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ANO VI - EDIÇÃO Nº 1325 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/06/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/06/2013 . FONTE : DJ N 13282 DE 19/04/2000 P 10 LIVRO : 199 EMENTA : " AG RAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E C ÁLCULOS DO FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE BENS DURÁVEIS. I - A N ATUREZA DO DIREITO NãO CONSTITUI PARâMETRO SéRIO PARA O EXAME DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. COMO NãO Há RESTRIçãO NA LEI, A MEDI DA é CABíVEL MESMO QUE SE T
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sexta-feira, 29 de Setembro de 2017 – 91 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo FÉRIAS–PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 147/2017 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do inciso II § 1º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, com vista à aposentadoria, ao(s) servidor(es): Belo Horizonte – E.E. Afrânio de Melo Franco 2259, MaSP 324029-8, Patrícia de Lourdes Gonçalves, PEB2P, 1º cargo, por 02 meses, ref. ao 6º quinq. d
12 – quarta-feira, 19 de Dezembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Nível I, Símbolo EEB1, Grau L, lotada na Secretaria de Estado de Educação - Belo Horizonte / MG. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentada, a partir de 04/04/2014, com proventos integrais, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Lúcia Mendonça da Mata, MASP 131.670-2, CPF 006.485.436-17, ocupante do cargo de Assi