11 Resultado da pesquisa alberto araujo castro - encontrado: 29/05/2025
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De se ver que a tutela de evidência traz ínsito em si a “plausibilidade do direito invocado”, manifestada na apresentação de documentos suficientes dos fatos constitutivos de seu direito; quando diante da hipótese do inciso IV, do artigo 311. Ou ainda na integral comprovação das alegações com os documentos apresentados de plano, somada a ratificação notória jurisprudencial advinda de sumula ou julgamentos em casos repetitivos, tal como delineado no inciso II, do artigo 300. Sem o
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quinta-feira, 06 de Maio de 2021 – 37 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo MANHUACU MANHUACU MANHUACU MANHUACU MANHUACU MANHUACU MANHUACU MANHUACU MANHUACU MANHUACU MANHUACU MANHUACU MANHUACU MANHUACU MANHUACU MANHUACU MANHUACU MANHUACU MANHUACU MANHUACU MANHUACU MANHUACU MANHUACU MANHUACU MANHUACU MANHUACU MANHUACU MANHUACU MANHUACU MANHUACU MANHUACU MANHUACU MANHUACU MANHUACU MANHUACU MANHUACU MANHUACU MANHUACU MANHUACU MANHUACU MANHUACU MANHUACU MANHUACU MANHUACU MANHUACU MANHUACU
14 – sexta-feira, 08 de Junho de 2018 Diário do Executivo 3769536 3784873 3748704 3533098 3748944 3629631 Loçanny Seixas da Silva Paulo Leonardo Antonio Nonato Raquel Furst Miranda Renata Lúcia Ourivio Sebastião Raimundo Mariano William Peter Silva 1 1 1 1 1 1 AGOV AGOV AGOV AGOV AGOV AGOV V III IV III V V A E E E A C V III IV III V V B F F F B D 01.01.2018 28.06.2017 30.06.2016 27.06.2017 30.06.2017 01.01.2018 07 1106024 - 1 RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEE Nº 9845, DE 06 DE JUNH
8 – quarta-feira, 10 de Maio de 2017 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Saude, 03272630 Andrea Theodoro Dias Duarte – EPGS – 1 - Belo Horizonte - 62 - 03/05/2017 A 03/07/2017 - 158.I, 03720075 Marcia Regina Silva Ferreira – TGS – 1 - Belo Horizonte - 4 - 02/05/2017 A 05/05/2017 - 158.I, 09139957 Luiz Fernando da Silva – MAGAS – 1 - Betim - 62 - 21/04/2017 A 21/06/2017 - 158.I, 09141524 Marcio Geraldo Rodrigues – EPGS – 1 - Acucena - 15 - 26/04/2017 A 10/05/2017 - 158.