Caderno único ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 90/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 16 de maio de 2018 de concessão do benefício previdenciário, consistente na aposentadoria especial, porquanto preenchidos os requisitos legais. 11. Precedentes das Turmas Recursais: Acórdão n. 984450, 07123535520168070016, 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, Data de Julgamento: 30/11/2016, Publicado no DJE: 06/12/2016; Acórdão n. 947803, 20150110290974ACJ, 3ª Turma Recursal dos Juizados Esp

Caderno único ● 10/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 30/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 10 de fevereiro de 2017 Nº 2017.01.1.007245-3 - Procedimento Comum - A: ITAU UNIBANCO SA. Adv(s).: SP103587 - JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE. R: ARMANDO LUIZ DE SOUZA CIRILLO. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. Emende-se a incial para regularizar a representação processual, haja vista a procuração de fls. 02/09 encontrar-se com o prazo de validade expirado. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se.

Caderno único ● 24/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 201/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 24 de outubro de 2017 expirou, conforme previsto em contrato. Afirma a inexistência de conduta ilícita e imputa responsabilidade exclusiva pela perda do crédio à autora, o que afasta qualquer responsabilização da ré. O processo comporta julgamento antecipado, conforme inteligência do art. 355, inciso I, do CPC. A controvérsia deve ser solucionada sob o prisma do sistema jurídico autônomo instituído pelo Código