Judiciário ● 18/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1497/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Junho de 2014 querendo, no prazo de 05(cinco) dias, informar ao juízo sobre o cumprimento ou não da sentença, sob pena de em caso de silêncio presumirse integralmente implementada.

Judiciário ● 15/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1770/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região predominante do Tribunal (RTJ 39/53 - RTJ 168/174-175). (MS 32.186. Min. CELSO DE MELLO, Presidente em Exercício, DJulgto 10/07/2013. DJ 11/07/2013)". A propósito, aspecto relevante para a prestação jurisdicional célere e menos onerosa, implementando o comando constitucional do art. 5º, LXXVIII, é o que diz respeito à responsabilidade institucional do magistrado. Tal as

Judiciário ● 18/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2229/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 940 de fevereiro de 2017, sob a Presidência do Exmo. Sr. DISSONÂNCIA TEMÁ-TICA. NÃO CONHECIMENTO. Não merece Desembargador do Trabalho ARNALDO BOSON PAES, presentes ser conhecido o recurso (no caso, agravo de peti-ção), por ausência os Exmos. Srs. Desembargadores do Trabalho WELLINGTON JIM de pressuposto intrínseco de admissibilidade, uma vez que não há BOAVIST

Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 1252 recursal para o reclamado (Dec.-Lei 779/69, art. 1º, IV). de di-reito (art. 514, II, do CPC) (Atual art. 1010, II, NCPC), de modo Representações regulares (Id. 9dac23b e Id. b82c4ef). que as ra-zões do recurso tenham compatibilidade com o teor da Legitimidades reconhecidas e interesses de recorrer parcialmente decisão recorrida, requisito este que não se encont

Judiciário ● 07/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2164/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Fevereiro de 2017 89 formulado pela recla-mada, ao determinar que fossem utilizados 00-9, Rel. Desembargador LAERCIO DOMICIANO, TRT DA 22ª os índices de atualização monetá-ria dos meses subsequentes REGIÃO, SEGUNDA TURMA, julgado em 13/4/2010, DJT 7/5/2010 aos da presta-ção de serviços, não sendo a ré su-cumbente p. não indicada; AP 00163-2005-102-22-00-6, Rel. Desembargador

Judiciário ● 08/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2717/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Vale dizer, até o dia dois do mês seguin-te ao da liqui-da-ção da 23414 conhe-ci-do e pro-vi-do"(TRT - 16ª R. - Proc. 00953-2005-007-16-00- sen-ten-ça, a base de cál-cu-lo da con-tri-bui-ção pre-vi-den-ciá-ria é o 8 - Rel. Américo Bedê Freire - j. 25/8/2008). salá-rio de con-tri-bui-ção atua-li-za-do pelos índi-ces dos débi-tos tra-ba-lhis-tas. O TST vinha c

Judiciário ● 26/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1503/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Junho de 2014 tiverem que, no dia 29/08/2014, às 09:00 hs., na(o) ESCRITÓRIO DO LEILOEIRO OFICIAL - ÍTALO TRINDADE MOURA localizado no(a) Rua Manoel Domingues, 1468 , será levado a público o pregão de venda e arrematação a quem oferecer o maior lance o(s) Bem(ns) penhorado(s) nos autos supracitados, bem(ns) este(s) que segue(m) abaixo relacionado(s): Descrição: lote único: uma gleb

Judiciário ● 23/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1651/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Janeiro de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região de improbidade administrativa", porquanto deixou de realizar o pagamento no exercício 2014.Trata-se de precatório cuja requisição de inclusão da verba necessária no orçamento da entidade devedora constou do Ofício TRT nº CP 0381/2014, de 07 de julho de 2014, devendo, portanto, haver o respectivo adimplemento até o final do exercício 2015, na forma do art. 100, § 5º

Judiciário ● 08/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2717/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 23392 previstas no art. 195, I, 'a', e II, e seus acréscimos legais, tributária, independente de ser efetivamente paga ou não, decorrentes das sentenças que proferir". consequentemente, sobre as contribuições previdenciárias decorrentes de verbas reconhecidas na sentença, incide multa As execuções destas contribuições sempre observaram o e juros desde a época e

Judiciário ● 28/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1802/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Agosto de 2015 AGRAVANTE:MUNICÍPIO DE PAVUSSU ADVOGADO:Marcos André Lima Ramos - OAB/PI 3839 AGRAVADO: CREUZA BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO:Adriano Beserra Coelho - OAB/PI 3123 RELATOR: DES. WELLINGTON JIM BOAVISTA DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Agravo de Petição interposto pelo ente público em face da r. sentença (fls. 104/106) que julgou improcedentes os Embargos à Execução. Em su