Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância 0057223-29.2012.8.26.0053 9000143-22.2010.8.26.0053 São Paulo, Ano VIII - Edição 1809 3000048-60.2013.8.26.0095 Apelação / Reexame Necessário 0040693-47.2012.8.26.0053 Reexame Necessário 9000333-74.1988.8.26.0014 9000885-63.1993.8.26.0014 9001430-26.1999.8.26.0014 9003321-87.1996.8.26.0014 9003365-72.1997.8.26.0014 9003428-97.1997.8.26.0014 Ao Des. Paulo Barcel

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1816 682 especificamente os fundamentos da decisão agravada. 2. O entendimento pacífico desta Corte Superior é de que, paralisada a execução fiscal e daí decorrido mais de cinco anos de inércia do exeqüente, há de ser reconhecida a prescrição intercorrente do feito, pois o art. 40 da Lei de Execuções Fiscais deve ser interpre

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1810 425 Dandrea Vaz Ferreira (OAB: 126427/SP); Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogado: Arnaldo Bilton Junior (OAB: 64283/SP); Advogada: Daniela Dandrea Vaz Ferreira (OAB: 126427/SP); 9001513-76.1998.8.26.0014; Reexame Necessário; Comarca: São Paulo; Vara: Seção de Processamento I; Ação : Execução Fiscal; Nº orige