Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 07 de Fevereiro de 2018 – 3 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo IV – do saldo financeiro da Portaria n.º 225/2011, firmado em 3 de maio de 2011, entre a Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional e o Ministério das Cidades, no valor de R$48.738,33 (quarenta e oito mil setecentos e trinta e oito reais e trinta e três centavos); V – do saldo financeiro do convênio nº 764558/2011, firmado em 30 de dezembro de 2011, entre o Instituto de Desenvolvim

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – quinta-feira, 19 de Junho de 2014 Diário do Executivo 15- Dorvina Maria Lopes IE:1005111560014 - CNPJ:22392385000112 Endereço: Rua Asão Gomes Ferreira, 132, LT A - Renascença Montes Claros- MG Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que encerrou irregularmente suas atividades. Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A, I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Documentos fiscais declarad