Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 454 1312 Tribunal Federal, que em caso semelhante decidiu: “Caderneta de poupança. Medida Provisória nº 32, de 15.01.89, convertida na Lei nº 7.730, de 31.01.89. Ato jurídico perfeito (artigo 5º, XXXVI, da Constituição Federal). - Esta Corte já firmou o entendimento (assim, entre outros precedentes, na ADIN 49

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 454 1320 correção monetária aplicada na conta de caderneta de poupança, fevereiro de 1989 e fevereiro/março de 1991. Sustentou que o banco-réu valeu-se de outro índice indexador para reajustar os saldos dos depósitos da conta poupança, no referido período, pela variação do IPC/IBGE, devendo, ainda, incidir ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 454 1321 reposição do valor devido, também está sujeito ao prazo vintenário. Demais disso, a competência é da Justiça Estadual, cabendo a este Juízo à apreciação da presente matéria. Veja-se jurisprudência: “ECONÔMICO. PROCESSUAL CIVIL. CADERNETA DE POUPANÇA. BANCO DEPOSITÁRIO. LEGITIMIDADE. CADERNETA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 411 1344 “o juiz não receberá o recurso de apelação quando a sentença estiver em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal”. Ainda, digna de menção é a nota atualíssima constante da obra do saudoso mestre Theotonio Negrão, in verbis: “Art. 42: 5. O juiz n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 601 2544 BRADESCO S.A, e, com fundamento no disposto no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito. Procedidas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV BRAZ PESCE RUSSO OAB/SP 21585 - ADV JACK IZUMI OKADA OAB/SP 90393 -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 821 1749 Civil já havia ultrapassado dez anos, a regra prescricional a ser adotada, no caso em tela, é a do artigo 177 do CC/1916. PRESCRIÇÃO PARCIAL DOS JUROS Do mesmo modo, a prescrição parcial dos juros, com base no art. 178, § 10, III do Código Civil de 1916, também não merece prosperar, porquanto querer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3348 2308 José Aparecido Almeida - Banco Santander Banespa Sa - Considerando-se a atual conjuntura sanitária, em todo país, em relação à pandemia provocada pelo vírus Sars-Cov 2 (Covid-19), que demanda, tanto quanto possível,manter o distanciamento social e evitar aglomerações; Considerando-se os critérios q