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20 – quarta-feira, 19 de Agosto de 2015 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Saúde Secretário: Fausto Pereira dos Santos Expediente DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do art.40 da CF/88, com a redação dada pela EC/41/03 ao(s) servidor(es): Masp. 287272-9, Margarida Brandão Ferreira, a partir de 06/08/2015; Masp. 372786-4, Antônio Teodosio Vieira, a partir de 12/08/2015; Masp. 384668-0, Maria Margarida Teixeira Silva, a par
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 2002, Raquel Marques Coelho de Oliveira, MASP 1.056.231-2, CPF 022.083.518-78, ocupante do cargo de Assistente Técnico de Educação Básica, Código ATB, Nível I, Símbolo ATB1, Grau E, lotada na Secretaria de Estado de Educação - São Sebastião do Paraíso / MG. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentada, a partir de 25/04/2016, com proventos proporcionais, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição