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Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1936 1520 Nº 0030693-04.2009.8.26.0114/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Campinas - Embargte: Diretor da Faculdade de Ciencias Medicas da Universidade Estadual de Campinas Unicamp - Embargdo: Cesar Cabello dos Santos Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 6 de abril de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Pr
Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3216 1088 Nº 3002288-69.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo - Agravada: Renato Felician - Agravado: Vitorio Peagno Filho - Agravado: João Cris
Disponibilização: segunda-feira, 28 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1698 583 Direito Público - Magistrado(a) Rubens Rihl - Advs: Rafael Issa Obeid (OAB: 204207/SP) (Procurador) - Andre Luiz dos Santos Nakamura (OAB: 206628/SP) (Procurador) - Jose Carlos Pires de Campos Filho (OAB: 225464/SP) - Osvaldo Coelho Romano (OAB: 42033/SP) - Gilberto Seiji Kikuchi (OAB: 68399/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849
Disponibilização: quarta-feira, 24 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2794 2031 com a sistemática dos recursos repetitivos. Por oportuno, e a corroborar a fundamentação acima epigrafada, mencionemse os julgados do STJ, os quais se ocupam explicitamente da matéria, recrutando-se os seguintes fragmentos: “AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO PUBLICADA NA VIGÊNCIA DO
Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 955 1045 Processo 0030576-02.2009.8.26.0053 (053.09.030576-3) - Procedimento Ordinário - Lina Aparecida Spiridigliozzi Silva - Benedita Aparecida Andrade Muller - - Clelia Maria Freire de Andrade Santos - - Ida Aparecida de Oliveira - - Ivone Aparecida Bonafe Mendes - - Carmen Lúcia Fazzeri Barbosa - - Cléa Aparecida Barbeta Campo
Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1046 731 Corona (OAB: 108644/SP) 0171818-79.2007.8.26.0000 (994.07.171818-0) - Apelação - Diadema - Relator Thales do Amaral - Apelante: Industria e Comercio Jolitex Ltda - Apelado: Prefeitura Municipal de Diadema - Advogado: Elaine Vilar (OAB: 150796/SP) - Advogado: Maria Eloisa Vieira Belem (OAB: 129126/SP) - Advogado: Sylvia Pereira B
Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1053 776 245459/SP) - Advogado: Gisele de Almeida (OAB: 242593/SP) - Advogado: Marcelo Jose Depentor (OAB: 89370/SP) 0175142-77.2007.8.26.0000 (994.07.175142-0) - Apelação / Reexame Necessário - Barueri - Relator: Des.: Thales do Amaral, Revisor: Des.: Osvaldo Magalhães - Apelante: Prefeitura Municipal de Barueri - Apelante: Claudio Graie
Disponibilização: segunda-feira, 15 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2346 76 (OAB: 225676/SP) (Procurador); Impetrado: Mm Juiz de Direito da Vara Única da Comarda de Jarinu; 2085559-95.2017.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara de Fazen
Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2981 123 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Votuporanga; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 1505378-44.2019.8.26.0664; Assunto: Municipais; Agravante: Município de Votuporanga; Advogado: Gilmar da Silva Francelino (OAB: 320289/SP); Agrava
Disponibilização: segunda-feira, 26 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2704 1588 bem observado pelo apelado, constata-se a prevenção da C. 8ª Câmara de Direito Público para processar e julgar o presente recurso. Ora, se atenta a Serventia quando da distribuição desta apelação cível, constataria existir os v. Acórdãos juntados pela parte, daí porque totalmente descabida a anotação de distribui