Judiciário ● 25/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3190/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Março de 2021 RECLAMADO S.S. EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI KLEVELANDO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS(OAB: 4867/RN) MUNICIPIO DE NATAL ADVOGADO RECLAMADO 136 DECISÃO Intimado(s)/Citado(s): - LINDON JOHNSON DOS SANTOS NASCIMENTO 1. Recebo o recurso ordinário interposto porque preenchidos os seus pressupostos de admissibilidade. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 2. Intime-se o recorrido para,

Judiciário ● 28/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2692/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Março de 2019 33 DORT, se houver). NR 17, item 8.2 EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA 2ª VARA DO TRABALHO DE NATAL/RN Este perito atendendo ao TRT 21 há cerca de 15 anos é : Especialista em pericias médicas pela ABMLPM, reconhecido pelo CFM e AMB. Especialista em pericias medicas, ortopedista e especialista em Psiquiatria pela Universidade Estácio de Sá. Process

Administrativo ● 13/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

Caderno Administrativo Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO Nº2269/2017 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Data da disponibilização: Quinta-feira, 13 de Julho de 2017. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Rua 24 de Janeiro, 181/ Norte, Centro, TERESINA/PI CEP: 64000921 GIORGI ALAN MACHADO ARAÚJO DESEMBARGADOR-PRESIDENTE Telefone(s) : 21069500 ARNALDO BOSON PAES DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE Secretaria do Tr

Judiciário ● 10/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2701/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 165 ADVOGADO Decisão Processo Nº RTOrd-0000708-66.2016.5.21.0006 AUTOR LUIZ FELIPE MARQUES ADVOGADO RODRIGO DA SILVA(OAB: 13077/RN) RÉU BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA ADVOGADO RENATA STEPPLE CORDEIRO SPINELLI(OAB: 31280/PE) ADVOGADO JOSE BERNARDO ALVES DE OLIVEIRA(OAB: 36089/PE) ADVOGADO IGOR TEIXEIRA SANTOS(OAB: 35687/BA) JOSE LUCIANO FIUZA RODRIGUES(OAB: 11060/

Judiciário ● 23/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2459/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2018 RÉU ADVOGADO SERGIO D. B. RIVEROS - ME IZABEL TATIANA BATISTA BENEVOLO XAVIER FERREIRA DE MELO(OAB: 5801/RN) VENCESLAU FONSECA DE CARVALHO JÚNIOR(OAB: 6646/RN) SERGIO DANTE BARRAZA RIVEROS ADVOGADO RÉU 1087 TERCEIRO INTERESSADO UNIÃO - PROCURADORIA FEDERAL NO RN - SECOB Intimado(s)/Citado(s): - CENTRO EDUCACIONAL DOM BOSCO Intimado(s)/Citado(s): - ALEXSANDRA BENDICTO

Judiciário ● 19/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2457/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1365 executada, com a indisponibilidade total de seus bens patrimoniais, como no caso sob exame. A partir de então, dá-se o redirecionamento da execução contra o responsável subsidiário, cuja obrigação está caracterizada no título executivo, e corresponde a uma obrigação entre empresas, o que afasta a aplicação da ACÓRDÃO teoria da desconsideração da pessoa

Judiciário ● 19/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2457/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1692 pressuposto de exigibilidade do débito contra o responsável subsidiário, que tem a condição de garante do débito, se verifica com a não localização do devedor principal e de bens que lhe pertençam, bem como nos casos em que é decretada a falência da executada, com a indisponibilidade total de seus bens patrimoniais, como no caso sob exame. A partir de então,

Judiciário ● 19/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2457/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1698 esgotamento da execução contra o devedor principal, como pressuposto de exigibilidade do débito contra o responsável subsidiário, que tem a condição de garante do débito, se verifica com a não localização do devedor principal e de bens que lhe pertençam, bem como nos casos em que é decretada a falência da executada, com a indisponibilidade total de seus bens

Judiciário ● 15/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2435/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Março de 2018 1632 preservação dos depósitos recursais ou sua devolução, caso já ordenar a liberação, em favor do exequente, do depósito recursal levantados pela parte agravada, sendo-lhe concedido prazo para a efetuado pela ora agravante (id. 307619). apresentação de embargos à execução ou, alternativamente, seja determinado o prévio exaurimento dos meios jurídicos para

Judiciário ● 03/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2445/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região a impenhorabilidade de salários, não é absoluto, devendo sempre 1730 lhe provimento, nos termos da fundamentação. se compatibilizar, no caso concreto, com as demais normas protetoras da dignidade da pessoa humana. Assim, não há ilegalidade na penhora de valores que, embora refiram-se a salário, se destinam ao pagamento igualmente de salários não pagos no curso da r