Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 400 377 FIORATO OAB/SP 201365 053.01.2007.006498-0/000000-000 - nº ordem 2275/2008 - Investigação de Paternidade-Maternidade (incl. negatórias) - A. J. D. S. X M. C. F. - Nos termos do artigo 162, parágrafo 4º, do CPC, deverão as partes tomarem ciência de que foi fixada a data de 07/05/2009, às 7:00 horas, para

Poder Executivo ● 04/09/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

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Poder Executivo ● 18/09/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 18 de setembro de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 031, DE 17.09.2018. O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, considerando o disposto na alínea “f” do inciso II do artigo 8º, no inciso I do artigo 9º e na alínea “b” do inciso II do artigo 14 do Decreto nº 27.987, de 2.6.2005, relativamente ao valor do crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou a suas misturas utilizadas como insumo no re