Caderno único ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 21/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 30 de janeiro de 2019 sunt servanda e da boa-fé objetiva. Portanto, se a sociedade de advogados, desde o momento das negociações, firmou o instrumento de locação e assumiu o compromisso de honrar a obrigação, não pode alegar que o contrato padece de vício ou de cláusulas abusivas, manifestando-se de forma contrária ao estabelecido, pois o ordenamento jurídico proíbe o comportamento contraditório (venire contra

Judiciário ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2674/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 374 ACOLHO os embargos de declaração para DENEGAR o recurso de suspende a fluência do prazo recursal (inteligência do item II da revista interposto pelo recorrente também em relação ao tema Súmula 262 do TST), bem como a suspensão dos prazos honorários assistenciais/percentual. processuais prevista na Resolução Conjunta GP/CR 58, de Publique-se e intime-se.

Caderno único ● 24/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 96/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 24 de maio de 2018 e outro(s) AGRAVADO: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER D E S P A C H O Manifeste-se o agravado no prazo legal. Após, conclusos. Brasília, 22/5/18. Desembargador FERNANDO HABIBE RELATOR N. 0707327-56.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: ANTONIO DE SOUSA. A: ANTONIO DIAS MARTINS. A: ANTONIO DONIZETE LOURENCO. A: ANTONIO EUSTAQUIO TAVARES. A: ANTONIO FELIZARDO DE CARVALHO. A: ANTONIO FIRMINO

Judiciário ● 30/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2612/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2018 4441 Valores apurados conforme cálculos anexos que integram este Custas: R$500,00 decisum. Total: R$85.384,31 Custas processuais pela reclamada, no importe de R$1.273,48, calculadas sobre o valor de R$63.674,19, apurado em liquidação, Observe-se que o crédito do Reclamante, consideradas apenas as totalizando a condenação em R$64.947,67. parcelas que integram a bas

Caderno único ● 30/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 143/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 30 de julho de 2018 DE SOUSA e outro(s) AGRAVADO: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM D E S P A C H O Ao agravado, quanto ao id 4860603. Após, conclusos. I. Brasília, 26/07/18. Desembargador FERNANDO HABIBE RELATOR N. 0707327-56.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: ANTONIO DE SOUSA. A: ANTONIO DIAS MARTINS. A: ANTONIO DONIZETE LOURENCO. A: ANTONIO EUSTAQUIO TAVARES. A: ANTONIO FELIZARDO DE CARVALHO. A: ANTONIO FIR

Judiciário ● 23/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2049/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Agosto de 2016 RÉU PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS FERNANDA ERIKA SANTOS DA COSTA(OAB: 4581/RN) ALDO FERNANDES DE SOUSA NETO(OAB: 4414/RN) SERTEL SERVICOS DE INSTALACOES TERMICAS LTDA THIAGO QUEIROZ DE MELO(OAB: 7283/RN) ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - SERTEL SERVICOS DE INSTALACOES TERMICAS LTDA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO

Judiciário ● 14/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2682/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Março de 2019 1437 AGRAVO DE PETIÇÃO nº 0000836-68.2016.5.21.0012 (AP) DESEMBARGADOR JOSÉ BARBOSA FILHO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ BARBOSA FILHO Relator AGRAVANTE: ANTONIO MAGNO DA SILVA Advogado: JEAN CARLOS VARELA AQUINO - OAB: RN0004676 AGRAVANTE: FRANCILENO MOREIRA FILGUEIRA Advogado: JEAN CARLOS VARELA AQUINO - OAB: RN0004676 AGRAVANTE: JAILSON DE LIRA SOARES Advogado: JE

Judiciário ● 01/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2572/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Outubro de 2018 ADVOGADO liberação de todo o saldo em favor de CONSÓRCIO CNCC CAMARGO CORREA - CNEC, CNPJ: 10.517.133/0001-93. AUTOR ADVOGADO Por fim, como todos os créditos foram adimplidos, extingo a presente execução, nos termos do art. 924, II do Código de AUTOR ADVOGADO Processo Civil. Pagamentos e recolhimentos já registrados. AUTOR ADVOGADO Arquivem-se definitivamente os

Judiciário ● 11/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2371/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017 4463 Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso PROCESSO: 0101766-24.2017.5.01.0204 Ordinário interposto pela Ré PRO SAUDE - ASSOCIACAO CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em RECLAMANTE: ANTONIO MAGNO DA SILVA 06/12/2017, ID

Judiciário ● 31/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2529/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 4630 RECLAMANTE: MARCUS DE SOUZA SANTOS CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) RECLAMADO: JP MONTAGEM E INSPECOES LTDA - ME RECLAMANTE: ANTONIO MAGNO DA SILVA RECLAMADO: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA e outros (2) DESPACHO PJe DESPACHO PJe Vistos etc. Defiro ao reclamante mais 08 dias para apresentar seus cálculos de liquidação. Por adequados, fixo os cálculos a