1 Resultado da pesquisa alecida. do mesmo modo - encontrado: 07/06/2025
Folha 1 de 1
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2429 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 17/01/2018 Publicação: quinta-feira, 18/01/2018 ADA A INTIMACAO PREVISTA NO 1O DESTE ARTIGO; II - SUA NECESSIDADE FOR DEVIDAMENTE DEMONSTRADA PELA PARTE AO JUIZ; III - FIGURAR NO ROL DE TESTEMUNHAS SERVIDOR PUBLICO OU MILITAR, HIPOTESE EM QUE O JUIZ O REQUISITARA AO CHEFE DA REPARTICAO OU AO COMANDO DO CORP O EM QUE SERVIR; IV - A TESTEMUNHA HOUVER SIDO ARROLADA PELO MINI STERIO PUBLICO OU PELA DEFENSORIA PUBLICA; V