Judiciário ● 11/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3430/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 197 EMENTA: Súmula 29 do TRT9, que estabelecem o critério global de EXECUÇÃO. ABATIMENTO. OJ 415 DA SBDI-I DO TST. abatimento das horas extras, tendo em vista a soberania da coisa SÚMULA 29 DO TRT9. OJ 1 DA SEÇÃO ESPECIALIZADA. ART. julgada prescrita no art. 5o, XXXVI da Constituição. 5º, XXXVI DA CONSTITUIÇÃO. OBSERVÂNCIA DO TITULO CURITIBA/PR, 10 de março

Judiciário ● 26/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2235/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 1615 Juiz do Trabalho Titular Notificação Processo Nº RTOrd-0020350-85.2014.5.04.0291 AUTOR WILLIAN SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO CICERO DECUSATI(OAB: 21097/RS) RÉU COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV ADVOGADO Marcelo Vieira Papaleo(OAB: 62546/RS) PERITO ANDRE ZAMBRANO PROCESSO Nº: 0020350-85.2014.5.04.0291 AUTOR: WILLIAN SILVA DE OLIVEIRA RÉU: COMPANHIA DE BEBIDAS

Judiciário ● 23/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2110/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Novembro de 2016 655 ADVOGADO Clarisse de Souza Rozales(OAB: 56479/RS) CARLOS ROBERTO SILVEIRA VARGAS De fato, o único elemento de convicção referente à matéria sob exame é o depoimento do próprio Fábio Scheuermann, prestado na PERITO condição de informante, do qual nada se extrai de extraordinário: "trabalha na reclamada há 5 anos; o autor sempre trabalhou na equipe do depoen

Judiciário ● 08/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2597/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Novembro de 2018 24587 A reclamada alega que, em relação às horas extras, não houve manifestação dessa E. Câmara sobre o "abatimento das horas já quitadas a fim de que, em liquidação de sentença, sejam primeiro abatidas as horas extras pagas para, posteriormente, serem calculadas eventuais horas remanescentes". Relatório De plano, vale destacar que o pretendido "abatimento" das

Judiciário ● 08/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2717/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2455 tendo em vista o limite do deferimento ser anterior ao período 11.419/2006, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O de apuração da verba (31/08/2013). Tendo inclusive informação documento pode ser acessado no endereço eletrônico na planilha reformada ID 24cf025. Nada a retificar. "http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument Quanto ao

Judiciário ● 03/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2906/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Fevereiro de 2020 38694 extras pagas, além do índice de atualização monetária e os honorários requeridos. Foram apresentados os devidos esclarecimentos pelo louvado, conforme se afere de fl. 684/5, sendo pertinente o traslado do trecho seguinte: QUANTO AO ABATIMENTO DAS HORAS EXTRAS - OJ 415 Afirma o reclamante que o perito judicial errou ao compensar os valores pagos de horas extra

Judiciário ● 23/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2607/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Novembro de 2018 406 determinou a compensação/dedução das horas extras mês a mês, quando o correto seria o abatimento de forma global. Com razão. O título executivo judicial não estabeleceu o critério de abatimento das horas extras pagas (de forma global ou mês a mês). Logo, é possível a análise do critério a ser adotado para a dedução dos valores já pagos neste momento

Judiciário ● 08/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2597/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Novembro de 2018 24589 PROCESSO nº 0011682-30.2016.5.15.0007 ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO DE AMERICANA Fundamentação EMBARGANTE: NORA & BARRETO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME EMBARGADO: ACÓRDÃO DE ID f34c5c1 RELATOR: LUIZ ROBERTO NUNES Conheço dos embargos, pois tempestivos e regular representação processual. A reclamada alega que, em relação às horas extras, não houve m

Judiciário ● 12/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3036/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Agosto de 2020 ADVOGADO 32b707c, quanto ao pedido sucessivo de abatimento das horas extraordinárias pagas excedentes da 8ª diária e reflexos. ADVOGADO Analiso. ADVOGADO Inicialmente, em relação às parcelas referentes à duração do RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO trabalho, registro que integra a condenação o pagamento da 7ª e da 8ª horas de trabalho, bem como das excedentes da 8�

Judiciário ● 03/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2906/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Fevereiro de 2020 38690 QUANTO AO ABATIMENTO DAS HORAS EXTRAS - OJ 415 Afirma o reclamante que o perito judicial errou ao compensar os valores pagos de horas extras observando o total apurado Inconformado com a r. decisão de fl. 759/60, que julgou no laudo pericial, sendo o correto deduzir apenas dos valores improcedente a sua impugnação à sentença de liquidação, dela apurados de