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b) benefício: benefício assistencial (LOAS); c) renda mensal: RMI - um salário mínimo; d) DIB: 30/11/2018; e) número do benefício: indicação do INSS. Ante o exposto, dou parcial provimento à apelação. É o voto. E M E N TA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE AMPARO ASSISTENCIAL AO DEFICIENTE. MENOR IMPÚBERE. ART. 20, DA LEI Nº 8.742/93, REGULAMENTADO PELO DECRETO Nº 6.214/97. REQUISITOS PREENCHIDOS NO CURSO DO PROCESSO. 1. O benefício de prestação continuada, regulamentado Lei 8.742
No. ORIG. : 13.00.00124-1 1 Vr CAARAPO/MS DESPACHO Vistos. Tendo em vista a alegação da parte agravante, a respeito do eventual falecimento da parte autora, converto o julgamento em diligência a fim de que seja procedida a habilitação de seus herdeiros necessários. Assim, manifeste-se a parte autora, no prazo legal, acerca do documento juntado à fl.121. São Paulo, 09 de abril de 2014. MARCELO SARAIVA 00041 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0029756-54.2013.4.03.9999/SP 2013.03.99.029756-5/SP REL
APTE ADV ADV APDO ADV REMTE : : : : : : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS DEONIR ORTIZ SANTA ROSA HERMES ARRAIS ALENCAR ALMERITA SANTOS SALDANHA RUBENS MARANGAO JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FERNANDOPOLIS SP A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. EM MESA AC-SP 1318098 0027464-72.2008.4.03.9999(0600001049) 2008.03.99.027464-8 INCID. :13 AGRAVO ART. 557 DO CPC RELATOR APTE ADV ADV APDO ADV : : : : : : JUIZ CONV. CARLOS FRANCISCO Instituto Nacional do S
APTE ADV ADV APDO ADV REMTE : : : : : : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS DEONIR ORTIZ SANTA ROSA HERMES ARRAIS ALENCAR ALMERITA SANTOS SALDANHA RUBENS MARANGAO JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FERNANDOPOLIS SP A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. EM MESA AC-SP 1318098 0027464-72.2008.4.03.9999(0600001049) 2008.03.99.027464-8 INCID. :13 AGRAVO ART. 557 DO CPC RELATOR APTE ADV ADV APDO ADV : : : : : : JUIZ CONV. CARLOS FRANCISCO Instituto Nacional do S
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 16 de julho de 2012. CARLOS FRANCISCO Juiz Federal Convocado 00028 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0046450-74.2008.4.03.9999/SP 2008.03.99.046450-4/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG.
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