Seção III ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 VITIMA ADV ACUS : MINISTERIO PUBLICO : 13799 GO - CELIO SANCHES DOS REIS 10318 GO - PAULO CESAR BERNARDO 42389 GO - LUIZ HENRIQUE TEODORO COSTA 21286 GO - CLENILSON ROMUALDO CIRIACO 2096 GO - WALTER MENDES DUARTE DESPACHO : TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARACAO, OPOSTOS PELA DEFESA DO ACUSAD O SEVERIANO DE SOUZA MELO, PUGNANDO PELA RETRATACAO DA DECISAO D E FLS 565, POR EN

Seção II ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2168 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 RAFO UNICO, DO CODIGO PENAL QUE TEM PENA MAXIMA EM ABSTRATO DE 05 ANOS. PRESCRICAO EM 12 ANOS. OS FATOS OCORRERAM NO DIA 11/04/200 8. A DENUNCIA FOI RECEBIDA EM 11/11/2008 (FLS. 285-VERSO). NA DAT A DE 15/07/2009 HOUVE A ABSOLVICAO SUMARIA DOS ACUSADOS COM FUNDA MENTO NO ARTIGO 397, INCISO III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. O M INISTERIO PUBLICO RECORREU E NA DATA DE 02/0

Seção III ● 29/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1775 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 30832 GO - GILBERTO PEREIRA DESPACHO : AUTOS PROTOCOLIZADOS SOB O N : 201404525399 DENUNCIANTE : MINISTE RIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS ACUSADOS : JOSE CARLOS DE SOUZA J U NIOR E OUTROS VITIMA : SUPERMERCADO RS E OUTROS NATUREZA : JUIZ O DE PRELIBACAO DECISAO VERSAM OS PRESENTES AUTOS SOBRE ACAO PENA L DE INICIATIVA PUBLICA INCONDICIONADA AFORADA NESTE JUIZO EM DES PR

Seção III ● 12/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1783 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/05/2015 DO DE FORA DA IGREJA. NAO SABE POR QUAL RAZAO OU A QUEM SE REFERI A, O ACUSADO DONIZETE APOS EFETUADO O DISPARO NO INTERIOR DA IGRE JA AFIRMOU QUE RETORNARIA E MATARIA TODO MUNDO. NADA SABE SOBRE A PARTICIPACAO DE RICARDO OU QUAL VEICULO UTILIZADO POR DONIZETE N AQUELE DIA. EM DECORRENCIA DOS FATOS A VITIMA HOJE RESIDE EM GOIA NIA. QUE OS DOIS DISPAROS EFETUADOS DO LA

Seção III ● 12/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2027 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 25346 21949 30769 23289 32619 GO GO GO GO GO - PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 RONALDO FERREIRA GONTIJO GUILHERME AUGUSTO ALVES ARCOVERDE DE RAMILSON MARTINS SANTOS LUCIANO RAFAEL DA SILVA ROMILDO DOS SANTOS DESPACHO : APOS ANALISAR AS RESPOSTAS A ACUSACAO, ENTENDO QUE ELAS NAO CONSE GUEM IMPEDIR O PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA, POIS, ATE AGORA, NAO V E RIFICO A OCORRENCIA DE NENHUMA CAUSA PREVISTA NO

Seção III ● 12/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2067 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/07/2016 CERACAO DE ALCAS JEJUNAIS E LESOES NAS MESMAS, ALEM DE DIVERSOS G OLPES COM FERIMENTOS CORTANTES NA FACE, REGIAO ABDOMINAL E MEMBRO SUPERIOR DIREITO. TAIS LESOES ACIMA DESCRITAS, CONFORME TRAZ A D ENUNCIA, ENCONTRAM-SE RELATADAS NO LAUDO DE EXAME CADAVERICO ANEX ADO AS FLS. 58/60, O QUAL APONTA COMO CAUSA MORTIS DA VITIMA AS L ESOES EM QUESTAO. RELATA A DENUNCIA ESTAREM

Seção II ● 09/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2147 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/11/2016 NEXO CAUSAL(TEORIAS CAUSALISTA E FINALISTAS) E NEXO DE IMPUTACAO (TEORIAS FUNCIONALISTAS E CONSTITUCIONALISTA), OFERECENDO CONDIC OES PARA O PLENO EXERCICIO DO DIREITO DE DEFESA(HC 136220/MT., MI N. ARNALDO ESTEVE LIMA, J.23/02/2010). ADEMAIS, NAO HA COMO ACOLH ER A PRELIMINAR DE FALTA DE JUSTA CAUSA SUSCITADA PELA DEFESA DE GUSTAVO, JA QUE DEMONSTRADA A EXISTENCIA DE UM

Seção III ● 03/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1963 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2016 RAM DEFESA PREVIA AS FF. 130/134 E 140/144, POR INTERMEDIO DE DEF ENSORAS CONSTITUIDAS AS FF. 135 E 145, RESPECTIVAMENTE. E O RELAT ORIO. DECIDO. A PRIORI, CONSTATA-SE QUE A INICIAL ACUSATORIA POSS UI TODOS OS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS PELO ART. 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, EXPONDO O FATO DELITUOSO, INCLUSIVE AS CIRCUNSTAN CIAS, INDIVIDUALIZANDO, CONCRETAMENTE, A CO

Seção III ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2360 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 29/09/2017 Publicação: segunda-feira, 02/10/2017 O CODIGO PENAL C/C ARTIGO 4, INCISOS I, F III E V DA LEI N 8.137/ 90 C/C ARTIGOS 1, INCISOS I, II E III E V DA LEI N 8.137/90 C/C A RTIGOS 184, 1 E 2 DO CODIGO PENAL C/C ARTIGO 7, INCISO VIII DA LE I N 9.610/98 C/C ARTIGO 66 E 18 E 6, II DO CODIGO DE DEFESA DO CO NSUMIDOR C/C ARTIGO 1, INCISO VII E 1, I E 2, I E II DA LEI N 9.6 13/98 C/C A AGRAVANTE PREVISTA NO ARTIGO 67

Seção III ● 30/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1758 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 ZI DO 10 A PECA VESTIBULAR EXPOE OS FATOS CRIMINOSOS COM TODAS AS C IRCUNSTANCIAS, COM ADEQUADA INDICACAO DA CONDUTA TIDA POR ILIC ITA SUPOSTAMENTE PERPETRADA PELOS IMPUTADOS E NAO AVILTA AS FRANQ UIA S CONSTITUCIONAIS E PROCESSUAIS DOS ACUSADOS 11 AS NARRATIVAS CO NTIDAS NA PECA INAUGURAL DESCREVEM ILICITO TIPICO, APURADO NA ZET ETICA POLICIAL, CUJO PROCEDIMENTO SE