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Edição nº 144/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de agosto de 2015 autora?. Demais, matéria relacionada ao cancelamento do cartão de crédito de titularidade da autora não foi objeto da presente ação, tampouco tem relação com a obrigação de fazer reclamada, cuja tutela foi entregue. Assim, em face da satisfação da obrigação pecuniária estabelecida no título judicial e da falta de comprovação do descumprimento da obrigação de fazer imposta à ré, obs
Edição nº 88/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 14 de maio de 2015 fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (Lei 9.099, Art. 20); ou 2) desídia, no caso da parte requerente, sendo extinto o feito sem julgamento do mérito e podendo ser condenada a parte autora ao pagamento das custas processuais. BRASÍLIA, DF, 12 de maio de 2015 17:38:52. Nº 0702913-69.2015.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: JOAO PAUL
Edição nº 181/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 25 de setembro de 2015 HÁ QUE SE FALAR EM CARÊNCIA DA AÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR QUANDO VERIFICADO QUE A PARTE AUTORA, PRETENDENDO SER REPARADA POR EVENTUAIS DANOS MORAIS SOFRIDOS POR OMISSÃO DAS RÉS (ATRASO NA AUTORIZAÇÃO PARA REPARAÇÃO DE VEÍCULO SEGURADO) AJUÍZA AÇÃO ORDINÁRIA SOB O RITO ESPECIAL (LEI 9.099/95. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR AFASTADA. 3. A
Edição nº 224/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 29 de novembro de 2017 Com efeito, deverá o agravante instruir o seu recurso com toda a documentação exigida pelo inciso I do artigo 1.017 do Código de Processo Civil de 2015[1], ficando, desde já, ciente de que não foram apresentadas a cópia da contestação, da petição que ensejou a decisão agravada, das procurações outorgadas aos advogados do agravado, as quais deverão ser encartadas aos autos, conforme esta
Edição nº 21/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 30 de janeiro de 2018 N. 0708368-32.2017.8.07.0020 - EMBARGOS À EXECUÇÃO - A: PAULO SERGIO SEABRA PASSOS. A: CSA ALIMENTOS LTDA ME. A: MARCIA CRISTINA MOREIRA DE BORBA SEABRA. Adv(s).: GO43874 - DAYAN TEIXEIRA DE BRITO. R: BANCO DO BRASIL S/A. Adv(s).: DF35879 - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras
Edição nº 79/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 30 de abril de 2015 Nº 0702834-90.2015.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: MARIA DIONE DE ARAUJO FELIPE. Adv(s).: DF08060 - AUGUSTO CESAR DE LIMA SANTOS. R: RICARDO FERREIRA DA SILVA. Adv(s).: Não Consta Advogado. R: casa bella paisagismo. Adv(s).: Não Consta Advogado. CERTIDÃO Número do processo: 0702834-90.2015.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA D
Edição nº 102/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 3 de junho de 2015 Nº 0706751-20.2015.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: BRUNO BORGES JUNQUEIRA TASSI. Adv(s).: DF34031 - BRUNO BORGES JUNQUEIRA TASSI. R: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: Não Consta Advogado. Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor(es): AUTOR: BRUNO BORGES JUNQUEIRA TASSI Réu(s): RÉU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Cuida-se de ação de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL
Edição nº 101/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 29 de maio de 2019 DA SILVA SANTOS. Adv(s).: DF0026655A - JOAO SILVERIO CARDOSO. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL. INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. LEGITIMIDADE PASSIVA. INCORPORADORA QUE ATUOU NA REALIZAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO. CADEIA DE FORNECIMENTO. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR NÃO CONFIGURADOS. RESTITUIÇÃO INTEGRAL DOS VALORES P
Edição nº 212/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 11 de novembro de 2015 4º Juizado Especial Cível de Brasília Nº 0705043-66.2014.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: AFFONSO FEIJO DA COSTA RIBEIRO NETO. Adv(s).: DF24330 - RACHEL BRAZ FERRAZ. R: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL. Adv(s).: DF23167 - TIAGO CEDRAZ LEITE OLIVEIRA. CERTIDÃO Número do processo: 0705043-66.2014.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESP
Edição nº 18/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 25 de janeiro de 2019 N. 0701294-24.2017.8.07.0020 - PROCEDIMENTO COMUM - A: ADAO CARLOS DA SILVA SANTOS. Adv(s).: DF0026655A - JOAO SILVERIO CARDOSO. R: BROOKFIELD INCORPORACOES S.A.. R: MB ENGENHARIA SPE 040 S/A. Adv(s).: MG0076696A - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES, SP214918 - DANIEL BATTIPAGLIA SGAI. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas C