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5jun, 2008

Antonio Escorza é condenado por contrabando, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro

Ex-cônsul honorário da Espanha foi preso durante a Operação Cartada Final em junho de 2008
A Justiça Federal condenou quatro réus denunciados na Operação Cartada Final, executada em 4 de junho de 2008 em Joinville. Os réus Antonio Escorza Antoñanzas, Santiago Baquedano Fernandez e José Acácio Piccinini foram considerados culpados das denúncias do Ministério Público Federal (MPF) por crimes de contrabando, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

O réu Gilmar Palenske foi condenado por crime de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Escorza foi sentenciado a nove anos e dois meses de prisão em regime fechado. Para os demais o regime será semi-aberto.

Santiago Baquedano Fernandez foi condenado a sete anos e oito meses de prisão, assim como José Acácio Piccinini. Gilmar Palenske foi sentenciado a cinco anos e meio de prisão. Os réus podem apelar em liberdade.

A sentença, vinda da 1ª Vara Federal Criminal de Florianópolis, foi registrada nesta quinta-feira. A decisão também julgou improcedente a alegação do MPF de existência de organização criminosa. Os demais réus foram absolvidos. Dez imóveis tiveram a perda decretada em favor da União. Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre.

17out, 2023

Empresários, PMs e autoridades: veja quem são os indiciados do DF pela CPMI dos Atos Golpistas

Lista tem ao menos 16 investigados de Brasília. Conclusões são encaminhadas aos órgãos responsáveis por promover eventuais responsabilizações de condutas criminosas apontadas em relatório da comissão.

Ao menos 16 pessoas do Distrito Federal foram indiciadas pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas. O relatório final da comissão que investiga as manifestações antidemocráticas de 8 de janeiro, em Brasília, foi apresentado nesta terça-feira (17).

As conclusões da comissão são encaminhadas aos órgãos responsáveis por promover eventuais responsabilizações de condutas criminosas apontadas no documento.

Veja quem são os indiciados do DF e os possíveis crimes cometidos:

Anderson Gustavo Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF: associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, violência política;
Marília Ferreira de Alencar, ex-subsecretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do DF: associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, violência política;
Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal: associação criminosa, peculato, prevaricação, advocacia administrativa, frustração do caráter competitivo da licitação, contratação inedônea, violência política, impedir o exercício do sufrágio;
General Penteado, ex-secretário executivo do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): relevância da omissão, dano qualificado, associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, destruir, inutilizar ou deteriorar;
Alex Marcos Barbosa Santos, ex-coordenador-adjunto da Coordenação Geral de Segurança de Instalações do GSI: relevância da omissão, dano qualificado, associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, destruir, inutilizar ou deteriorar;
José Eduardo Natale de Paula Pereira, ex-integrante da Coordenaria de Segurança de Instalações do GSI: relevância da omissão, dano qualificado, associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, destruir, inutilizar ou deteriorar;
Fábio Augusto Vieira, ex-comandante da Polícia Militar do DF (PMDF): relevância da omissão, dano qualificado, responsabilização criminal, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, destruir, inutilizar ou deteriorar;
Klepter Rosa Gonçalves, ex-subcomandante da PMDF: relevância da omissão, dano qualificado, responsabilização criminal, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, destruir, inutilizar ou deteriorar;
Jorge Eduardo Barreto Naime, ex-comandante do Departamento de Operações da PMDF: relevância da omissão, dano qualificado, responsabilização criminal, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, destruir, inutilizar ou deteriorar;
Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra, ex-comandante em exercício do Departamento de Operações da PMDF: relevância da omissão, dano qualificado, responsabilização criminal, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, destruir, inutilizar ou deteriorar;
Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, ex-comandante do 1º CPR da PMDF: relevância da omissão, dano qualificado, responsabilização criminal, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, destruir, inutilizar ou deteriorar;
Flávio Silvestre de Alencar, ex-comandante em exercício do 6º Batalhão da PMDF: relevância da omissão, dano qualificado, responsabilização criminal, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, destruir, inutilizar ou deteriorar;
Rafael Pereira Martins, ex-chefe de um dos destacamentos do BPChoque da PMDF: relevância da omissão, dano qualificado, responsabilização criminal, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, destruir, inutilizar ou deteriorar;
Ridauto Lúcio Fernandes, general da reserva do Exército: dano qualificado, associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado;
Adauto Lúcio de Mesquita, empresário: incitação ao crime;
Joveci Xavier de Andrade, empresário: incitação ao crime.

Dos listados acima, 12 já prestaram depoimento na CPI dos Atos Antidemocráticos, na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).

Outros nomes
A relatora da CPI dos Atos Golpistas, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), pediu em seu relatório o indiciamento de pelo menos 56 pessoas, entre civis e militares. Dentre elas, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e parte do núcleo de governo dele — cinco ex-ministros e quatro ex-auxiliares.

Além de focar no entorno de Bolsonaro, o documento confirma o apelo de parlamentares da base aliada ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pede o indiciamento de militares das Forças Armadas, como os ex-comandantes da Marinha, Almir Garnier Santos, e do Exército, Marco Antônio Freire Gomes.

Os pedidos feitos por Eliziane no parecer não significam indiciamentos automáticos. A lista é, na prática, uma sugestão. Cabe aos órgãos responsáveis, como o Ministério Público, avaliar a apresentação de denúncias.

18set, 2023

Chacina do Curió: veja quais policiais foram condenados, absolvidos e as condenações mais severas

Policiais militares são réus pelos assassinatos ocorridos entre a noite do dia 11 de novembro e a madrugada do dia 12 de novembro de 2015. Expectativa é que outros dois julgamentos sejam realizados em 2024. Dos 30 réus, dez ainda não foram julgados.

Seis policiais militares já foram condenados pela Chacina do Curió, matança que deixou 11 mortos em Fortaleza, em 2015. Devido à complexidade do caso, o julgamento foi dividido em etapas; três delas foram concluídas, e outras devem ser realizadas em 2024. Além dos policiais sentenciados à prisão, 14 foram absolvidos dos crimes.

Segundo o Ministério Público do Ceará, os crimes foram motivados por vingança pela morte do soldado Valtemberg Chaves Serpa, assassinado horas antes ao proteger a mulher em uma tentativa de assalto, no Bairro Lagoa Redonda.

Confira os policiais militares condenados:

Marcus Vinícius Sousa da Costa: 275 anos e 11 meses de prisão. As penas correspondem a 11 homicídios, 3 tentativas de homicídio, 4 crimes de tortura física e mental. Prisão em regime fechado de imediato sem direito de responder em liberdade e perda do cargo de policial militar.
Antônio José de Abreu Vidal Filho: 275 anos e 11 meses de prisão por 11 homicídios, 3 tentativas de homicídio, 4 crimes de tortura física e mental. Prisão em regime fechado de imediato sem direito de responder em liberdade e perda do cargo de policial militar.
Wellington Veras Chagas: 275 anos e 11 meses de prisão por 11 homicídios, 3 tentativas de homicídio, 4 crimes de tortura física e mental. Prisão em regime fechado de imediato sem direito de responder em liberdade e perda do cargo de policial militar.
Ideraldo Amâncio: 275 anos e 11 meses de prisão por 11 homicídios, 3 tentativas de homicídio, 4 crimes de tortura física e mental. Prisão em regime fechado de imediato sem direito de responder em liberdade e perda do cargo de policial militar.
José Oliveira do Nascimento: 210 anos e nove meses de prisão por 18 crimes, entre eles, homicídio, tentativa de homicídio e tortura.
José Wagner Silva de Souza: 13 anos e cinco meses por tortura.

Foram absolvidos dos crimes:

Francinildo José da Silva Nascimento
Gaudioso Menezes de Mattos Brito Goes
Gerson Vitoriano Carvalho
José Haroldo Uchoa Gomes
Josiel Silveira Gomes
Ronaldo da Silva Lima
Thiago Aurélio de Souza Augusto
Thiago Veríssimo Andrade Batista de Moraes
Antônio Carlos Matos Marçal
Antônio Flauber de Melo Brazil
Clênio Silva da Costa
Francisco Helder de Sousa Filho
Igor Bethoven Sousa de Oliveira
Maria Bárbara Moreira
Antônio Carlos Matos Marçal foi absolvido dos crimes julgados no Tribunal de Justiça, mas teve parte do processo encaminhado para a Justiça Militar, que deve realizar um novo julgamento
O julgamento foi dividido em etapas; três delas foram concluídas:

Primeiro julgamento, de 21 a 25 de junho: quatro policiais foi condenado a 275 anos e 11 meses de prisão. Ninguém foi absolvido.
Segundo julgamento, de 29 de agosto a 6 de setembro: oito PMs foram inocentados. Ninguém foi condenado. O Ministério Público recorreu da sentença.
Terceiro julgamento, de 12 a 16 de setembro: dois policiais foram condenados e seis foram absolvidos.
A expectativa é que outros dois sejam realizados em 2024. Dos 30 réus, dez ainda não foram julgados.

De acordo com a Justiça cearense, enquanto o restante dos acusados se tornarem aptos a irem a julgamento, novas datas serão designadas para que o corpo de jurados decida se eles são culpados ou inocentes pelos crimes.

13set, 2023

Funcionários da Unicamp decidem manter greve apesar de ‘avanço’ durante 1ª reunião com reitoria

Categoria iniciou protesto em 28 de agosto contra implantação de ponto eletrônico e para reivindicar medidas econômicas. Veja o que diz a universidade estadual sobre as demandas.

Os funcionários técnico-administrativos da Unicamp decidiram permanecer em greve, durante assembleia nesta quarta-feira (13), após a primeira reunião de negociações com a reitoria terminar sem acordo. O protesto começou em 28 de agosto e os trabalhadores são contrários ao uso de ponto eletrônico para monitorar presença na universidade e reivindicam uma série de medidas econômicas.

Para a diretora do sindicato que representa a categoria (STU), Gabriela Barros Gonçalves, o debate resultou em avanço, mas ela fez críticas principalmente sobre a forma como a questão do ponto eletrônico foi tratado internamente pela universidade estadual, o que considerou falta de trasparência.

“Avançamos em conseguir um calendário de negociações, mas não temos como negociar com termos impostos arbitrariamente. Imposição não é negociação, é enrolação e desrespeito às entidades sindicais que representam a comunidade universitária. A reitoria recebeu a pauta específica [questões econômicas] no dia 16 de agosto, com as reivindicações, mas nunca respondeu”, falou Gabriela.

Ao g1, a Unicamp informou que durante a reunião foram ouvidos os argumentos de entidades sobre a pauta de reivindicações e ficou estabelecido que a reitoria irá se manifestar posteriormente sobre elas, e que foi acertada a construção de um cronograma de reuniões para as negociações da pauta. Confira abaixo o que diz a instituição sobre as reivindicações feitas pelo sindicato dos funcionários.

“A Unicamp reitera seu compromisso de atenção às demandas da sociedade, nesse caso representada de forma legítima pelo Ministério Público. Confirma também, a disposição de dialogar com sua comunidade acadêmica e entidades representativas sobre os procedimentos de gestão para a implantação do ponto eletrônico. A administração está disposta, também, a promover os equacionamentos necessários, desde que fundamentados nos princípios da administração pública e, nesse caso, com especial atenção aos termos da legalidade do processo”, informa trecho.

Esta é a primeira greve de funcionários desde que Antonio José de Almeida Meirelle, o Tom Zé, assumiu a reitoria em abril de 2021. Antes, o protesto anterior da categoria foi em junho de 2019 para reivindicar reajuste salarial. Já o ato mais longo na história da universidade durou 112 dias, em 2014.

A universidade estadual tem campi em Campinas (SP), Limeira (SP) e Piracicaba (SP). Atualmente, o quadro de servidores reúne aproximadamente 8,4 mil trabalhadores.

A decisão pela greve foi tomada pelos servidores na assembleia de 24 de agosto e a mobilização inclui funcionários dos dois colégios técnicos da Unicamp, Cotuca e Cotil, de acordo com o STU. Por outro lado, os professores, representados por uma associação (Adunicamp), não aderiram ao movimento.

📣 Reivindicações e reflexos
A pauta do funcionalismo inclui os seguintes pedidos à reitoria:

Contra o ponto eletrônico
Pelo abono de R$ 10 mil
Isonomia com a USP
Pagamento salarial no 1º dia útil do mês
Negociação da pauta específica de 2023
Vale-refeição (VR) de R$ 990 (22 dias trabalhados), com desconto de R$ 1
Auxílio-nutrição para os aposentados no valor do vale-alimentação.
Unicamp e STU não indicam percentuais de adesão à greve, segundo acompanhamento de cada um.

Desde o início da greve, a Unicamp informou que nenhuma atividade ou serviço foi paralisado de forma significativa. Além disso, frisou que a reitoria está aberta ao diálogo com o sindicato.

A entidade, por outro lado, disse que há reflexos no setor administrativo e considerou que a posição da universidade visa “diminuir a força do movimento” diante de suposto quadro reduzido de funcionários.

⌚E o ponto eletrônico?
O STU alegou que a implantação do ponto eletrônico fere a autonomia universitária e o trabalho qualitativo. Além disso, mencionou que nunca foi convidado para debater sobre o ponto eletrônico e que, portanto, seria uma decisão arbitrária da reitoria da Unicamp.

“Nossos trabalhadores flexibilizam horários para cumprir pesquisas e dar apoio ao ensino e extensão, o que não será mais possível e irá impactar a qualidade no geral […] Não temos problemas com controle de frequência, que já é feito de forma manual e supervisionada pelas chefias. Nossa crítica é contra esse sistema que não se justifica instalar e terá mais custo para Unicamp. Verba que poderia ser aplicada em melhorias e mesmo na valorização dos servidores”, alegou Gabriela durante entrevista ao g1 na semana passada.

A Unicamp diz que a implantação do ponto eletrônico não é uma opção da gestão atual da reitoria, mas uma determinação do Ministério Público (MP), ratificada por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O STU, em contrapartida, critica a forma de condução do assunto pela universidade.

“O documento já tratado com o Ministério Público foi somente apresentado quando as tratativas já estabelecidas […] Não há previsão de negociação, a resposta da gestão é sempre a mesma, como se fossem obrigados a cumprir uma ordem que o MP nunca deu”, alegou a diretora do sindicato.

A promotoria de Justiça informou ao g1 que há cláusula penal para a hipótese de descumprimento.

📄 O que diz a Unicamp?
Em março, a universidade estadual havia divulgado a assinatura de um acordo com o MP-SP para implantação de sistema de ponto eletrônico. Ela prevê concluir todo processo até junho de 2024, mas estipula hipótese de prorrogação por mais seis meses.

“A implantação do controle eletrônico de jornada foi determinada pelo Ministério Público, a partir da instauração de um inquérito civil público e da proposição de um Termo de Ajustamento de Conduta. Coube à Universidade, em reunião da Câmara de Administração (CAD), em 5 de outubro de 2022, avaliar se aceitava ou não esse TAC e providenciar a forma e o cronograma da sua implementação. A CAD decidiu pela aprovação da medida. Uma vez adotado o TAC, a implantação do controle eletrônico vem ocorrendo de maneira gradual, planejada e em diálogo com os diversos órgãos e unidades”.

Ainda segundo a Unicamp, a colocação do sistema será realizada em quatro etapas:

Discussão do projeto com as entidades representativas dos servidores, definição da solução tecnológica a ser usada e a elaboração do cronograma de implantação em cada fase.
De 1º de agosto a 31 de dezembro – implantação na administração central — gabinete do reitor, coordenadoria geral, pró-reitorias e diretorias executivas; Hospital da Mulher-Caism, Centro de Saúde da Comunidade (Cecom), Gastrocentro (Centro de Diagnóstico de Doenças do Aparelho Digestivo).
Implantação na administração central e área da saúde, abrangendo o Hospital das Clínicas, o Hemocentro e demais órgãos.
Implantação nas unidades de ensino, pesquisa e extensão (institutos e faculdades), centros e núcleos de pesquisa.

Em nova nota divulgada na terça-feira, a Unicamp reiterou que o controle eletrônico de jornada não suprime direitos e não altera os regimes de compensação de recessos e pontos facultativos. Além disso, a reitoria alegou que há compromisso com:

Não marcação de ponto nas saídas para ou retornos dos períodos de almoço e/ou intervalos;
Flexibilização de horário para pessoal administrativo, desde que não sejam prejudicados os serviços e atividades previstos na jornada média de trabalho de oito horas diárias;
Não compensação de dias-ponte de feriados e recessos de fim de ano, conforme previsto no calendário da Unicamp, aprovado no Conselho Universitário (Consu) ao final de cada ano;
A flexibilização/tolerância especial de marcação do controle eletrônico para servidores e servidoras que tenham filhos e filhas matriculados nos programas educativos da Unicamp, assim como para profissionais que fazem uso de fretados;
Anotação do ponto por diferentes instrumentos, incluindo celulares, relógios fixos ou computadores de trabalho. “Será definido preferencialmente em função do tipo de atividade e, não havendo restrições, a escolha poderá se basear na preferência pessoal”.
Já nesta quarta-feira, após a reunião, a universidade fez novas pontuações sobre o ponto eletrônico. Entre os itens destacados pelo comunicado da assessoria estão:

O TAC e o cronograma de execução foram aprovados pela Câmara de Administração (CAD), em outubro de 2022;
A entidade representativa das servidoras e servidores técnico-administrativos foi convidada a acompanhar os trabalhos do Grupo Executivo e sugerir melhorias no processo;
Na Reunião da CAD , em 5 de setembro, quando foi aprovado o regimento do ponto eletrônico, o reitor se comprometeu em realizar uma reunião com as entidades representativas das categorias que utilizarão o ponto eletrônico e representantes das diretorias de institutos e faculdades, e também da Adunicamp. A reunião foi nesta quarta-feira;
Inicialmente a reitoria solicitou a presença de oito representantes das entidades, mas acatou uma solicitação e permitiu a participação de 18 membros;

💰 Pautas econômicas
A Unicamp informou em nota anterior que, sob a gestão Tom Zé e a equipe dele, os servidores não docentes foram contemplados por uma política salarial e de benefícios composta, dentre outros, por:

Dois reajustes salariais que somam percentual de 33,35% (20,67% em 2022 e 10,51% em 2023), garantindo a recuperação das perdas salariais existentes entre maio de 2018 e abril de 2023;
O reajuste do auxílio-alimentação no percentual de 39%, passando de R$ 970 em 2021 para R$ 1.350 em 2023;
A criação do auxílio-refeição com o valor de R$ 36 por dia trabalhado, totalizando-se em torno de R$ 792 por mês;
Um plano de progressão de carreira que atingiu 4.315 servidores com aumento real de salário, ou seja, 66,14% dos 6.524 servidores técnico-administrativos ativos.
“Estes benefícios demonstram que a atual gestão da Unicamp promoveu esforços efetivos de valorização de seus servidores”, diz nota.

5set, 2023

Caso Kiss: STJ retoma julgamento de recurso para restabelecer condenação dos quatro réus

Incêndio na boate em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, matou 242 pessoas em 2013. Ministro relator votou para restabelecer a condenação.

O julgamento de recurso do caso Kiss no Superior Tribunal de Justiça (STJ) será retomado nesta terça-feira (5), após ser interrompido em junho por um pedido de vista de dois ministros. No recurso, o Ministério Publico (MP) pede a restauração da condenação dos quatro réus. O recurso é julgado pela Sexta Turma do Tribunal, a partir das 13h.

Em dezembro de 2021, os quatro réus foram condenados pela morte de 242 pessoas na casa noturna em Santa Maria, na Região Central do estado, em 27 de janeiro de 2013. Contudo, após recurso das defesas, o resultado do júri foi anulado. Elissandro Spohr e Mauro Hoffmann, sócios da boate, Marcelo de Jesus, vocalista da banda, e Luciano Bonilha, auxiliar da banda, foram soltos no mesmo dia.

O relator do processo, ministro Rogério Schietti Cruz, aceitou o recurso que restabelece a condenação. Em seu voto, ele rejeitou todas as nulidades apresentadas na decisão que derrubou a sentença original (leia mais abaixo).

O ministro Antônio Pinheiro, em seguida, pediu vistas, ou seja, mais tempo para analisar o pedido. Sebastião Reis acompanhou o pedido.

Jean Severo, advogado de Luciano Bonilha Leão, diz que a defesa “aguarda com ansiedade pelo julgamento”. Acredita que o STJ vá manter o resultado do julgamento e mandá-los a um novo júri. Com a manutenção da anulação, defesa irá pedir que Luciano seja julgado em Santa Maria, separado dos outros três.

Mário Cipriani, que defende Mauro Hoffman, afirma que acredita o STJ validará a decisão da 1ª Câmara Criminal. A RBS TV entrou em contato com as defesas de Marcelo de Jesus dos Santos e Elissandro Spohr, mas não obteve retorno até a última atualização dessa reportagem.

Os quatro réus pelo caso foram condenados em dezembro de 2021, após 10 dias de julgamento, em Porto Alegre. As penas foram:

Elissandro Spohr, sócio da boate: 22 anos e seis meses de prisão por homicídio simples com dolo eventual
Mauro Hoffmann, sócio da boate: 19 anos e seis meses de prisão por homicídio simples com dolo eventual
Marcelo de Jesus, vocalista da banda: 18 anos de prisão por homicídio simples com dolo eventual
Luciano Bonilha, auxiliar da banda: 18 anos de prisão por homicídio simples com dolo eventual

As penas não foram executadas logo após a sentença, graças a um habeas corpus solicitado pelas defesas, que garantiu que eles recorressem em liberdade. Este recurso foi revertido no Supremo Tribunal Federal, e os quatro réus foram presos ainda no fim de 2021.

Em agosto de 2022, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) anulou o júri após acolher parte dos recursos das defesas.

O julgamento que anulou a condenação terminou com o placar de dois votos a um para reconhecer a anulação. Enquanto o relator, desembargador Manuel José Martinez Lucas, afastou as teses das defesas, os desembargadores José Conrado Kurtz de Souza e Jayme Weingartner Neto reconheceram alguns dos argumentos do réus.

‘Tempo de espera machuca, diz sobrevivente
Sobrevivente da tragédia e atual presidente da Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria, Gabriel Rovadoschi, afirmou que a espera por uma decisão “machuca”, logo após a interrupção do julgamento.

“O voto do relator foi de acordo com nossas expectativas, mas não esperávamos ter que aguardar ainda mais tempo para uma definição no STJ. Apenas um voto foi realizado, aguardando os outros 4 ministros. Esse tempo de espera nos magoa e nos machuca, enquanto não há justiça, convivemos no território da impunidade”, disse.

“Nesse cenário de impunidade a dor progride conforme o tempo passa, portanto, cada dia essa dor é sentida com maior intensidade. Precisamos de respostas e que os votos se apresentem com agilidade”, declarou.
O procurador-geral de Justiça do RS, Alexandre Saltz, diz que o sentimento é de “frustração”. “Nós imaginávamos que os familiares, que hoje se deslocaram de Santa Maria até Brasília com altos custos, com dificuldade pessoal, com problemas de saúde, pudessem finalmente virar a página dessa triste história daquela cidade”, afirmou.

Nulidades
O recurso foi protocolado pelo Ministério Público do RS. Em parecer, a subprocuradora-geral da República, Raquel Dodge, se manifestou a favor do pedido.

Entre os principais apontamentos da defesa que foram levados em conta pelos desembargadores estão fatos como:

Sorteios: a escolha dos jurados ter sido feita depois de três sorteios, quando o rito estipula apenas um;
Conversa com jurados: o juiz Orlando Faccini Neto ter conversado em particular com os jurados, sem a presença de representantes do Ministério Público ou dos advogados de defesa;
Questões ao júri: O magistrado ter questionado os jurados sobre questões ausentes do processo;
Silêncio dos réus: O silêncio dos réus, uma garantia constitucional, ter sido citado como argumento aos jurados pelo assistente de acusação;
Maquete 3D: O uso de uma maquete 3D da boate Kiss, anexada aos autos sem prazo suficiente para que as defesas a analisassem.
O que dizem as defesas sobre o recurso do MP
“Esperamos que a sexta turma do STJ mantenha a decisão do TJRS, reconhecendo as nulidades as quais anularam a Sessão Plenária do Júri. Ressalta-se que são nulidade absolutas e não tem como concordar com o Ministério Público que entende ser elas preclusas. Queremos Justiça e não vingança”, manifestou a advogada Tatiana Borsa, que representa Marcelo de Jesus dos Santos, vocalista da banda Gurizada Fandangueira, à época do incêndio da boate Kiss.

“As nulidades ocorridas no julgamento foram gravíssimas e contaminaram a transparência, lisura e certeza de um procedimento justo. O que está em jogo aqui é a imagem que o Judiciário pretende transmitir, se de condenações a qualquer preço, ou se o respeito às garantias individuais”, informou o advogado Bruno Seligman de Menezes, que representa Mauro Hoffmann, ex-sócio da boate Kiss.

“Acreditamos que ao menos uma nulidade será reconhecida pelo STJ, assim, iremos a novo júri e já adianto: queremos que aconteça em Santa Maria, juiz natural da causa”, informou o advogado Jean de Menezes Severo, que representa Luciano Bonilha Leão, roadie banda Gurizada Fandangueira, à época do incêndio da boate Kiss.

“Quando há uma violação às garantias, que são garantias penais constitucionais, o processo não é válido, portanto, a decisão também é inválida e um novo julgamento, segundo a regra do jogo, deve ser feito”, pontuou o advogado Jader Marques, responsável pela defesa de Elissandro Spohr, ex-sócio da boate Kiss.

30ago, 2023

Corregedoria da PM abre processos de expulsão dos policiais conhecidos como ‘Sem Alma’ e ‘Peixinho’

Rafael do Nascimento Dutra, conhecido como Sem Alma, é apontado como chefe do novo Escritório do Crime e estaria ligado a 5 execuções. Já Anselmo Dionísio, o Peixinho, foi denunciado por fraude processual no caso que investiga a morte de Marcos Vieira Souza, o Falcon, então presidente da Portela.

A Corregedoria da Polícia Militar abriu, nesta terça-feira (29), processos de expulsão dos policiais Rafael do Nascimento Dutra, conhecido como Sem Alma, e Anselmo Dionísio das Neves, o Peixinho. Os procedimentos foram publicados no boletim interno da corporação nesta quarta-feira (30). O prazo para conclusão é de 30 dias, mas pode ser prorrogado.

Lotado no 15º BPM (Duque de Caxias), Sem Alma é apontado pela Polícia Civil como chefe do novo Escritório do Crime — um grupo de matadores de aluguel que atua no Grande Rio. Ao menos cinco menos cinco assassinatos podem estar ligados ao grupo. Ele está foragido.

A investigação que revelou Sem Alma como chefe da quadrilha de matadores começou a partir do assassinato de um miliciano em novembro do ano passado na Favela do Guarda.

O executado, Marco Antônio Figueiredo Martins, o Marquinho Catiri, atuava em uma milicia em bairros das zonas Oeste e Norte. Ele foi morto ao sair de uma academia de musculação da qual era o dono e teria sido montada para o seu uso exclusivo.

No ataque também foi morto um comparsa dele, Alexsandro José da Silva, o Sandrinho.

A polícia descobriu que, para chegar ao miliciano, que andava sempre com seguranças, Sem Alma planejou a morte durante um ano. Usou câmeras e até um drone para saber a rotina dele.

Os investigadores dizem que uma perícia feita nos fuzis usados no assassinato revelou que as armas também utilizadas em pelo menos outros dois crimes.

o assassinato do inspetor da Polícia Civil João Joel de Araújo, em maio do ano passado, em Guaratiba;
a execução, um mês depois, de Tiago Barbosa, na Via Light, em Nova Iguaçu.
Tiago estava em um BMW vermelho blindado, mas os criminosos conseguiram atingi-lo mesmo assim ao dar 80 tiros contra o carro.

A polícia também investiga se o bando de Sem Alma é o responsável por outras duas mortes em 2023.

Denúncia por fraude processual
Já Anselmo Dionísio, o Peixinho, foi denunciado por fraude processual pelo Ministério Público do Estado (MPRJ) no caso que investiga a morte de Marcos Vieira Souza, o Falcon, então presidente da Portela.

Segundo investigação do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), Peixinho tentou atrapalhar as investigações da morte de Falcon, assassinado a tiros em 2016.

No dia do crime, sem justificativa, Peixinho teria entrado no Comitê de Campanha e levado um dos três celulares da vítima. Ainda segundo as investigações, dias depois, o PM devolveu o aparelho para os familiares de Falcon.

Os investigadores tentaram periciar o telefone. No entanto, o objeto não passou pela perícia porque estava com danos físicos irreparáveis.

Apesar de ser policial, Peixinho não estava de serviço no dia e nem teria sido chamado para atender a ocorrência de homicídio.

No fim de julho, durante busca e apreensão de um mandado expedido pela 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital, os integrantes do Gaeco encontraram quatro munições 38 SPL, que o policial não tem permissão para portar. Por conta disso, ele foi preso em flagrante.

Dois dias depois, durante audiência de custódia, a juíza Priscilla Macuco Ferreira converteu em preventiva a prisão de Peixinho.

Segundo a juíza, ele tentou atrapalhar as investigações que apuram a morte de Falcon.

30ago, 2023

Chacina do Curió: Julgamento de matança com 11 mortos é interrompido depois de foto dos jurados vazar em rede social, em Fortaleza

A segunda etapa do julgamento iniciou nesta terça-feira (29), quando oito policiais envolvidos nas mortes são julgados.

O segundo dia de julgamento da Chacina do Curió, nesta quarta-feira (30), precisou ser interrompido porque fotos dos jurados vazaram em redes sociais. A segunda etapa do julgamento iniciou nesta terça-feira (29), quando oito policiais envolvidos nas mortes são julgados.

O colegiado de juízes, a defesa e a acusação se reuniram para discutir as providências a serem tomadas, mas logo depois a sessão foi retomada. O Tribunal de Justiça disse que o colegiado de juízes realizou breve pausa e se reuniu com os representantes do Ministério Público, assistentes de acusação e todos os advogados de defesa para a avaliação do fato.

A Chacina do Curió aconteceu em novembro de 2015, na periferia de Fortaleza, quando 11 pessoas foram assassinadas. Na primeira etapa do julgamento, em junho deste ano, quatro policiais tiveram penas que somam mais de mil anos de prisão.

Conforme o Tribunal de Justiça do Ceará, depois da interrupção, o colegiado de juízes reforçou o aviso de que é proibido ao público o uso de celular e equipamentos eletrônicos, bem como o registro por foto, áudio ou vídeo do julgamento.

O corpo de jurados é formado por sete pessoas — todos homens. A identidade deles deve permanecer em sigilo. Após a reunião, o julgamento foi retomado com as providências administrativas cabíveis, inclusive restrição de acesso. O julgamento é realizado no Fórum Clóvis Beviláqua. Os oito policiais acusados nesta segunda etapa são:

Francinildo José da Silva Nascimento
Gaudioso Menezes de Mattos Brito Goes
Gerson Vitoriano Carvalho
José Haroldo Uchoa Gomes
Josiel Silveira Gomes
Ronaldo da Silva Lima
Thiago Aurélio de Souza Augusto
Thiago Veríssimo Andrade Batista de Moraes

A terceira etapa do julgamento está marcada para o dia 12 de setembro, com mais oito policiais acusados de participar da chacina. O caso tem o total de 30 réus.

De acordo com a Justiça cearense, na medida em que o restante dos acusados se tornarem aptos a irem a julgamento, novas datas serão designadas para que o corpo de jurados decida se eles são culpados ou inocentes pelos crimes.

Ao todo, 11 pessoas foram assassinadas entre a noite do dia 11 de novembro e a madrugada do dia 12 de novembro de 2015, com ações em diversos pontos na região do Curió e da Grande Messejana. A maioria das vítimas tinha idades entre 16 e 19 anos.

De acordo com o Ministério Público do Ceará, os crimes foram motivados por vingança pela morte do soldado Valtemberg Chaves Serpa, assassinado horas antes ao proteger a esposa em uma tentativa de assalto, no bairro Lagoa Redonda.

Ainda segundo a Justiça, o caso é de alta complexidade pela quantidade de réus envolvidos (que no início somavam 44). A Justiça então proferiu decisão de pronúncia para 34 réus e impronunciou os outros 10 por ausência nos autos de indícios suficientes de autoria ou de participação.

Primeiras sentenças

Após seis dias de julgamento, os primeiro quatro réus foram condenados a 275 anos de prisão cada. Com a sentença, os quatro réus perderam o cargo de policial militar e tiveram negado o direito de responder pelas penas em liberdade.

Familiares das vítimas consideraram a pena justa e classificaram a condenação como uma “vitória da periferia”.

“Essa noite eu fiz valer o que eu prometi pro meu filho quando eu enterrei ele. Eu jurei pra ele que eu ia procurar justiça, e eu vi a justiça acontecer”. As frases foram ditas logo após o resultado por Maria de Jesus, mãe de Renayson Girão da Silva, que tinha 17 anos quando foi assassinado.

Confira as penas dos policiais militares:

Um dos policiais condenados, Antônio José de Abreu Vidal Filho, estava morando nos Estados Unidos desde 2019 e foi preso pela Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol) no dia 14 de agosto. Ele havia sido interrogado por videochamada no julgamento.

5ago, 2023

CPI das Pirâmides chama 156 pessoas e tem tensão em convocação de empresas ligadas à Binance

Deputado que quer que empresas brasileiras expliquem relação com Binance revelou que está sendo alvo de “intensa pressão” nos últimos dias

Os deputados que compõem a CPI das Pirâmides Financeiras aprovaram, em reunião extraordinária nesta quarta-feira (02), a convocação de cerca de 156 pessoas para prestar depoimentos, como convidados, testemunhas e investigados, na Câmara dos Deputados.

Foram pouco mais de 60 requerimentos votados na reunião de hoje, entre convocações de depoimentos, quebras de sigilo e pedidos de apoio de servidores públicos nas investigações da CPI que tendem a se intensificar daqui em diante.

A maioria dos pedidos de convocação foram aprovados sem intervenções dos deputados, porém houve tensão ao final da reunião, quando entrou em votação o requerimento 107/2023.

Esse requerimento, de autoria do deputado Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), convida representantes de instituições financeiras que têm (ou tiveram) relacionamento empresarial com a Binance para esclarecer dúvidas sobre suas operações com a corretora.

Entre os intimados estão Davi H., da Bankly; Israel Salmen, da Méliuz; Amarildo Caka, do Capitual; Marcos Magalhães, do Banco BS2; e Alan Mafissoni, da Latam Gateway. Por se tratar de um requerimento de convite, mesmo que aprovado, os empresários podem recusar prestar depoimento na CPI, se assim preferirem.

Quem pediu que o requerimento fosse retirado de pauta foi o deputado Luciano Vieira (PL-RJ).

“Eu pedi a retirada de pauta para pedir ao nobre deputado [Alfredo Gaspar] se poderia desmembrar empresa por empresa. Eu quero entender caso a caso. Eu vi irregularidades, tanto da Banky quanto do Capitual, mas eu gostaria a retirada da pauta para fundamentar cada requerimento dessas empresas”, argumentou Vieira.

Na sua resposta, o deputado Alfredo Gaspar revelou que nos últimos dias tem sido alvo de “intensa pressão” para retirada de pauta deste requerimento.

“Nós acabamos de aprovar centenas de convocações, não houve uma interposição de insatisfação. Eu conheci o lobby dessas instituições nos últimos dias e acho muito estranho esse pedido de retirada de pauta, porque é um simples convite de esclarecimento de relação com a Binance.”

Gaspar voltou a explicar o porquê acha necessário convidar os representantes das empresas citadas:

“A Binance tem se utilizado de cada uma dessas empresas, em períodos distintos, para evasão de divisas, com suspeitas fortíssimas de lavagem de dinheiro. Eu estou vendo que eles estão ‘aperriados’, por isso mantenho esse convite. Cada uma dessas empresas têm um histórico, inclusive com suspensão de atividade pelo Banco Central. Romperam com a Binance quando foi descoberto que não estavam cumprindo as regras”.

Após mais algumas trocas de farpas entre os deputados Alfredo Gaspar e Luciano Vieira — este último apoiado pelo deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) — a retirada do requerimento foi para votação, porém nada foi decidido.

A reunião da CPI precisou ser encerrada sem que a votação fosse concluída, uma vez que havia começado a ordem do dia da Câmara dos Deputados, que obriga que os trabalhos paralelos da Câmara sejam suspensos.

Portanto, a votação deve continuar na semana que vem, quando ocorre a próxima reunião da CPI. Nesta quinta-feira (3), às 10h, haverá um encontro da CPI das Pirâmides, mas será exclusivo para ouvir o depoimento de Francisley Valdevino da Silva, o criador Rental Coins conhecido como “Sheik das Criptomoedas”.

Veja abaixo a lista de requerimentos aprovados nesta terça-feira, separados por categoria:

Requerimentos de convite

Carolina Yumi de Souza, Diretora do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a fim de que preste esclarecimentos acerca da atuação do mencionado Ministério no combate e prevenção às fraudes com investimentos em criptomoedas;
Paulo Fernando Vianna, advogado especialista em combate a fraude de ativos financeiros e virtuais, a fim de que contribua com essa Comissão Parlamentar de Inquérito com sua expertise;
Carlos Manuel Baigorri, presidente da ANATEL a fim de que preste esclarecimentos acerca da atuação da mencionada agência reguladora no combate e prevenção às fraudes com investimentos em criptomoedas;
Jorge Stolfi, professor titular da Unicamp, especialista em blockchains e criptomoedas;
Tiago Reis, presidente do Conselho do Grupo Suno;
Sergio Pompilio, presidente do CONAR (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária), para prestar esclarecimentos acerca de questões relativas à publicidade do mercado de criptoativos;
Gleidson Costa, presidente da Grow Up Club, para prestar esclarecimentos sobre a empresa;
Evandro Terual, professor Evandro Terual, da Unninove, para participar em audiência pública;

Para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas da empresa Xland Holding, estão convidados:

Gustavo Henrique Furtado Scarpa, ex-atleta do Palmeiras;
Willian Gomes de Siqueira, atleta do Athlético Paranaense;
Mayke Rocha de Oliveira, atleta do Palmeiras;
Gabriel Nascimento (sócio da Xland Holding).

Para prestar esclarecimentos acerca de questões relativas ao mercado de criptoativos e ao lançamento do fan-token BFT (Brazil National Football Team Fan Token), estão convidados:

Onur Altan Tan, CEO da Bitci;
Ednaldo Rodrigues Gomes, presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

Para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas na empresa “18K Ronaldinho”, estão convidados:

Ronaldo de Assis Moreira, ex-jogador de futebol “Ronaldinho Gaúcho”;
Roberto de Assis Moreira, irmão e empresário do ex-jogador de futebol “Ronaldinho Gaúcho”;
Marcelo Lara, sócio da “18K Ronaldinho”;
Bruno Rodrigues, gestor de operações internacionais da “18K Ronaldinho”;

Para prestar esclarecimentos sobre o mercado de criptoativos, estão convidados os seguintes representantes de empresas que atuam no mercado financeiro tradicional:

Henrique Shibutani, representante da XP;
Thomaz Lysakowski Fortes, representante da Nu;
Carlos Mauad, representante do Magazine Luiza;
Andre Chaves, representante do Mercado Livre;
Daniel Botelho Mandil, representante do PicPay;
Cesar Trevisan, representante da 99;
Paulo Boghosian, representante do Traders Club;
André Portilho, representante da BTG Pactual.

Entre os representantes de empresas que atuam em projetos cripto e ativos digitais próprios, estão convidados:

Fernando Czapski, representante da NuCoin;
Andre Chaves, representante da Meli Coin;
Pedro Alexandre, representante da Wibx;
Andre Portilho, representante da BTG Dol;
Lucas Pinsdorf, representante da MBRL;
Thiago Cesar, representante da BRZ;
Thomaz Teixeira, representante da Ntokens;
Rodrigo Marino Fogaça, representante da BRLE;
Matheus Moura, representante da BRLA;
Camila Rioja, representante da cReal;
Robson Silva Junior, representante da Pods;
João Alexandre Vaz Ferreira, representante da Picnic;
Cesario Martins, representante da LoopiPay;
João Valente Filho, representante da Ambify;
Luis Felipe Adaime, representante da Moss;
Claudio Olimpio, representante da Greener;
Andreas Blazoudakis, representante da Netspaces;
Marcelo Bolelli Magalhães, representante da Ribus;
Yan Martins, representante da Hathor;
Luiz Ramalho, representante da Canary;
Robson Harada, representante da Alma DAO;
Raymond Nasser, representante da Arthur Mining.

Para prestar esclarecimentos acerca do mercado de criptoativos, estão convidados os seguintes representantes de bancos e instituições financeiras:

Arnoldo J. Reyes, Executivo, Operador, Membro do Conselho e Investidor da Paxos, FinTech & Digital Commerce;
Cristina Junqueira, Cofundadora do Nubank;
Diogo Roberte, Cofundador do PicPay;
Felipe Bottino, Diretor da Inter Invest;
Jochen Mielke de Lima, CEO da B3 Digitas;
José Augusto de A. Antunes Filho, Head of Digital Assets do Itaú Unibanco;
Osvaldo Gimenez, Presidente da Fintech Mercado Livre (Mercado Pago).

Entre os representantes das empresas de capital de risco, estão convidados:

Delano Macedo, representante da Paralax Ventures;
Mariana Foresti, representante da Honey Island;
Alexis Terrin, representante da Fuse Capital;
Luiz Ramalho, representante da Canary;
Roberto Dagnoni, representante da 2TM Ventures.

Entre os representantes de formadores de mercado, estão convidados:

Enrico Tominaga Guerrini, representante da Atomic Fund;
Charles Aboulafia, representante da Cainvest;
Christiano Pereira, representante da Murano.

Entre os representantes de gestoras, estão convidados:

Marcelo Sampaio, representante da Hashdex;
Alexandre Vasarhelyi, representante da BLP Crypto;
Alexandre Amorim, representante da MB Asset;
Eduardo Zanuzzo, representante da Titanium Asset;
Paulo Boghosian, representante da Pandora (TC);
Fernando Carvalho, representante da QR Capital;
André Portilho, representante da BTG Pactual;
Matheus Moura, representante da ADA Capital.

Entre os educadores, pesquisadores e representantes de sites de notícias, estão convidados:

Lucas Pinsdorf, representante da Caverna Cripto;
Felipe Sant’anna, representante da Paradigma Education;
Gabriel Faria, representante da Mercurius;
Aaron Stanley, representante da Brazil Crypto Report;
Fabricius Zatti, representante da Oi Fifo;
Eduardo Vasconcellos, representante da BSB;
Victor Cioffi, representante da Bankless Brasil;
Maurício Magaldi, representante da BlockDrops;
Cláudio Goldberg Rabin, representante do Portal do Bitcoin;
Gustavo Cunha, representante da Fintrender;
Lalo Trage, representante da Escola Cripto;
Erika Fernandes, representante da Blockchain Academy;
Claudia Mancini, representante da Blocknews;
Joao Hazim, representante da Zero Paralelo.

Entre os representantes das empresas de programas de aceleração, estão convidados:

Rodrigo Henriques, representante da Aceleração Next;
Fábio Araújo, representante da LIFT Challenge;
Ricardo Sota, representante da Mastercard Start Path.

Entre os representantes de tokenizadoras, estão convidados:

Reinaldo Rabelo, representante da MB Tokens;
Daniel Coquieri, representante da Liqi;
Roberto Machado, representante da Beta Blocks;
Alex Nascimento, representante da 7visions;
Alexandre Ludolf, representante da Vórtx;
Rodrigo Caggiano, representante da Mobiup;
João Pirola, representante da Amfi;
Chaim Finizola, representante da Credix;
Daniel Peres Chor, representante da W3block;
Thiago Canellas, representante da Block4;
Gabriel Polverelli, representante da Lumx Studios;
Vinícius Antunes Vasconcelos, representante da NFTFY;
Jota Junior, representante da BAYZ;
Gustavo Marinho, representante da Dropull.

Entre os representantes dos Agentes Autônomos, estão convidados:

Fábio Bezerra, representante da Monet;
Luiz Pedro Andrade de Oliveira, representante da Nord;
Renato Kocubej Soriano, representante da EQI;
Marco Saravalle, representante da Sarainvest;
Ricardo Penha Filho, representante do Hub do Investidor.

Entre os representantes de escritórios de advocacia com prática cripto, estão convidados:

Bruno Balduccini, representante da Pinheiro Neto Advogados;
Maurício Vedovato, representante da HRSA;
Anne Chang, representante da Vella Pugliese Buosi Guidoni Advogados;
Daniel de Paiva Gomes, representante da Vieira, Drigo e Vasconcellos Advogados;
Isac Costa, representante da Warde Advogados;
Rodrigo Fialho Borges, representante da PG Law;
Erik Oioli, representante da VBSO Advogados;
Luciano Ogawa, representante da Ogawa, Lazzerotti e Baraldi Advogados;
Emilia Campos, representante da Malgueiro Campos Zardo Advocacia;
João Braune Guerra, representante da PG Law.

Requerimentos de informação e requisição de servidores

A CPI convoca a Receita Federal do Brasil a prestar informações sobre os impostos recolhidos pelas empresas prestadoras de serviços de ativos virtuais (exchanges) a seguir listadas, entre os anos de 2019 e 2022, e sobre o cumprimento da Instrução Normativa 1888/2019: MB – Mercado Bitcon; Foxbit; Bitpreço; Nox; Digitra; Binance; FTX Brasil; Coinbase; Novadax; Mynt; e Bitso.
A CPI requer seja solicitado, mediante a requisição de servidores, o apoio do Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Receita Federal, Polícia Federal e Ministério Público Federal, nas investigações no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito das Pirâmides Financeiras.

Requerimentos de convocação de testemunhas

Representante do Ministério Público do Estado de Minas Gerais responsável pela operação “Black Monday”, que desarticulou organização criminosa envolvida em esquema de pirâmide financeira, crimes contra relações de consumo e lavagem de dinheiro, a fim que preste esclarecimentos, na condição de testemunha, acerca da referida operação;
Rafael Oliveira, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “DD Corporation (ex-Dream Digger)”;
Gabriel da Silva Rodrigues Benigno, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “DD Corporation (ex-Dream Digger)” e outras;
Davi Wesley Silva, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “Versobot” e outras;
Leonardo Faria, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “Goeth”;
Roberto de Jesus Cardassi, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “BlueBenx”;
Clélio Fernando Cabral, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “Braiscompany”;
Carlos José Souza Fuziyama, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “Mining Express” e outras;
Diego Aguiar, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “Quotex”;
José Ricardo Pereira Lima Filho, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “BinaryBit” e outras;
Douglas Barros, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “Goeth”;
Davi Braga, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “NFT Mafagafo”;
Dário Cândido de Oliveira, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “Xiglute Coin (XGC)”.
Ericris Souza da Silva, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “Utility Labs”;
Diego Vellasco de Mattos, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “My Alice”;
Ronaldo de Assis Moreira, Roberto de Assis Moreira, Marcelo Lara e Bruno Rodrigues, na qualidade de testemunhas, para prestarem esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “18K Ronaldinho”;
Rodrigo Marques dos Santos, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “Atlas Quantum”;
Os presidentes dos clubes Atlético Goianiense e Santos, ambos clubes com patrocínio da empresa de cassino e apostas online denominada BLAZE, para prestar informações a comissão na condição de testemunha;

Requerimentos de convocação de investigados

Davi Maciel de Oliveira, na condição de investigado, a fim de que preste esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa ZERO10 – Gensa Serviços Digitais S/A (GENBIT);
Paulo Henrique Nascimento de Oliveira e Wesley Binz Oliveira, na condição de investigados, para que prestem esclarecimentos, na condição de investigados, acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo as empresas Trader Group Administração de Ativos Virtuais EIRELI e Tg Invest – Tg Agenciamentos Virtuais LTDA;
José Ricardo Pereira Lima Filho (Ricardo Toro), Marcos Antonio Monteiro e Israel Marcos Silveira Soares, na condição de investigados, a fim de que prestem esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo as empresas BinaryBit e Fênix Global;
Rick Chester da Silva, na condição de investigado, a fim de que preste esclarecimento acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa ZERO10 – Gensa Serviços Digitais S/A (GENBIT);
Breno de Vasconcelos Azevedo e Emiliene Marília do Nascimento, na condição de investigados, para prestar esclarecimentos sobre a empresa de criptomoedas Fiji Solutions;
Paulo Alberto Wendel Bau Segarra e Caio Almeida Limada, da empresa RCX GROUP INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÃO LTDA, na condição de investigados;
Cauã Reymond Marques e Talita Werneck Arguelhes e Marcelo Tristão Athayde de Souza (Marcelo Tas), na condição de investigados, a fim de que prestem esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa Atlas Quantum;
Bueno Aires José Soares Souza, Breno de Vasconcelos Azevedo e Emiliene Marília do Nascimento, na condição de investigados, a fim de que prestem esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa Fiji Solutions;

Requerimentos de quebra de sigilo

Requer a quebra do sigilo bancário, fiscal, telefônico e de dados junto a corretoras de criptoativos, da senhora Mirelis Yoseline Diaz Zerpa, Glaidson Acácio dos Santos e da empresa GAS Consultoria e Tecnologia.