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Folha 7 de 11
1858/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Novembro de 2015 Agravado(s) Advogado Uniao Federal (Fazenda Nacional) Fabio Guimaraes Bensoussan(OAB: MG 79000B) EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. DESCONSTITUIÇÃO DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. ÔNUS DA PROVA. Conforme se depreende do disposto nos artigos 204 do Código Tributário Nacional e 3º da Lei n. 6.830/1980, "a dívida regularmente inscrita goza de presunção de c
1452/2014 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Abril de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região devidas. 3. Após, não havendo mais pendências, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe, pertinentes à baixa processual dos autos. Cumpra-se. NATAL/RN, 01/04/2014. DR. JOSÉ MAURÍCIO PONTES JÚNIOR, JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO. 62900-05.2011.5.21.0008 (RTSum)-Aldo Savini Junior (ADV. Jader Godinho Ramos) X XPT Engenharia e Consultoria Ltda (ADV./PROCURADOR Paulo Henrique Marqu
Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3526 4600 SP), JULIET MATTOS DE CARVALHO (OAB 369130/SP), VICTOR NASCIMENTO ZUCARELLI (OAB 416962/SP), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 403067/SP), FLAVIA NEVES NOU DE BRITO (OAB 401511/SP), JOÃO BATISTA DONÉ GOMES (OAB 121333/MG), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 56526/MG), MARCIO JOSE APARICIO (OAB 289012/S
Disponibilização: segunda-feira, 26 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3155 3368 de Processo Civil e do artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intime-se a Defensoria Pública através do Portal. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAUOLO/SP (OAB 999/SP) Processo 1036518-52.2018.8.26.0224 - Monitória - Contratos Bancários - IRESOLVE CO
Disponibilização: quinta-feira, 14 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3380 4240 Cumpra-se. Intime-se. - ADV: MARCIO SILVA COELHO (OAB 45683/SP) Processo 1036564-36.2021.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Permanente - Dilene Maria da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. 1- Manifeste-se o autor em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. 2
Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3601 3895 RELAÇÃO Nº 0763/2022 Processo 0009470-19.2010.8.26.0224 (224.01.2010.009470) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S/A - M Frik Metalurgica Industria Comercio Importacao e Exportacao Ltda - Para viabilizar a realização da pesquisa, apresente o exequent
Disponibilização: quinta-feira, 8 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3315 3635 artigo 1.000 do Código de Processo Civil, o trânsito em julgado. No mais, ficam, de logo, as partes cientes de que, em razão do dever de cooperação processual, incumbir-lhes-á noticiar nos autos, devida e tempestivamente, o eventual inadimplemento do ora homologado ajuste. Decorrido o prazo sem notícia de
Disponibilização: terça-feira, 23 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3404 4326 V - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; VI - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VII - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença. De ta
Disponibilização: quarta-feira, 27 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2604 3497 DelPol 7ª SEC/ 62, onde foram autuados em Flagrante Delito - Delegado de Policia EDEL VAIS BLUMER” : Ciência às partes. ADV: CLAUDIO DE ANGELO (OAB 116223/SP), RAFAEL FALCONE MOLDES (OAB 143428/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP) Processo 0036250-93.2010.8.26.0224 (224.01.2010.036250) - Proce
Disponibilização: terça-feira, 27 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3327 3905 os presentes autos. Sem condenação em custas. Ante a inexistência de lide, não há sucumbência neste processo. Os autos permanecerão em Cartório durante 01 (um) mês para extração de cópias e certidões pelos interessados. Findo o prazo, os autos serão entregues ao promovente da medida (artigo 383 do