Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Entretanto, entende este Juízo que o conceito de unidade familiar não está adstrito à convivência sob o mesmo teto, devendo ser considerados elementos outros, sobretudo nos casos em que avós, pais, filhos, tios, sobrinhos e netos habitam o mesmo terreno, mantendo regime de auxílio mútuo, embora durmam em residências separadas insertas no mesmo lote. Não é outro o entendimento sedimentado no enunciado nº 51, aprovado no 3º Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais, assim redigi

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Entretanto, entende este Juízo que o conceito de unidade familiar não está adstrito à convivência sob o mesmo teto, devendo ser considerados elementos outros, sobretudo nos casos em que avós, pais, filhos, tios, sobrinhos e netos habitam o mesmo terreno, mantendo regime de auxílio mútuo, embora durmam em residências separadas insertas no mesmo lote. Não é outro o entendimento sedimentado no enunciado nº 51, aprovado no 3º Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais, assim redigi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2484 3689 reservas de poderes ou nova procuração.O advogado em questão, está ciente que o novo patrono pretende o levantamento de valores depositados nestes autos. Terá o advogado destituído o prazo de 05 dias para se manifestar sobre todo o exposto.O silêncio será interpretado como aquiescência.Int. - ADV: VIL

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2348 2591 integrantes do Sistema Financeiro Nacional, ut súmula 596/STF, sendo desnecessária a comprovação de prévia autorização do Conselho Monetário Nacional, salvo nas hipóteses previstas em legislação específica. Precedentes.3 - Agravo regimental desprovido.(AgRg no Ag 452.281/RS, Rel. Ministro FERNANDO GONÇALVES, QUA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2321 2801 Fisioterápicos Ltda - HARMONY ENTERPRISES LTD e outro - Vistos.Fls.72/85: Retifique-se o pólo passivo da ação para constar como ré HARMONY ENTERPRISES LTDA.No mais, regularize a parte ré a sua representação processual, em cinco dias, sob pena de revelia.Intimem-se. - ADV: GILBERTO PARADA CURY (OAB 228051/SP), LEANDRO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2178 439 impugnação apresentada.Intimem-se. - ADV: CHARLIE RODRIGUES FONSECA (OAB 8594SE), NEI CALDERON (OAB 114904/ SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP) Processo 1057569-48.2014.8.26.0002 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - ROGÉRIO DOS SANTOS MACHADO - Banco Santander S.A. - Vistos.Fls. 139: la

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2217 2432 Industria e Comercio de Estojos e Brindes Ltda - - Edy Titelbaum - Os autos encontram-se à disposição do interessado pelo prazo de dez dias.Decorrido, sem manifestação, retornem os autos ao arquivo. - ADV: EDUARDO FLAVIO GRAZIANO (OAB 62672/SP), DENIS BARROSO ALBERTO (OAB 238615/SP) Processo 1027493-26.2014.8.26.0007 -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2262 1798 apresentada à Secretaria da Receita Federal.Caso o requerente do benefício seja pessoa jurídica, deverá apresentar a cópia do seu balanço patrimonial e contábil de modo a demonstrar a precariedade da sua situação financeira.Esclareço que deve ser transmitida ao juízo informações (e consequentemente elemento

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2149 491 Processo 1065707-30.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - BRADESCO SAÚDE S/A - Uptell Empreendimentos e Serviços Ltda - Epp - - Renato Marcelino de Moraes - Vistos.Ficam os executados citados para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida.Para os casos de pagamento ou não opos

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

34 – terça-feira, 16 de Maio de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais AUTORIZAÇÃO DO CREDENCIAMENTO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. Despacho: Autorizo o Credenciamento e Ratifico o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, visando à prestação de assistência a saúde, em caráter eletivo ou de urgência/emergência, a todos os segura