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Nesse aspecto, importante referir que sabidamente a perícia tem por finalidade auxiliar o Juiz na formação de sua convicção, notadamente fornecendo-lhe dados acerca de conhecimentos técnico ou científico não dominados por este, não vinculando, contudo, sua decisão, face ao princípio da livre apreciação das provas (artigo 436 do Código de Processo Civil). Desse modo, deve o vistor técnico fornecer dados referentes à sua especialidade, a fim de elucidar a matéria em análise. Send
Também recebeu o benefício de auxílio-doença no intervalo de 29.01.2012 a 17.09.2013. Cosequentemente, não há que se falar em perda de citada condição, ex vi, do disposto pelo artigo 15, da Lei 8213/1991, considerando a data de início da incapacidade indicada pelo perito judicial. Desta feita, necessário apenas a verificação de sua alegada incapacidade para o trabalho, razão pela qual passo a analisar a documentação carreada aos autos juntamente com o laudo pericial. No que atina
PROCESSO: 0003728-70.2014.4.03.6327 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: ALEXANDRE DOS SANTOS DUMAS ADVOGADO: SP223924-AUREO ARNALDO AMSTALDEN RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000197 - 26º JUIZ FEDERAL DA 9ª TR SP PROCESSO: 0003780-44.2014.4.03.6302 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECDO: ALUIZIO APARECIDO RODRIGUES ADVOGADO: SP204972-MARIA EMILIA MOREIRA DRUZIANI Recursal: 201500000198 - 27º JUIZ FEDERAL DA 9ª TR SP PROCESS
Disponibilização: terça-feira, 29 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3308 EXEQTE : Fellipe Gula de França Roland ADVOGADO : 346571/SP - Sonia Aparecida Lopes Ramalho EXECTDO : Laudiceia Martins Barbosa VARA:9ª VARA CÍVEL PROCESSO :1021970-44.2021.8.26.0506 CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQTE : Jeime Celso Framartino ADVOGADO : 346571/SP - Sonia Aparecida Lopes Ramalho E
Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2113 PROCESSO :1014932-54.2016.8.26.0506 CLASSE :BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA REQTE : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADVOGADO : 124809/SP - Fabio Frasato Caires REQDO : Adevanilton Santa Cruz da Silva VARA:4ª VARA CÍVEL PROCESSO :1014933-39.2016.8.26.0506 CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇ
ADVOGADO: SP201611 - PAULO SERGIO ROMERO RELATOR(A): Juiz(a) Federal DANILO ALMASI VIEIRA SANTOS SÚMULA: Reforma a sentença PROCESSO: 0003741-79.2012.4.03.6314 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040102 - APOSENTADORIA POR IDADE (ART. 48/51) - BENEF. EM ESPÉCIE/CONCESSÃO/CONVERSÃO/RESTABELECIMENTO/COMPLEMENTAÇÃO - RURAL RECTE: SIRLEI TEREZA BENTO TAVARES SIVIERI ADVOGADO(A): SP128163 - ODACIR ANTONIO PEREZ ROMERO RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADVOGADO: SP239163 -
ADVOGADO: SP201611 - PAULO SERGIO ROMERO RELATOR(A): Juiz(a) Federal DANILO ALMASI VIEIRA SANTOS SÚMULA: Reforma a sentença PROCESSO: 0003741-79.2012.4.03.6314 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040102 - APOSENTADORIA POR IDADE (ART. 48/51) - BENEF. EM ESPÉCIE/CONCESSÃO/CONVERSÃO/RESTABELECIMENTO/COMPLEMENTAÇÃO - RURAL RECTE: SIRLEI TEREZA BENTO TAVARES SIVIERI ADVOGADO(A): SP128163 - ODACIR ANTONIO PEREZ ROMERO RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADVOGADO: SP239163 -
0333 PROCESSO: 0003535-33.2014.4.03.6302 RECTE: JOSE EURIPEDES DE OLIVEIRA ADV. SP176725 - MARCIA MOREIRA GARCIA DA SILVA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): DANILO ALMASI VIEIRA SANTOS DATA DISTRIB: 16/09/2014 MPF: Não DPU: Não 0334 PROCESSO: 0003552-04.2012.4.03.6314 RECTE: CELINA VOLPI DOMINGUES ADV. SP320461 - NELSI CASSIA GOMES SILVA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV. SP239163 - LUIS ANTONIO STRADIOTI RELATOR(A): DANI
0333 PROCESSO: 0003535-33.2014.4.03.6302 RECTE: JOSE EURIPEDES DE OLIVEIRA ADV. SP176725 - MARCIA MOREIRA GARCIA DA SILVA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): DANILO ALMASI VIEIRA SANTOS DATA DISTRIB: 16/09/2014 MPF: Não DPU: Não 0334 PROCESSO: 0003552-04.2012.4.03.6314 RECTE: CELINA VOLPI DOMINGUES ADV. SP320461 - NELSI CASSIA GOMES SILVA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV. SP239163 - LUIS ANTONIO STRADIOTI RELATOR(A): DANI
SERVIÇO SOCIAL - 29/03/2014 09:00:00 (NO DOMICÍLIO DO AUTOR); A perícia PSIQUIATRIA será realizada no dia 21/05/2014 14:00 no seguinte endereço: RUA AFONSO TARANTO, 455 - RIBERANIA RIBEIRAO PRETO/SP - CEP 0, devendo a parte autora comparecer munida de todos os documentos e eventuais exames que tiver. PROCESSO: 0003777-89.2014.4.03.6302 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: CLEONILDE QUEIROZ VIENA ADVOGADO: SP277697-MARIZA MARQUES FERREIRA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: