIRÃO PRETO/SP - CEP 14015120, devendo a parte autora comparecer munida de todos os documentos e eventuais exames que tiver. PROCESSO: 0013264-83.2014.4.03.6302 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ROSANGELA DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: SP260517-JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA JUNIOR RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0013265-68.2014.4.03.6302 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: LISANDRA ALEIXO SANTOS SILVEIRA A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1425 EXECTDA : Francisco Edson Alexandre Dias VARA:2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :0909244-81.2013.8.26.0224 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Guarulhos EXECTDA : Denise Claudia dos Santos Sousa VARA:1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :0909245-66.2013.8.26.0224 CLASSE :EXECUÇ

Publicações Judiciais II - JEF ● 26/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR(A): Juiz(a) Federal OMAR CHAMON SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 0012944-91.2014.4.03.6315 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040103 - APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO (ART.52/6) E/OU TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - BENEF EM ESPÉCIE/ CONCESSÃO/ CONVERSÃO/ RESTAB/ COMPL - AVER. DE TEMPO SERV. RURAL (REG DE ECON FAMILIAR) RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECDO: JOSE CLAUDENIR PEDROSO ADVOGADO: SP272816 - ANA MARIA FRIAS PENHARBEL HOLTZ MORAES RELATOR(A): Juiz(

Publicações Judiciais II - JEF ● 18/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DO BENEFÍCIO RCTE/RCD: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RCDO/RCT: VALDERI APARECIDO DRIGO ADVOGADO: SP176725 - MARCIA MOREIRA GARCIA DA SILVA RELATOR(A): Juiz(a) Federal OMAR CHAMON SÚMULA: Adiado o julgamento PROCESSO: 0013056-09.2008.4.03.6303 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040204 - REVISÕES ESPECÍFICAS - REVISÃO DE BENEFÍCIOS - GRATIFICAÇÃO NATALINA A PARTIR (ART. 201, § 5º ) RECTE: WALDOMIRO DE SOUZA ADVOGADO(A): SP216508 - DANILA BOLOGNA LOURENÇONI RECDO: INS

Publicações Judiciais II - JEF ● 27/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECTE: SONIA MARIA MAIO ADV. SP148197 - ANA CARLA AGUIAR MATEUS RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): KYU SOON LEE DATA DISTRIB: 30/10/2017 MPF: Não DPU: Não 0217 PROCESSO: 0012944-91.2014.4.03.6315 RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECDO: JOSE CLAUDENIR PEDROSO ADV. SP272816 - ANA MARIA FRIAS PENHARBEL HOLTZ MORAES RELATOR(A): KYU SOON LEE DATA DISTRIB: 17/02/2016 MPF: Não DPU: Não 0218 PROCESSO: 0012967-11.2016.4.03.6301 REC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2045 EXECTDO : Miguel Martins VARA:1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1523773-51.2016.8.26.0224 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE GUARULHOS-SAAE EXECTDO : Cristina Tenorio Cavalcante VARA:2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1523774-36.2016.8.26.0224 CLASSE :EXECUÇÃO FISCA