Judiciário ● 21/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2501/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2018 46 Com base na fundamentação supra, considerando o contido no parágrafo 2º do dispositivo 791-A da CLT, faz jus a recorrente à condenação da recorrida ao pagamento de honorários sucumbenciais, que desde já os requer. MÉRITO Aprecia-se. Eis os termos do julgado de origem: 2.8. JUSTIÇA GRATUITA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: [...] Adoto o entendimento de que, na Ju

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 25/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.205- Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2022 Cad 3/ Página 895 Jurisdição: Cruz Das Almas Autor: José Caetano Silveira Advogado: Marcio Teixeira Barretto (OAB:BA31319) Autor: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Lucia Maria Costa Mendes (OAB:BA4603) Advogado: Marcos Mota De Almeida Filho (OAB:BA24793) Intimação: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CRUZ DAS ALMAS VARA CÍVEL PROCESSO Nº 0000427-09.2013.8.05.0072 DECISÃ

Judiciário ● 29/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3153/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 8511 prosseguimento do feito em 30 dias, conforme os termos do artigo Na inércia, devolvam-se com as cautelas de praxe e homenagens 878 da CLT, sob pena de arquivamento provisório e as de estilo. consequências do artigo 11- A da CLT. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 29 de janeiro de 2021. SAO PAULO/SP, 29 de janeiro de 2021. ANA CAROLINA NOGUEIRA DA SILVA ANA CAROLINA NOGUEI

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.186- Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Cad 3/ Página 724 Autor: José Caetano Silveira Advogado: Marcio Teixeira Barretto (OAB:BA31319) Autor: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Lucia Maria Costa Mendes (OAB:BA4603) Advogado: Marcos Mota De Almeida Filho (OAB:BA24793) Intimação: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CRUZ DAS ALMAS VARA CÍVEL PROCESSO Nº 0000427-09.2013.8.05.0072 DECISÃO Trata-se de ação de cons

Judiciário ● 23/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3604/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Novembro de 2022 3714 comprovadas pela reclamada, no prazo de 30 dias, após o contrato de trabalho, para nada mais reclamar. pagamento do acordo, sob pena de execução. Custas processuais no importe de R$ 800,00, pela reclamada, das Indefiro à reclamada a isenção do recolhimento previdenciário quais isenta, nos termos da sentença de Id. b67ff1f. patronal, tendo em vista que os do

Judiciário ● 15/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2683/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Dispensado o relatório, na forma dos arts. 852-I e 895, § 1º, IV, ambos da CLT, com a redação dada pela Lei nº 9.957/2000. VOTO Em que pese o indeferimento dos benefícios da Justiça gratuita pelo MM. Juízo a quo sob o fundamento de que a obreira não obteve sucesso em comprovar a condição de hipossuficiência econômica alegada na exordial (fls. 278/279), a laborist

Judiciário ● 05/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3073/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Outubro de 2020 355 posterior execução pelo IPCA-E, caso sejam mantidos, audiência, tendo a reclamada apresentado defesa, acompanhada posteriormente, os percentuais contidos neste índice e, também, se de documentos, sobre os quais o autor não se manifestou. o índice se adequar à hipótese destes autos. Frustrada a realização da sessão de audiência telepresencial Custas, pe

Judiciário ● 02/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2283/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Agosto de 2017 1128 defiro o pedido de diferenças de FGTS, no importe de R$1.567,29. É o relatório. Tendo em vista que o contrato foi rescindido por iniciativa da DECIDO. empregada, deverá o FGTS ser depositado em conta vinculada, sendo que a liberação caberá à Caixa Econômica Federal, após Da questão processual. verificação do atendimento dos requisitos estabelecidos na Lei

Judiciário ● 14/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3038/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 10346 - RAISSA HELENA RAMALHO aqueles regidos no art. 791-A da CLT com a redação conferida pela Lei 13467/17. Desta forma, considerando o pedido reputado procedentes, bem como atendimento dos requisitos estabelecidos PODER no §2o do art. 791-A citado, DEFIRO o pedido de honorários JUDICIÁRIO advocatícios em prol do patrono da Reclamante no percentual de 5% sobre o val

Judiciário ● 15/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2683/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região PROCESSO TRT/SP Nº 1000683-69.2018.5.02.0014 16142 Em que pese o indeferimento dos benefícios da Justiça gratuita pelo MM. Juízo a quo sob o fundamento de que a obreira não obteve RECURSO ORDINÁRIO - 7ª TURMA sucesso em comprovar a condição de hipossuficiência econômica alegada na exordial (fls. 83/84), a laborista interpôs o presente PROCESSO ELETRÔNICO recur