34 Resultado da pesquisa alexandre del col dos santos - encontrado: 31/05/2025
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Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1234 489 que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), com fundamento no parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil. P.R.I. Valor do preparo: R$ 211,47. Porte de remessa e retorno: R$ 25,00 por volume dos autos. - ADV SALVADOR LEANDRO CHICORIA OAB/ SP 42435 - ADV MARCO ANTONIO LOTTI OAB/SP 98089 - ADV FABIO ROBERTO LOTTI OAB/SP
A parte autora ajuizou a presente demanda visando obter benefício mantido pela seguridade social. A parte autora não compareceu à perícia médica de 28/08/2017. Relatório dispensado na forma da lei. Fundamento e decido. Nos termos do artigo 51, §1º, da Lei nº. 9.099/95, “a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes”. No caso em pauta, a parte autora faltou à perícia médica agendada neste Juizado para averiguação da poss�
A parte autora ajuizou a presente demanda visando obter benefício mantido pela seguridade social. A parte autora não compareceu à perícia médica de 28/08/2017. Relatório dispensado na forma da lei. Fundamento e decido. Nos termos do artigo 51, §1º, da Lei nº. 9.099/95, “a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes”. No caso em pauta, a parte autora faltou à perícia médica agendada neste Juizado para averiguação da poss�
ADVOGADO: SP235183-RODRIGO SILVA ROMO RÉU: UNIAO FEDERAL (PFN) Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0040532-13.2017.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: MARIA LIDUINA DE LIMA ADVOGADO: SP235183-RODRIGO SILVA ROMO RÉU: UNIAO FEDERAL (PFN) Vara: 201500000033 - 7ª VARA GABINETE PROCESSO: 0040534-80.2017.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: MARISA APARECIDA CIPRIANO ADVOGADO: SP235183-RODRIGO SILVA ROMO RÉU: UNIAO FEDERAL (PFN) Vara: 201500000083 - 10�
ADVOGADO: SP235183-RODRIGO SILVA ROMO RÉU: UNIAO FEDERAL (PFN) Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0040532-13.2017.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: MARIA LIDUINA DE LIMA ADVOGADO: SP235183-RODRIGO SILVA ROMO RÉU: UNIAO FEDERAL (PFN) Vara: 201500000033 - 7ª VARA GABINETE PROCESSO: 0040534-80.2017.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: MARISA APARECIDA CIPRIANO ADVOGADO: SP235183-RODRIGO SILVA ROMO RÉU: UNIAO FEDERAL (PFN) Vara: 201500000083 - 10�
CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: CARLOS LOPES DELMONDES ADVOGADO: SP171593-RONIVALDO SOUZA DE CARVALHO RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 5002062-83.2017.4.03.6119 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ALEXANDRE DEL COL DOS SANTOS ADVOGADO: SP315989-PAULA ROBERTA DE MORAES SILVA RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 5002074-97.2017.4.03.6119 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ALEXANDRE APA
CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: CARLOS LOPES DELMONDES ADVOGADO: SP171593-RONIVALDO SOUZA DE CARVALHO RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 5002062-83.2017.4.03.6119 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ALEXANDRE DEL COL DOS SANTOS ADVOGADO: SP315989-PAULA ROBERTA DE MORAES SILVA RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 5002074-97.2017.4.03.6119 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ALEXANDRE APA
Não há amparo legal ou constitucional na atribuição de valor da causa em montante genérico ou para fins fiscais. Do ponto de vista constitucional, prejudica o direito de defesa, pois a parte contrária tem o direito de saber qual a magnitude da causa em que se vê envolvida, até para decidir quantos recursos irá ou não destinar para sua atuação em concreto. Do ponto de vista legal, há evidente desrespeito ao CPC, que determina a atribuição com base no benefício econômico pretendid
Não há amparo legal ou constitucional na atribuição de valor da causa em montante genérico ou para fins fiscais. Do ponto de vista constitucional, prejudica o direito de defesa, pois a parte contrária tem o direito de saber qual a magnitude da causa em que se vê envolvida, até para decidir quantos recursos irá ou não destinar para sua atuação em concreto. Do ponto de vista legal, há evidente desrespeito ao CPC, que determina a atribuição com base no benefício econômico pretendid
JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL GUARULHOS JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL GUARULHOS TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL GUARULHOS EXPEDIENTE Nº 2019/6332000052 SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - 2 5002062-83.2017.4.03.6119 - 2ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2019/6332002913 AUTOR: ALEXANDRE DEL COL DOS SANTOS (SP315989 - PAULA ROBERTA DE MORAES SILVA) DIANA QUEIROZ DEL COL (SP315989 - PAULA ROBERTA DE MORAES SILVA) RÉU: CAIXA EC