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passivo, conforme indicado na petição inicial (fls. 02).No caso em exame é imperiosa a observância do contraditório, razão pela qual a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela será realizada após as contestações.Citem-se.Intimem-se. Expediente Nº 15930 PROCEDIMENTO ORDINARIO 0037234-30.2000.403.6100 (2000.61.00.037234-2) - JOSE MAMEDE MONTINI X ESTELA DOBLAS DE CASTRO MONTINI(SP160377 - CARLOS ALBERTO DE SANTANA E SP141335 - ADALEA HERINGER LISBOA MARINHO) X ITAU
passivo, conforme indicado na petição inicial (fls. 02).No caso em exame é imperiosa a observância do contraditório, razão pela qual a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela será realizada após as contestações.Citem-se.Intimem-se. Expediente Nº 15930 PROCEDIMENTO ORDINARIO 0037234-30.2000.403.6100 (2000.61.00.037234-2) - JOSE MAMEDE MONTINI X ESTELA DOBLAS DE CASTRO MONTINI(SP160377 - CARLOS ALBERTO DE SANTANA E SP141335 - ADALEA HERINGER LISBOA MARINHO) X ITAU
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recobrou as condições para arcar com o pagamento das verbas decorrentes da sucumbência, não cabendo, assim, a intimação da parte autora para pagar a quantia devida à União a título de honorários advocatícios, tal como pretendido, sem antes a demonstração em contrário de eventual recuperação da capacidade econômica da parte devedora.Nesse sentido é orientação da jurisprudência: STJ, EDVAR 199400167725, Relator Ministro Sávio de Figueiredo Teixeira, Segunda Seção, data da d
2353/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Novembro de 2017 Processo Nº RTOrd-0000301-80.2006.5.02.0022 Processo Nº RTOrd-00301/2006-022-02-00.0 Autor Advogado Elza Moreira Santos HELIO BISI FILHO(OAB: 141602D/SP) Masem Ind stria e Comércio LTDA ANTONIO INACIO FILHO CAROLINA LOPES SÍNDICO/RESPONSÁVEL CONJUNTO NOVO PINHEIROS,LT.III Réu Réu Réu Réu Intimado(s)/Citado(s): - ANTONIO INACIO FILHO - CAROLINA LOPES - Elza Moreira