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Folha 1 de 1
2456/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6898 1º, 2º, §§ 1º e 2º, 4º, §§ 1º e 2º, e 5º, da lei 11.442/07, na forma do art. 21 da lei 9.868/99. Logo, considerando-se o caráter vinculante e a força "erga omnes" na decisão proferida liminarmente em sede de controle concentrado -abstrato de constitucionalidade, determino a suspensão do processo por 180 dias, com fulcro no parágrafo único do art. 21 da le
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Soares Alcantara – ANEDS – 3 - Ribeirao das Neves - 1 - 30/08/2019 A 30/08/2019 - 158.I, 12139499 Magda Andrade Neves – ANEDS – 1 - Contagem - 5 - 02/09/2019 A 06/09/2019 - 158.I, 12186920 Fabiana Ribeiro da Costa Santos – ASEDS – 3 - Sao Joaquim de Bicas - 1 29/08/2019 A 29/08/2019 - 158.I, 13777644 Wanderson Nogueira da Rocha – ASP – 1 - Juatuba - 5 - 01/09/2019 A 05/09/2019 - 158.I, 13868591 Fernanda Jabbur Machado – ASP – 1 -
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Soares Alcantara – ANEDS – 3 - Ribeirao das Neves - 1 - 30/08/2019 A 30/08/2019 - 158.I, 12139499 Magda Andrade Neves – ANEDS – 1 - Contagem - 5 - 02/09/2019 A 06/09/2019 - 158.I, 12186920 Fabiana Ribeiro da Costa Santos – ASEDS – 3 - Sao Joaquim de Bicas - 1 29/08/2019 A 29/08/2019 - 158.I, 13777644 Wanderson Nogueira da Rocha – ASP – 1 - Juatuba - 5 - 01/09/2019 A 05/09/2019 - 158.I, 13868591 Fernanda Jabbur Machado – ASP – 1 -
Minas Gerais Diário do Executivo - 16/06/2022 A 15/07/2022 - 158.I, 08126542 Claudio Henrique de Souza – PEB – 1 - Sete Lagoas - 60 - 28/06/2022 A 26/08/2022 - 158.I, 08747867 Ana Claudia Amaral Volpi Silva – EEB – 4 - Sete Lagoas - 61 - 14/02/2022 A 15/04/2022 - 158.I, 08747867 Ana Claudia Amaral Volpi Silva – EEB – 4 - Sete Lagoas - 60 - 17/06/2022 A 15/08/2022 - 158.I, 08747867 Ana Claudia Amaral Volpi Silva – EEB – 4 - Sete Lagoas - 60 - 18/04/2022 A 16/06/2022 - 158.I, 143