Judiciário ● 28/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2506/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Contrato temporário. Regime jurídico administrativo. Ausência 818 PODER JUDICIÁRIO de argumentos capazes de modificar a decisão agravada. JUSTIÇA DO TRABALHO Agravo regimental não provido. 1. Competência da Justiça comum para processar e julgar as causas envolvendo o Poder Público e servidores que sejam vinculados a ele por relação jurídico -administrativa. 2.

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 30/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.226- Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2022 Cad 1 / Página 820 Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público ________________________________________ Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL Nº 8038819-83.2022.8.05.0000.1.AgIntCiv Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público ESPÓLIO: JEOVA MAXIMO Advogado(s): Karine Almeida Ribeiro dos Santos registrado(a) civilmente como K

Seção III ● 21/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2234 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 17/03/2017 NR. NOTAS : 48 COMARCA DE SANTA HELENA DE GOIAS ESCRIVANIA : FAMILIA E SUCESSOES ESCRIVÃO(Ã) : LUCIA LINO ARAUJO MAIA JUIZ DE DIREITO : ALINE FREITAS DA SILVA =====================================================================

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.167 - Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Cad 1 / Página 957 Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público ________________________________________ Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL Nº 8013271-56.2022.8.05.0000.1.AgIntCiv Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público ESPÓLIO: JORGE ALBERTH SANTANA TEIXEIRA CARVALHO Advogado(s): WAGNER VELOSO MARTINS ESPÓLIO: GOVERNA

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.132 - Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Cad 1 / Página 862 Seção Cível de Direito Público ________________________________________ Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 8018238-81.2021.8.05.0000.1.AgIntCiv Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público ESPÓLIO: RUBEM SANTOS SOUZA Advogado(s): RODRIGO EDUARDO ROCHA CARDOSO ESPÓLIO: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): ACORDÃO AGRAVO INTERNO. MANDADO SEGURANÇA. PROCESS

Seção III ● 22/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1414 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/10/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/10/2013 DOS BENEFíCI OS DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA, DEVE ESTAR DEVIDAMENT E COMPROVADA NO FEITO, EIS QUE O ART. 4º, DA LEI Nº 1.060/50, NãO FOI RECEPCIONADA PELA CARTA MAGNA, A QUAL DISPõE EM SEU ART.5º, INCISO LXXIV, QUE "O ESTADO PRESTARá ASSISTêNCIA JURíDICA INTEGRA L E GRATUITA AOS QUE COMPROVAREM INSUFICIêNCIA DE RECURSOS" .(GRI FEI) OUTRO NãO é O ENTENDIMENTO

Seção III ● 01/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1817 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 , EIS QUE O ART. 4, DA LEI N 1.060/50, NAO FOI RECEPCIONADO PELA CARTA MAGNA, A QUAL DISPOE EM SEU ART.5, INCISO LXXIV, QUE "O EST ADO PRESTARA ASSISTENCIA JURIDICA INTEGRAL E GRATUITA AOS QUE COM PROVAREM INSUFICIENCIA DE RECURSOS".(GRIFEI) OUTRO NAO E O ENTEND IMENTO DA NOSSA CORTE REGIONAL: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTR UMENTO. ASSISTENCIA JUDICIARIA. INSUFICIE

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.033 - Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022 Cad 1 / Página 996 ÇÃO. RECURSO CABÍVEL. APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ARGUMENTOS CAPAZES DE MODIFICAR O DECISUM. RECURSO IMPROVIDO. Há que se manter íntegra a decisão agravada, pois “O recurso cabível contra a decisão que põe fim ao procedimento de cumprimento de sentença é a apelação, e não o agravo de instrumento, sendo inaplicável o princípio da fungibilidade.”

Seção III ● 02/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1295 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/05/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/05/2013 ORTE REGIONAL: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNC IA JUDICIÁRIA. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS. COMPROVAÇÃO . NECESSIDADE. ESCASSEZ DE PROVAS. INDEFERIMENTO. INEXISTÊNCIA DE ARGUMENTOS CAPAZES DE MODIFICAR O POSICIONAMENTO ANTERIORMENTE E XARADO. JUNTADA DE DOCUMENTOS EM SEDE DE AGRAVO INTERNO. IMPOSSIB ILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. DEVER

Seção III ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2408 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/12/2017 Publicação: sexta-feira, 18/12/2017 URSOS FINANCEIROS. COMPROVACAO. NECESSIDADE. ESCASSEZ DE PROVAS. INDEFERIMENTO. INEXISTENCIA DE ARGUMENTOS CAPAZES DE MODIFICAR O POSICIONAMENTO ANTERIORMENTE EXARADO. JUNTADA DE DOCUMENTOS EM SE DE DE AGRAVO INTERNO. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSAO CONSUMATIVA. DEV ER DO RECORRENTE DE APRESENTAR TODOS OS DOCUMENTOS OBRIGATORIOS E NECESSARIOS A APRECIACAO DO FEITO NO MOMENTO DA